Após mais de 18 horas de sessão, a Assembleia aprovou dois dentre os projetos de lei mais importantes do pacote do Executivo: ambos somam a extinção de oito fundações. Depois de sancionadas pelo governador José Ivo Sartori, as medidas representarão a demissão de 1.002 funcionários celetistas. A seguir, veja o que fazem e qual o impacto da extinção das fundações:
PL 246 - prevê a extinção de seis fundações
Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB)
O que faz: administra o Jardim Botânico, o Museu de Ciências Naturais e o Parque Zoológico, além desenvolver pesquisas e atuar nas áreas de educação ambiental, conservação e lazer. A instituição é detentora de coleções científicas de plantas e animais, atuais e fósseis, que subsidiam pesquisas realizadas por especialistas do Brasil e do Exterior. A FZB, por meio de seus órgãos executivos, realiza atividades de pesquisa em biodiversidade, inventários florísticos e faunísticos, diagnóstico e mapeamento de ecossistemas, análise de sementes florestais, recuperação de flora em áreas degradadas, consultoria em arborização e ajardinamento, laudos e perícias técnicas, entre outras.
Por que o governo quer extinguir: para enxugar a estrutura do Estado.
Como fica: funções seriam assumidas pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A administração do Jardim Botânico, do Museu de Ciências Naturais e do Zoológico podem ser repassadas à iniciativa privada ou objeto de convênio com universidades.
Receita: R$ 4,2 milhões
Despesa: R$ 24 milhões
Repasse do Tesouro: 19,8 milhões
Número de funcionários: 190
Número de eventuais demissões: 190
O que ocorre com os funcionários? Seriam desligados, já que possuem vínculo pela CLT
Fundação de Economia e Estatística (FEE)
O que faz: um dos órgãos de pesquisa mais prestigiados do Estado, é a maior fonte de dados sobre o Rio Grande do Sul. Há mais de 40 anos, produz levantamentos, análises, índices e indicadores do desenvolvimento econômico, social e institucional do Estado. Entre os principais estudos estão o Produto Interno Bruto (PIB), no qual são apresentadas as taxas de crescimento do indicador e os valores adicionados de 11 atividades. Também pesquisa os índices e volumes de exportação, desemprego, indicadores do agronegócio e ambientais, de qualidade de vida com aspectos sociais, de saúde e renda, perfil tributário, vendas do comércio e indústria.
Por que o governo quer extinguir: para tornar a máquina mais enxuta.
Como fica: os serviços de avaliação econômica e estatística, que servem de base para os programas do Estado, continuariam sendo executados por um departamento na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
Receita: R$ 0,9 milhão
Despesa: R$ 30 milhões
Repasse do Tesouro: R$ 29,1 milhões
Número de funcionários: 179
Número de eventuais demissões: 127
O que ocorre com os funcionários? Do total, 52 tem estabilidade e seriam mantidos na Secretaria de Planejamento. Já que possuem vínculo pela CLT seriam desligados.
Fundação de Recursos Humanos (FDRH)
O que faz: fundada em 1972, atua principalmente na administração de concursos públicos, gestão de estágios e formação, além de assessoramento organizacional, dando suporte administrativo a municípios. Em 2015, deu início a um programa de ensino à distância, atingindo com seus cursos e seminários mais de 3 mil servidores públicos. Mantém ainda uma escola de governo, que realiza painéis e ministra cursos de gestão pública em parceria com 33 universidades.
Por que o governo quer extinguir: para enxugar a máquina pública
Como fica: As áreas de concursos e gestão de estágios seriam extintas. Caso haja necessidade, esses serviços serão contratados junto à iniciativa privada. A Escola de Governo seria incorporada à estrutura da Secretaria da Administração.
Receita: R$ 11,2 milhões
Despesa: R$ 15,6 milhões
Repasse do Tesouro: R$ 4,4 milhões
Número de funcionários: 80
Número de eventuais demissões: 80
O que ocorre com os funcionários? Seriam desligados, já que possuem vínculo pela CLT.
Fundação Piratini – TVE e FM Cultura
O que faz: gestora das emissoras públicas de rádio e TV do Estado, a Fundação Piratini administra a TVE e a FM Cultura. Com 40 antenas repetidoras espalhadas pelo território gaúcho e uma geradora em Porto Alegre, a TVE alcança 6,5 milhões de telespectadores, o que faz dela uma das maiores emissoras do Estado. Na FM Cultura, a programação é voltada basicamente à música erudita, popular brasileira e internacional, o alcance é de 3 milhões de ouvintes. Os programas educativos, culturais e jornalísticos da rádio e da TV seguem diretriz formulada por um conselho deliberativo composto por 25 pessoas.
Por que o governo quer extinguir: considera que o Estado não necessita de emissoras públicas de rádio e televisão.
Como fica: as emissoras não serão extintas, mas a estrutura seria desativada e um novo modelo de gestão para as concessões seria criado pela Secretaria de Comunicação. Uma das possibilidades é reproduzir a programação da TV Brasil. Equipamentos seriam leiloados.
Receita: R$ 1,1 milhão
Despesa: R$ 28,9 milhões
Repasse do Tesouro: R$ 27,8 milhões
Número de funcionários: 247
Número de eventuais demissões: 247
O que ocorre com os funcionários? Seriam desligados, já que possuem vínculo pela CLT.
Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec)
O que faz: criada como instituto em 1942, a Fundação de Ciência e Tecnologia foi a primeira autarquia do Estado. Participou dos estudos de implantação da refinaria Alberto Pasqualini e do polo petroquímico de Triunfo. Também já desenvolveu pesquisas pioneiras na América Latina, como a elevação da qualidade do arroz parbolizado, inclusive influenciando mudanças na legislação. Atuando nas áreas de alimentos, engenharia de edificações, materiais de construção civil, engenharia eletroeletrônica, tecnologia metalmecânica, engenharia de processos, química e geotecnia, produz cerca de 85 mil ensaios tecnológicos por ano. Com duas incubadoras, tem nove laboratórios e mais de 500 serviços, ensaios e calibrações credenciados junto ao Inmetro. Desde sua fundação, já abrigou 51 empresas de áreas como biotecnologia e nanotecnologia, para as quais desenvolve produtos e processos intensivos em tecnologia.
Por que o governo quer extinguir: os serviços prestados não são considerados essenciais pelo Piratini
Como fica: apenas os programas serão assumidos por departamento vinculado à Secretaria de Desenvolvimento. Demais atividades poderão ser contratadas da iniciativa privada.
Receita: R$ 12,8 milhões
Despesa: R$ 31,8 milhões
Repasse do Tesouro: R$ 19 milhões
Número de funcionários: 227
Número de eventuais demissões: 227
O que ocorre com os funcionários? Seriam desligados, já que possuem vínculo pela CLT.
Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan)
O que faz: responsável pela elaboração e coordenação de planos, programas e projetos do desenvolvimento regional e urbano. Também tem a atribuição de planejamento, de coordenação, de fiscalização e de gestão do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros. Atua em gestão e planejamento no âmbito estadual e no gerenciamento do transporte coletivo intermunicipal.
Por que o governo quer extinguir: para enxugar a estrutura do Estado.
Como fica: funções seriam assumidas pela Secretaria do Planejamento. Seria criado um departamento para ser gerido e custeado em parceria com prefeituras da Região Metropolitana.
Receita: R$ 10,5 milhões
Despesa: R$ 25 milhões
Repasse do Tesouro: R$ 14,5 milhões
Número de funcionários: 131
Número de eventuais demissões: 131
O que ocorre com os funcionários? Seriam desligados, já que possuem vínculo pela CLT
PL 240 - prevê extinção de duas fundações
Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro)
O que faz: criada em 1994, a Fepagro deu continuidade às primeiras pesquisas agropecuárias realizadas no Estado, cujo gênese remonta a 1919, na Estação de Seleção de Sementes de Alfredo Chaves (atual Veranópolis). Desde então, a instituição ergueu centros de pesquisa em 20 municípios. Além da sede em Porto Alegre, os laboratórios desenvolvem mais de cem estudos em quatro áreas: produção animal, produção vegetal, recursos naturais renováveis e sanidade animal. São mais de 120 pesquisadores, investigando temas como melhoramento genético, manejo, microbiologia, agrometeorologia, entre outras áreas do conhecimento.
Por que o governo quer extinguir: para enxugar a estrutura do Estado.
Como fica: funções seriam assumidas pela Secretaria da Agricultura.
Receita: R$ 5,7 milhões
Despesa: R$ 20,2 milhões
Repasse do Tesouro: R$ 14,5 milhões
Número de funcionários: 220
Número de eventuais demissões: nenhuma
O que ocorre com os funcionários? São estatutários e serão vinculados à Secretaria da Agricultura
Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF)
O que faz: vinculada à Secretaria da Cultura, atua na área da pesquisa e divulgação da cultura popular gaúcha. Entre as finalidades, destaca-se o estudo do folclore, da cultura e da história do Estado. Representa o Estado em assuntos pertinentes à cultura regional e presta assessoria e serviços especializados. Integram a fundação o Museu do Som Regional e o Estúdio Cesar Passarinho. O órgão conta ainda com um núcleo de pesquisa sobre a história e a cultura do Rio Grande do Sul, que presta assessoria a pesquisadores, participa de eventos ligados ao folclore, festivais e ao tradicionalismo gaúcho e publica obras relacionadas aos temas.
Por que o governo quer extinguir: para enxugar a estrutura do Estado.
Como fica: funções seriam assumidas pela Secretaria da Cultura.
Receita: R$ 1 milhão
Despesa: R$ 1,7 milhão
Repasse do Tesouro: R$ 0,7 milhão
Número de funcionários: 9
Número de eventuais demissões: nenhuma
O que ocorre com os funcionários: o quadro dos funcionários ficará em extinção, vinculado à Secretaria da Cultura.
