Para abater parte da dívida que tem com a União, o governo do Estado transferiu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra) dois lotes de terras localizados nos municípios de Cruz Alta e Vitória das Missões. O valor de cada terreno ainda será avaliado e, por isso, não há dimensão sobre quanto o RS quitará da conta que tem com o governo federal. Hoje, o Estado deve R$ 51,6 bilhões para a União. As áreas, que servirão para assentamentos rurais, são de propriedade da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) e soma 243,5 hectares.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, participou da cerimônia que consolidou um termo de compromisso. Segundo ele, esse é o primeiro passo para o equilíbrio das contas dos Estados e não descartou a federalização de estatais para abatimento maior da dívida:
– Cada Estado é soberano em como vai agir para a regularização das suas contas e suas dívidas. É o Estado que vai decidir aquilo que é importante ou não a ser entregue para o abatimento da dívida. Neste caso, o governador Sartori, em uma demonstração de que ele faz o seu sacrifício, oferece terras que serão utilizadas para a reforma agrária. O governo federal aceita a ideia de receber (estatais), mas a decisão de entregar é do Estado.
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Padilha comentou as medidas anunciadas na quinta-feira pelo secretário da Fazenda, Henrique Meirelles. Para o chefe da Casa Civil, a implementação de impostos para este ano está descartada, já que, conforme ele, a economia está se recuperando. Antes de aumentar a tributação, o governo está fazendo a "lição de casa", segundo Padilha.
– Nós temos R$ 30 bilhões previstos de concessões e privatizações, podemos fazer IPO ( Initial Public Offering - abertura de capital) em algumas de nossas empresas públicas, podemos vender novos campos petrolíferos... Se tivermos uma recuperação mínima na economia, o que está havendo, seguramente nós não precisaremos usar impostos, mas, se necessário for, depois de fazermos o dever de casa, em uma discussão com a sociedade, a gente poderá pensar, quem sabe lá no ano que vem (aumentar impostos). A ordem agora é: não se fala em imposto. Primeiro, o dever de casa.
Dinheiro para a agricultura familiar na Expointer
Além da cedência das terras, Eliseu Padilha anunciou a liberação de R$ 800 mil para o pavilhão da agricultura familiar na Expointer 2016, em agosto. A expectativa é movimentar R$ 2,2 milhões em comercialização de produtos produzidos por pequenos agricultores. Ao todo, 1,2 mil famílias de 120 municípios serão beneficiadas.
Upas em discussão
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, também estava na cerimônia e falou sobre as Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) que aguardam verbas para iniciar consultas e procedimentos. Segundo a Famurs, atualmente, onze Upas em onze cidades diferentes estão prontas, mas não abriram as portas. O impasse, de acordo com a federação, se deve à insuficiência dos recursos federais para o custeio das unidades - o governo federal deveria bancar metade do valor, mas repassa verba insuficiente. Além disso, mais de R$ 20 milhões do Estado estão atrasados para as Upas.
Barros diz que está negociando recursos para a abertura dos espaços:
– Estamos pedindo dinheiro para que tudo o que está pronto passe a funcionar talvez a partir de setembro. Mas eu ainda não tenho essa autorização da equipe econômica. Estamos negociando.
Além dos dois ministros, participaram do encontro o titular do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, o governador José Ivo Sartori, deputados da base governista da Assembleia e deputados federais. Secretários estaduais também estiverem no Palácio Piratini.
