A oposição deve protocolar às 9h desta quinta-feira o pedido de criação da CPI da Petrobras no Senado. Os parlamentares prometem apresentar 29 assinaturas, duas a mais do que número mínimo suficiente. Pelo requerimento, a comissão quer investigar quatro fatos principais: a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal por uma companhia holandesa, denúncias de plataformas lançadas ao mar sem itens de segurança e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.
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O pedido iria ser apresentado na noite desta quarta-feira, mas, até o momento, os oposicionistas estão com 25 assinaturas em mãos. O gabinete do líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), ficou de apresentar as assinaturas dos outros três integrantes da bancada. Ainda aguardam uma última assinatura, a do senador Wilder Morais (DEM-GO), que está no seu Estado.
Após apresentado o requerimento da CPI do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), terá de lê-lo em plenário. Renan não tem prazo para fazer a leitura. Aqueles que assinaram o pedido terão até a meia-noite do dia da leitura do requerimento para eventualmente retirar os apoios. Ao mesmo tempo, novos senadores também podem subscrever o requerimento.
A proposta de se fazer uma CPI sobre a estatal ganhou força depois que o jornal O Estado de S.Paulo revelou, na semana passada, que a presidente Dilma Rousseff, quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras, votou a favor da compra de parte da refinaria de Pasadena com base em um resumo juridicamente "falho". Dois anos atrás, a estatal concluiu a compra da refinaria e pagou ao todo US$ 1,18 bilhão por Pasadena, que, sete anos antes, havia sido negociada por US$ 42,5 milhões à ex-sócia belga.
A CPI terá prazo mínimo de 180 dias de funcionamento e será composta por 13 senadores titulares e outros sete suplentes. A investigação vai apurar supostas irregularidades da Petrobras ocorridas entre os anos de 2005 e 2014. Os gastos da CPI estão orçados em R$ 250 mil.
A estratégia da oposição é apresentar um pedido de CPI no Senado e ao mesmo tempo continuar a coleta de assinaturas para realizar uma comissão mista (composta por deputados e senadores). Se conseguirem o apoio na Câmara, vão retirar o requerimento relativo a uma investigação exclusiva no Senado e farão uma conjunta das duas Casas Legislativas.
Nos bastidores, o PSB do pré-candidato e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, firmou um acordo com o senador Aécio Neves (MG), pré-candidato do PSDB, para propor uma investigação parlamentar sobre os negócios da estatal. No início da noite, o líder socialista no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), anunciou apoio da bancada à criação da CPI. Com esse apoio, obtiveram os apoios suficientes para criar a comissão.
Logo após o anúncio do apoio, Aécio Neves saudou o "resgate" da credibilidade do Senado. Em seguida, a senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffman criticou a iniciativa da oposição e disse que a comissão tem caráter político-eleitoral e cobrou o mesmo rigor da oposição para investigar as denúncias de formação de cartel no metrô de São Paulo, governada por tucanos.
- Por que dois pesos e duas medidas? - questionou.
Negócio sob investigação
A refinaria de Pasadena
É uma unidade que transforma cerca de 120 mil barris de petróleo ao dia em combustíveis no Texas (Estados Unidos). Em 2006, teve 50% das ações compradas pela Petrobras, sob a justificativa de atender ao mercado externo.
A origem da polêmica
A Petrobras teria pago um valor muito alto, o que originou investigações de evasão de divisas e superfaturamento. A empresa belga Astra Oil havia pago US$ 42,5 milhões por toda a refinaria em 2005. Um ano depois, a estatal brasileira gastou US$ 360 milhões por 50% das ações. O total chegou a US$ 1,2 bilhão porque o contrato tinha cláusulas que condicionavam compra total.
Cláusulas "omitidas"
Duas cláusulas que não teriam sido informadas aos conselheiros prejudicariam ainda mais a Petrobras. Uma, chamada put option, determinava que, em caso de desentendimento entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o total das ações. A outra, Marlim, garantia à sócia da Petrobras, Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano.
Briga de acionistas
Sócia da Petrobras em Pasadena, a Astra Oil entrou na Justiça em 2008, por divergências sobre investimentos. Em 2010, um juiz federal do Texas ordenou que a Petrobras comprasse a parte da Astra Oil. A estatal recorreu, mas perdeu.
Demora na investigação
A primeira suspeita surgiu em 2012, ano em que a Petrobras pagou US$ 820 milhões, por decisão judicial, à Astra Oil. A investigação foi iniciada em 2013 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O processo tramita na área técnica do TCU no Rio. O ministro relator, José Jorge, prevê que até abril o relatório esteja em seu gabinete, para que possa redigir seu voto.
