Dos cinco candidatos que estão à frente nas pesquisas eleitorais para Presidência da República, apenas dois têm apresentado propostas específicas para o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Jair Bolsonaro (PSL) promete introduzir mecanismos para criar "um sistema de imposto de renda negativo, na direção de uma renda mínima universal" — ou seja, o governo suplementaria a renda de quem ganha menos.
Apontado por Bolsonaro como seu ministro da Fazenda caso seja eleito, o economista Paulo Guedes lançou detalhes para uma plateia de investidores com grandes fortunas, no último dia 18: disse que pretende estabelecer uma alíquota única de Imposto de Renda de 20% para pessoas físicas e jurídicas, segundo informações da Folha de S.Paulo. Hoje, as alíquotas variam de 7,5% a 27,5%.
O candidato do PT, Fernando Haddad, informa, em seu programa de governo, que pretende isentar de IRPF quem ganha até cinco salários mínimos, ou R$ 4.770 em valores atuais. Haddad pondera, entretanto, que a meta será alcançada sob condição de aumentar as alíquotas aos mais ricos. Ele não especifica sobre quais rendimentos incidiriam as alíquotas maiores nem os percentuais cobrados. Se fosse aplicada a regra sobre a tabela atual, estariam isentas todas as faixas de contribuição, até a mínima da alíquota mais alta.
Hoje, há cinco faixas progressivas, que preveem percentuais de pagamento mais altos para quem ganha mais. Quem recebe remuneração de até R$ 1.903,98 por mês é isento, enquanto a maior alíquota recai sobre quem ganha mais de R$ 4.664,68 (27,5%). As faixas intermediárias são de 7,5% para remuneração de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65, de 15% entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 e de 22,5% para quem recebe entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68.
Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) mencionam em seu programa apenas redução de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica; nada consta sobre pessoas físicas no tema. Marina Silva (Rede) só menciona "equidade" para cidadãos, eliminando privilégios, e promete também reduzir Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
A tabela do IRPF foi corrigida pela última vez em 2015, o que acaba tornando a contribuição mais cara para quem tem reajustes salariais para repor a inflação. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), no acumulado de 1996 a 2017, a defasagem foi de 88,4%.
—Esta defasagem deveria ser o ponto mais urgente a ser resolvido na tabela do Imposto de Renda, pois, a cada ano, mais gente, mesmo que tenha recebido apenas reposição da inflação no salário, acaba tendo retenção na fonte. O desafio, no entanto, será encontrar outras fontes de receitas para equilibrar a renúncia fiscal — avalia o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike.
Tabela atual do Imposto de Renda
Base de cálculo mensal Alíquota
Até R$ 1.903,98 isento
De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 7,5%
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 15%
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 22,5%
Acima de R$ 4.664,68 27,5%
Os planos dos candidatos para o Imposto de Renda
O plano de governo indica um sistema de imposto de renda negativo na direção de uma renda mínima universal. As ideias são inspiradas no economista liberal americano Milton Friedman, que sugeriu que pessoas com rendimentos baixos recebam pagamentos suplementares do governo em vez de pagar impostos.
O economista Paulo Guedes, possível ministro da Fazenda em um governo bolsonarista, afirmou que pretende criar uma alíquota única de 20%, enquanto hoje as faixas variam de 7,5% a 27,5%.
O plano de governo sugere que quem recebe até cinco salários mínimos (R$ 4.770) ficará isento do pagamento do Imposto de Renda. Esta mudança é condicionada ao aumento de impostos para os "super-ricos", embora não indique os valores sobre os quais esses impostos maiores seriam cobrados nem as alíquotas estabelecidas.
Em seu programa de governo, propõe redução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica. Também sugere a recriação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos.
Em entrevistas, tem dito que irá reduzir o que chamou de "imposto corporativo", o Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica. O plano de governo reforça a intenção de "reduzir a alíquota máxima para o imposto de renda corporativo e introduzir a taxação de dividendos de forma a deixar a carga tributária inalterada".
O programa de governo menciona “equidade” para cidadãos, eliminando privilégios. "Adotaremos a tributação sobre dividendos, com redução simultânea do IRPJ (Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica), elevação da alíquota do imposto sobre herança, com isenções progressivas e o aumento da base de tributação sobre a propriedade", diz o documento.
