O caso do empresário de Santo Cristo que firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho do RS (MPT-RS) após cometer coação eleitoral com funcionários foi o oitavo registrado em outubro no Estado. Até o dia 20, havia apenas quatro acordos, metade do número de termos de ajuste de conduta (TAC) desse tipo registrados junto ao órgão no Rio Grande do Sul no segundo turno das eleições.
Além disso, levantamento do MPT aponta que o número de denúncias por coação eleitoral no Estado aumentou 92% desde o dia 20, passando de 75 para 144 em uma semana. O número de empresas denunciadas aumentou 84%, passando de 63 para 116.
No país, as denúncias aumentaram 105% na última semana, passando de 903 para 1.850 até esta quinta-feira. Já o número de empresas brasileiras denunciadas saltou de 750 para 1.440, alta de 92%.
Se comparado com o volume de denúncias do pleito de 2018, quando foram registradas 212 reclamações contra 98 empresas, o aumento das denúncias foi de 772% e as queixas contra empregadores tiveram alta de 1.369%.
Acordos no RS
Os acordos entre MPT e empresários registrados até esta tarde envolveram um frigorífico de Miraguaí, uma fazenda de Lavras do Sul, uma mineradora de Soledade, uma padaria de Cerro Grande do Sul, uma empresa de equipamentos hidráulicos de Feliz, uma empresa de vestuário de Santa Cruz do Sul, uma imobiliária de Caxias do Sul e um empresário de Santo Cristo. Na noite desta quinta-feira, mais um acordo foi registrado com uma indústria de Tapejara, no norte do RS.
Alguns dos acordos envolveram o investimento de valores em campanhas publicitárias de conscientização: é o caso do frigorífico de Miraguaí, que terá de aplicar R$ 100 mil na veiculação da campanha do MPT e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o assédio por voto em mídias da região.
O MPT, até o momento, ingressou na Justiça do Trabalho com três ações civis públicas contra empresas que teriam coagido funcionários. Os alvos são uma construtora de São Gabriel, uma indústria de máquinas de Não-Me-Toque e um vereador e empresário de Balneário Pinhal cuja ação foi encerrada com acordo também.
Denúncias por região
- Norte - 93 denúncias contra 56 empresas
- Nordeste - 308 denúncias contra 246 empresas
- Centro-oeste - 147 denúncias contra 120 empresas
- Sudeste - 779 denúncias contra 606 empresas
- Sul - 523 denúncias contra 412 empresas
Como denunciar
Casos de coação, imposição ou direcionamento de votos, dentro das relações de trabalho, podem ser denunciados ao MPT neste site e pelo aplicativo MPT Pardal. O MPT lembra que não recebe denúncias via e-mail, como vem circulando em mensagens não oficiais pelo WhatsApp.
