O Estado terá sua primeira eleição nacional totalmente biométrica em 426 de seus 497 municípios, que encerraram o recadastramento dos eleitores em maio deste ano. A ação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) obedeceu a um calendário determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com expectativa de alcançar 100% dos gaúchos em 2022.
Atualmente, 59,74% da população já concluiu o recadastramento, de um total de 8.354.732 eleitores. Cidades como Alto Feliz, Barra do Rio Azul e Boa Vista do Sul já efetuaram 100%, mas outros 71 municípios, incluindo grandes centros urbanos como Porto Alegre, Santa Maria, Cruz Alta e Ijuí, ainda não encerraram o processo. Nestes municípios, haverá votação mista, a partir da impressão digital e com a apresentação de um documento de identificação com foto.
— O processo de biometria fortalece o desenvolvimento do Documento Nacional de Identificação e elimina a duplicidade de eleitores, que possuem documentação em seu Estado de origem e podem ter identificação eleitoral em outros Estados — afirma o secretário da Corregedoria Regional Eleitoral, Josemar Riesgo.
Segundo o secretário, há estimativa de, nos anos de 2019 e 2020, contemplar municípios com número de eleitores considerado baixo ou médio. Já entre 2021 e 2022, irá atingir municípios maiores, como Porto Alegre e Santa Maria. Riesgo, no entanto, explica que não é necessário aguardar o fim do prazo para encaminhar o recadastramento nos grandes centros.
— Isso não impede a regularização dos eleitores em municípios que já fizeram o recadastramento. E, apesar de o calendário funcionar em ciclos, quem residir em grandes cidades e desejar regularizar sua situação eleitoral, poderá procurar o cartório correspondente — esclarece.
Para o advogado especialista em direito eleitoral Antônio Augusto Meyer dos Santos, a tecnologia da biometria permite que ocorra uma depuração de cadastro. Assim, aqueles que mudaram o domicílio para outro Estado, morreram ou estão privados de liberdade por condenação não tiveram sua atualização efetuada, sendo impossível o voto em municípios que terão o pleito totalmente biométrico.
Santos diz que a biometria torna os números de abstenções mais realistas em relação às eleições anteriores, quando não era obrigatória a atualização de cadastramento.
— Um funcionário público por exemplo, se não votar, nem justificar, vai precisar dar satisfações em sua repartição pública — afirma.
Mas o especialista ressalta que a biometria não terá como inibir alguns crimes de corrupção eleitoral — como quando alguém vende seu voto e nos casos de abuso de poder econômico e político. Já as situações em que algumas pessoas votam no lugar de outros eleitores são mínimas e poderão praticamente zerar com a votação via impressão digital, acrescenta:
— O que a biometria não vai permitir é que pessoas muito parecidas, como irmãos gêmeos, e outros parentes votem no lugar de outra.
Expectativa de redução nas abstenções
O registro das digitais, iniciado em 2009, em Canoas, na Região Metropolitana, fez diminuir o número de abstenções, conforme Josemar Riesgo, secretário da Corregedoria Regional Eleitoral.
— O recadastramento faz com que haja um eleitorado mais fiel ao número de votantes reais, pois normalmente a abstenção é superior à justificativa — declara.
Contudo, o secretário não soube precisar a redução de abstenções nos municípios com eleitorado revisado. Em Caxias do Sul, por exemplo, com biometria concluída, os votantes diminuíram de 322.901 para 322.336, queda de 0,17%.
Canoas, Pelotas, Viamão e Alvorada terminaram a biometria antes do pleito nacional e já tiveram votações com uso da impressão digital em eleições municipais. Porto Alegre, maior colégio eleitoral do Estado, com 1.100.163 eleitores, só terá votação totalmente digital em 2022, quando o prazo se encerra em todo o país.
Cidreira, que encerrou o recadastramento biométrico em 2017, teve diminuição de 39% do seu eleitorado. Além de Cidreira, Tapes (30,21%),São Nicolau (28,96%) e Cacequi (26,41%) estão no topo da lista dos municípios com biometria já concluída que mais perderam votantes.
Prazo encerrado
O prazo para transferências, pedidos de voto em trânsito e emissão de título de eleitor ou remoções temporárias acabou em 9 de maio.
Quem estiver em situação irregular com a Justiça Eleitoral ou não votar deve justificar a ausência sob pena de multa e cancelamento do título eleitoral, implicando a impossibilidade de participação em concursos públicos, renovação de matrícula em estabelecimentos de ensino, e efetuar serviços bancários, como abertura de contas e obtenção de empréstimos.
