O prefeito eleito em Mariana Pimentel, no sul do Estado, Joel Ghisio (PDT), alegou "insanidade mental" em um processo criminal que responde por falsidade ideológica e improbidade administrativa no período em que governava o mesmo município, entre 2011 e 2012.
Ghisio foi denunciado pelo Ministério Público (MP) e abriu expediente de insanidade mental para evitar uma eventual condenação no processo, que ainda tramita na Comarca de Barra do Ribeiro, sem sentença de mérito.
O processo, com sete réus, apura o pagamento irregular de diárias e outras despesas de deslocamento para servidores do município. Um dos casos citados, por exemplo, menciona o pagamento de R$ 1,2 mil ao então prefeito Ghisio para duas diárias em Porto Alegre, valor considerado acima do necessário.
Na época, o MP calculou que os pagamentos irregulares provocaram um dano de R$ 69 mil aos cofres públicos.
Conforme o laudo ao qual Zero Hora obteve acesso, Ghisio foi diagnosticado com três transtornos mentais. A médica perita judicial nomeada no processo ainda descreveu que ele é portador de patologias "graves e incuráveis" e "inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito" dos fatos apurados. O laudo foi homologado pelo Poder Judiciário em abril do ano passado.
Com base nesse documento, a capacidade de Ghisio assumir a prefeitura de Mariana Pimentel pelos próximos quatro anos foi questionada pela chapa de oposição, derrotada nas eleições municipais de 2024.
Na primeira instância e no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), a candidatura foi mantida. Um recurso tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, ainda sem decisão.
— A gente tem várias decisões favoráveis, pareceres favoráveis, e esse cenário que a oposição busca uma cassação não vai ser revertido. A gente entende que seguiu todos os trâmites legais, que ele é apto a concorrer e a assumir a prefeitura de Mariana Pimentel em 2025 — disse a advogada Melissa Neves de Oliveira, que representa Ghisio no processo eleitoral.
O município de Mariana Pimentel tem 3,8 mil habitantes, conforme o IBGE. Nas eleições de 2024, Joel Ghisio foi eleito com 56,6% dos votos válidos, contra 43,4% dos votos conquistados pelo único opositor, Betinho (PSB).
Os pedidos de cassação
Um primeiro pedido de impugnação da candidatura foi encaminhado ainda antes do primeiro turno e negado pela 151ª Zona Eleitoral de Barra do Ribeiro. A defesa de Ghisio sustentou que "o laudo pericial mencionado está restrito ao processo penal e não serve como base para presumir a incapacidade civil em outros contextos".
A coligação "União por Mariana Pimentel", formada por partidos de oposição, recorreu ao TRE-RS. Em 1º de outubro, um acórdão foi publicado negando o pedido de impugnação do prefeito — ou seja, mantendo a candidatura.
O entendimento do TRE é de que "a inimputabilidade penal por insanidade mental não gera presunção de incapacidade civil para fins de inelegibilidade eleitoral, devendo prevalecer o princípio da inclusão, conforme a Resolução TSE n. 23.659/21, que assegura o pleno exercício dos direitos políticos às pessoas com deficiência, salvo decisão judicial em contrário que determine a suspensão desses direitos".
Em 9 de outubro, o presidente do TRE-RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, encaminhou o processo para o TSE. Em Brasília, foi aberto prazo para manifestação das partes, e a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou de forma favorável à manutenção da candidatura do prefeito.
O que diz a defesa do prefeito eleito
O advogado Giliar Pires, que representa o prefeito no processo de improbidade administrativa e falsidade ideológica se manifestou por meio de nota:
"Joel teve um problema de saúde durante o seu segundo mandato, que gerou o processo que ele responde. O laudo é bem específico no sentido que sua questão médica se deu no período dos fatos investigados, não tendo ele perdido a capacidade civil. Também não há comprovação de que ele sabia da falsidade do documento, tanto que ele não é o único acusado que responde judicialmente, ele está na condição de réu por ter sido o chefe do executivo e por ter, lamentavelmente, passado por uma questão delicada de saúde naquele momento".
Os advogados Henrique Grübel e Melissa Neves de Oliveira representam o prefeito nos processos eleitorais. Eles também se manifestaram por meio de nota:
"Sua candidatura foi analisada e aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que garantiu sua elegibilidade. A decisão do TRE-RS assegura que Joel Ghisio está plenamente apto a exercer suas funções.
É importante mencionar que há decisões judiciais que confirmam a legalidade de sua candidatura: a) O juiz eleitoral de 1º grau julgou improcedente a impugnação ao registro de candidatura de Joel Ghisio, deferindo o registro para as Eleições de 2024. b) A Turma Regional Eleitoral também negou o recurso da oposição, confirmando a sentença de 1º grau. c) Além disso, o Ministério Público Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral emitiram pareceres favoráveis, destacando a regularidade da candidatura.
Essas decisões evidenciam que a alegação de inimputabilidade em um processo criminal específico está restrita ao contexto daquele caso e ao ano em que ocorreu, sem qualquer impacto sobre a capacidade civil plena de Joel Ghisio ou seus direitos políticos
Não houve condenação criminal sequer em 1º grau, e o cadastro eleitoral do prefeito eleito não registra qualquer inelegibilidade."
O que diz o Ministério Público
"A legislação eleitoral prevê que o candidato não pode concorrer em caso de sentença condenatória em segundo grau, ao menos. Neste caso, na ocasião do registro da candidatura, não havia nem sentença em primeiro grau. Então, como não há decisão ele pode concorrer legalmente. Insta esclarecer que os citados laudos indicando transtornos mentais graves não são capazes de evitar uma condenação, podendo ser aplicada medida de segurança, caso declarada a inimputabilidade do acusado."
