O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o cancelamento de 3,4 milhões de títulos de eleitores que não compareceram para renovação de seus registros, quando ocorreria o cadastro biométrico obrigatório. No Rio Grande do Sul, foram 167 mil cancelamentos.Confira aqui a situação na sua cidade.
Por 7 votos a 2, os ministros negaram o pedido encaminhado pelo PSB, com apoio do PCdoB e PT. Os partidos queriam reverter a medida sob o argumento de que ela impede o direito ao voto e traz prejuízos especialmente aos eleitores mais pobres. Para efeito de comparação, a diferença entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) no segundo turno de 2014 foi de 3.459.963 votos.
Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso justificou que o registro biométrico faz parte do processo de revisão eleitoral, garantindo a segurança do pleito e evitando fraudes. Revelou ser inicialmente “simpático” à causa, já que tratava de garantia ampla ao voto, mas ponderou que a ação foi encaminhada tardiamente.
— Todo procedimento de revisão eleitoral é realizado com fiscalização de partidos políticos. É injustificável que somente a poucos dias das eleições tenha se decidido questionar a revisão — pontuou.
Ao acompanhar o voto do relator, o ministro Edson Fachin disse que voltar atrás na decisão da Justiça eleitoral significaria “adiar as eleições”. A tese foi acompanhada pela maioria. O decano da Corte, Celso de Mello, se declarou impedido de votar por “motivo de foro íntimo”. Mesma decisão tomou a ministra Rosa Weber, por ser presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Responsáveis pelos votos divergentes, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski argumentaram que a Justiça eleitoral teria condições de identificar os eleitores que não fizeram o cadastro biométrico, por isso o cancelamento de títulos deveria ser revisto.
— Nós vamos colocar em primeiro plano, em detrimento da Constituição, estas sanções drásticas? Sem mesmo ter havido uma notificação pessoal daqueles que deveriam ter comparecido para a identificação? — criticou Marco Aurélio.
O ministro também citou o fato de a biometria ainda não ser obrigatória em todo o país. A universalidade do registro biométrico só está prevista para as eleições de 2022. Segundo dados do TSE, aproximadamente 3,4 milhões de eleitores tiveram os títulos cancelados por não realizarem o registro. O tribunal informou que, caso os títulos fossem retomados, seriam necessários aproximadamente 15 dias para operacionalizar o registro nas urnas eletrônicas. Por isso, o advogado do PSB, Daniel Sarmento, propôs uma medida alternativa, que os títulos fossem retomados somente no segundo turno das eleições. A tese, no entanto, também não foi aceita.
Os advogados que apoiam a causa argumentaram que as sanções impostas pela Justiça eleitoral atingem os mais pobres, que têm dificuldades para comparecer nos processos de revisão de registro. Citaram que, entre os 3,4 milhões de cancelamentos, 1,5 milhão seriam no Nordeste, somando 4% do eleitorado da região.
Os argumentos foram rebatidos pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, que defendeu a necessidade de manter o controle do alistamento de eleitores e a segurança jurídica. Argumentos semelhantes foram encaminhados pelo Ministério Público Eleitoral.
