Nesta quinta-feira (11), atos em defesa da democracia ocorreram em todo o território nacional. São pelo menos 65 manifestações, em capitais como Porto Alegre e São Paulo, e também em algumas cidades do Interior.
O principal ato foi realizado na Universidade de São Paulo (USP). No local, foram lidas duas cartas que manifestam preocupação com a normalidade democrática no país. Um primeiro ato teve a leitura do manifesto Em Defesa da Democracia e Justiça, organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e apoiado por 107 entidades da sociedade civil e empresariais de diversos setores. Em seguida, houve a leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros — Estado Democrático de Direito Sempre. A carta conta com aproximadamente 900 mil assinaturas. Além de juristas e advogados, empresários e artistas participaram dos atos na USP.
Em Porto Alegre, o ato aconteceu nas escadarias do prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com início às 11h. Além da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros — Estado Democrático de Direito Sempre, foi lido um texto elaborado pelo curso jurídico da UFRGS. O ato foi aberto pela diretora da Faculdade de Direito da universidade gaúcha, Claudia Lima Marques.
Leia na íntegra os manifestos de UFRGS, USP e Fiesp:
UFRGS
"MANIFESTAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL À COMUNIDADE JURÍDICA
No mês em que se comemora a fundação dos cursos jurídicos no Brasil, a Faculdade de Direito da UFRGS — que tem dado à comunidade jurídica nacional grande número de profissionais que ocuparam e ocupam posições de alta responsabilidade na construção da democracia brasileira — vem manifestar seu compromisso de defesa do sistema constitucional pátrio.
Esse compromisso se traduz no repúdio a qualquer suspeição ao sistema eleitoral, que tanto tem orgulhado a Nação Brasileira, e na defesa dos ideais democráticos pelos quais esta Faculdade tem se pautado.
O compromisso aqui assumido deve vir a público, visto que esta casa é a alma mater de muitos membros do Poder Judiciário (guardião da Constituição e das leis), do Ministério Público (fiscal da legalidade), da Advocacia Pública e Privada (bastiões indispensáveis da administração da Justiça), da Defensoria Pública (constitucionalmente definida como instrumento do regime democrático), de servidores públicos e das demais carreiras jurídicas.
Nenhum comportamento de desrespeito às Instituições Públicas pode ser respaldado porque afronta às Instituições Públicas e ao juramento que todos os que saem desta casa fazem de patrocinar o Direito, executando a Justiça e tendo sempre presentes os Direitos Humanos, a fim de não faltar à causa da humanidade e ao respeito com as diferenças.
A Faculdade de Direito da UFRGS, ao longo dos seus 122 anos, sempre foi o local de convivência de ideias divergentes no conteúdo, mas convergentes na crença de que sem um sistema democrático sólido e um Estado de Direito não há ideias que defender, nem Direito que possa imperar.
Renovado o sempre presente compromisso em busca de um Brasil melhor e, como a nossa Faculdade de Direito da UFRGS, um país democrático, diverso, inclusivo e isonômico, que respeita o Estado de Direito, exorta-se a todos que daqui saíram, Alumni e aos amigos da Faculdade de Direito da UFRGS, a permanecerem atentos e ativos na defesa dos valores aqui ensinados e à manutenção da Democracia e da ordem constitucional em nosso país.
Porto Alegre, 1° de agosto de 2022.
Conselho da Unidade Faculdade de Direito da UFRGS — CONSUNI-DIR-UFRGS
(Decisão unânime do Conselho de 27.07.2022)"
USP
"CARTA ÀS BRASILEIRAS E AOS BRASILEIROS EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO!
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: Estado Democrático de Direito Sempre!!!!"
Fiesp
"EM DEFESA DA DEMOCRACIA E JUSTIÇA
No ano do bicentenário da Independência, reiteramos nosso compromisso inarredável com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição.
Quando do transcurso do centenário, os modernistas lançaram, com a Semana de 22, um movimento cultural que, apontando caminhos para uma arte com características brasileiras, ajudou a moldar uma identidade genuinamente nacional.
Hoje, mais uma vez, somos instigados a identificar caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente, que é a independência suprema que uma nação pode alcançar. A estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios. Esse é o sentido maior do 7 de Setembro neste ano.
Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições.
Elas foram sólidas o suficiente para garantir a execução de governos de diferentes espectros políticos. Sem se abalarem com as litanias dos que ultrapassam os limites razoáveis das críticas construtivas, são as nossas instituições que continuam garantindo o avanço civilizatório da sociedade brasileira.
É importante que os Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – promovam, de forma independente e harmônica, as mudanças essenciais para o desenvolvimento do Brasil.
As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e de todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais.
A todos que exercem a nobre função jurisdicional no país, prestamos nossas homenagens neste momento em que o destino nos cobra equilíbrio, tolerância, civilidade e visão de futuro.
Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvamos, confiantes na vontade superior da democracia. Ela se fortalece com união, reformando o que exige reparos, não destruindo; somando as esperanças por um Brasil altivo e pacífico, não subtraindo-as com slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento almejados.
Todos os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro que, na data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto, estamos a celebrar."
