Após a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que autoriza a extinção de seis fundações públicas, uma companhia e uma autarquia estadual sem a necessidade de negociação prévia com servidores exonerados, o Piratini definiu que iniciará o processo pela Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas (Corag). Em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta quarta-feira (11), o Chefe da Casa Civil, Fábio Branco, afirmou que a desativação do órgão trará "uma economia importante", incluindo o fim da versão impressa do Diário Oficial do Estado.
— Vamos acelerar o processo, colocar mais servidores no grupo (do governo) que está fazendo a desativação das empresas para que (o processo) tenha a agilidade necessária sem atropelar, mas com a devida rapidez. Os planos (de extinção) já estão prontos — assegurou Branco, adiantando que a TVE também está em processo adiantando de desativação.
Embora as extinções tenham sido autorizadas pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, as desativações foram barradas na Justiça. Desde abril, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) tentava negociar, extrajudicialmente, acordo entre governo e representantes de entidades sindicais para resolver o impasse. Sem avanço nas negociações, o Piratini decidiu ingressar com pedido de liminar no STF na última quinta-feira (5).
Branco afirmou que a extinção das fundações faz parte do projeto de "modernização administrativa" e "enxugamento" do Estado. O Chefe da Casa Civil reiterou que houve "todo um processo de negociação" antes de o Piratini recorrer ao STF, e assegurou que o governo pagará os direitos trabalhistas aos servidores que serão desligados.
— A possibilidade é zero de demitir sem pagar quando se tem o respeito pelos trabalhadores. Esse aporte de recursos já (estava previsto) no Orçamento desde o início — disse o Chefe da Casa Civil. — Claro que isso não vai ser de imediato (para) todos os servidores: vamos (iniciar) o desligamento por empresa e companhias (por) aquelas que já vinham sendo organizadas e já tem um plano de desativação.
Além das seis fundações e da Corag, a decisão do ministro Gilmar Mendes também retira a necessidade de negociação para a extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).
