À sombra dos principais holofotes das eleições, três peças fundamentais da engrenagem democrática serão renovadas neste ano. Senado, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas conhecerão os políticos responsáveis por elaborar, debater e aprovar leis essenciais para o futuro dos Estados e do país.
Compostos, respectivamente, por 513 e 81 representantes eleitos pelo povo, a Câmara e o Senado Federal formam o Congresso Nacional, em um sistema legislativo que no Brasil é bicameral. As duas casas se manifestam na elaboração e aprovação das leis: se um projeto tem início e é aprovado pelos deputados federais, os senadores farão a sua revisão, e vice-versa.
Também têm poder de investigação por meio de Comissões Parlamentar de Inquérito (CPIs), que podem ser individuais ou mistas. São as casas legislativas que zelam pelo uso do dinheiro público, abrem processos contra chefes do executivo e chancelam — ou não — a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo.
— O Legislativo, com suas múltiplas faces e funções, representa melhor a diversidade da sociedade do que o Executivo, que corresponde a determinada maioria que elege o presidente — analisa Eduardo Carrion, professor de Direito Constitucional da UFRGS e da Fundação Escola Superior do Ministério Público.
Embora exerçam algumas funções comuns, ambas casas têm tarefas exclusivas. É apenas a Câmara que pode autorizar a abertura de processo contra presidente, vice-presidente e ministros. O rito do impeachment, por exemplo, inicia na Câmara, e apenas depois da aprovação por dois terços dos deputados há julgamento pelo Senado.
Embora as leis possam ser propostas tanto pelo Senado quanto pela Câmara ou pela Presidência, são os deputados os parlamentares mais ativos em novas legislações. Das 60 normas aprovadas em Brasília até abril deste ano, 47 foram de autoria de deputados, conforme o portal CamaraNet. Em 2017, eles propuseram 21 das normas aprovadas, ante 18 do Senado. O Executivo propôs a maioria, 26.
Já ao Senado cabe aprovar, após sabatina pública, a escolha de membros do STF, de presidente e diretores do Banco Central, do procurador-geral da República e de embaixadores do Brasil. Também são os senadores que apreciam os pedidos de empréstimos a órgãos estrangeiros por parte de União, Estados e municípios.
Há diferenças importantes também na formação das duas casas. Enquanto a composição do Senado é de três representantes por Estado, a da Câmara varia conforme o tamanho da população. A bancada gaúcha, por exemplo, é de 31 deputados, enquanto São Paulo, Estado mais populoso do país, tem 70 cadeiras, e o pequeno Acre, apenas oito.
Senado é o representante do Estado e Câmara, do povo
Mais restrito em número de representantes, o Senado costuma ser preenchido por políticos experientes, com base eleitoral mais amplas e forte vínculo partidário. Já a Câmara costuma ser a porta de entrada dos políticos em Brasília, agrupando uma gama mais ampla de etnias, raças e ideologias.
— O Senado é o representante dos Estados, enquanto a Câmara dos Deputados é a representante do povo — sintetiza o promotor Rodrigo Zilio, coordenador do Gabinete Eleitoral do Ministério Público do Estado.
No escopo estadual, as assembleias cumprem de forma soberana a função legislativa. São os deputados estaduais que fiscalizam a aplicação correta de recursos em saúde e educação, atentos aos percentuais mínimos estabelecidos por lei. Também passa pelas assembleias a apreciação de projetos do governador e a elaboração de normas que irão valer para todo Estado.
Ao contrário da Câmara dos Deputados, a Assembleia não reserva cadeiras para regiões diferentes, em uma preocupação com representatividade geográfica: as coligações mais votadas elegem seus deputados, independentemente da origem dos votos. Estes órgãos também têm o poder de abrir processos e julgar os governadores por crimes de responsabilidade.
— Em geral, as assembleias não impõem tanto embate ao governo do Estado quanto o Congresso o faz com a Presidência: são espaço principalmente para apresentação e legitimação dos projetos do governador — avalia Renato Dias, diretor-executivo da Organização Não-Governamental Ranking dos Políticos, que monitora e avalia a atuação de senadores e deputados federais.
