A partir de 2025, prefeitura e Câmara de Caxias do Sul devem ter mudanças estruturais. No Executivo, o projeto é uma reforma administrativa, que traz a extinção e união de secretarias (veja abaixo), além da criação de 18 novos cargos para secretários adjuntos. Enquanto isso, o Legislativo prevê a criação de 35 novos cargos em comissão (CCs), que atuarão especialmente na assessoria política, a partir do ano que vem. Os projetos com as alterações foram aprovados em sessão extraordinária na Câmara na tarde desta sexta-feira (13) e partem para sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Enquanto o projeto da prefeitura foi aprovado por maioria dos votos (16 a 6), o do Legislativo foi aprovado por unanimidade.
No caso do Executivo, a distribuição deve ser de um secretário adjunto para cada pasta. Como explica a chefe de gabinete, Grégora Fortuna dos Passos, a criação deste cargo é uma forma para que os secretários tenham alguém que dará auxílio direto às tarefas deles. Ao mesmo tempo, poderá dar continuidade ao trabalho do titular em caso de alguma ausência, como férias, por exemplo. A ideia partiu de Adiló, como lembra Grégora.
— Isso (a criação) se dá por diversos fatores. A primeira questão é que as pastas são grandes e o secretário é o ordenador de tudo dentro de uma secretaria. Então, além de atender a comunidade, ele tem que fazer todo o serviço interno da secretaria. Ele tem responsabilidade por isso e não tem com quem dividir. Precisa de alguém. O prefeito sempre repete isso, de alguém que ajude no serviço burocrático para que o secretário possa estar mais junto da comunidade — descreve Grégora.
35 CCs na Câmara
Já na Câmara, o projeto elaborado por 21 vereadores justifica que a criação dos cargos se dá para aprimorar o atendimento à população. O documento cita que por mais de duas décadas não houve a criação de funções, com cada vereador tendo dois assessores nesse período. Em comparação, são citadas cidades menores, como Pelotas, que permite até sete assessores políticos por vereador na Câmara. São criadas, assim, três novas funções, o que vai gerar, na prática, para o início da próxima legislatura e dos novos mandatos, 35 novos cargos de confiança no Legislativo:
- Assessor político comunitário: segundo o projeto, os servidores da função "atuarão diretamente no trabalho de campo, ampliando a presença do Legislativo junto às comunidades e fortalecendo a ligação entre a Câmara e as regiões mais afastadas". São 23 vagas, uma para cada parlamentar.
- Assessor político: de acordo com o projeto, os cargos são voltados ao suporte exclusivo às comissões temáticas cujos desmembramentos foram aprovados esta semana,como a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, Comissão de Meio Ambiente e a Procuradoria Especial da Mulher. São quatro vagas.
- Auxiliar de bancada: são servidores que dão suporte às atividades legislativas. O projeto prevê o retorno do cargo para todos os partidos com representatividade na Câmara. Anteriormente, apenas as maiores bancadas podiam ter esse servidor de apoio (em 2024, as bancadas de PT, PSBD, PSB e PP). Agora, enquanto todas podem ter um auxiliar, bancadas com quatro ou mais parlamentares podem nomear dois desses CCs. Na legislatura que se inicia em 2025, oito desses cargos podem ser criados a partir deste cálculo.
Novidades na estrutura da prefeitura
Além da criação dos cargos de secretários-adjuntos, a prefeitura terá novidades na estrutura administrativa a partir de 2025, com a extinção, junção e criação de secretarias, além de repartições estratégicas. As duas novidades com mais destaque, que foram tema frequente na campanha eleitoral de 2024, são o Escritório em Brasília e a Secretaria de Gestão Urbana, que é a pasta chamada popularmente de zeladoria pública.
A regulamentação dessa pasta será detalhada a partir de decreto. Mas a chefe de gabinete Grégora adianta que o responsável pelo escritório atuará diretamente em Brasília e em todas as áreas de interesse do município, como captação de recursos e acompanhamento de projetos, entre outras atividades. Grégora revela que a pessoa escolhida precisa ter bom trânsito na Capital.
— A pessoa vai estar integralmente lá pelo município, cuidando dos interesses do município em todas as áreas. Tem que ser uma pessoa que tem trânsito, para que possa abrir as portas que necessitamos. É para tudo. Normalmente, abrem muitos projetos também para inclusão, para captação de recursos. Uma pasta, por exemplo, libera recursos para cultura. Então, tem alguém que está lá, sabe de imediato e já nos avisa — descreve a chefe de gabinete, lembrando que o governo do Estado atua de forma semelhante.
Já a Secretaria de Gestão Urbana será voltada para a zeladoria do município. Como explica Grégora, o planejamento é reunir as equipes de outras secretarias que já atuam nessa área, como as que estão em Obras ou Meio Ambiente. Na prática, são os serviços como os de poda ou calçamento. O ganho, como destaca a chefe de gabinete, é que os servidores estarão atuando juntos e poderão resolver todas as demandas na mesma hora.
— É a reunião novamente dessas estruturas para prestar um serviço completo. Hoje, vai a poda num dia, vai a calçada no outro, por exemplo. Então, tu acaba resolvendo um problema porque, se a equipe vai fazer aquilo hoje, ela vai fazer todas as situações no mesmo momento. Eu vou ter todas as equipes, então eu consigo fazer uma equipe multidisciplinar — explica.
Como ficam as secretarias
No total, serão 18 secretarias na gestão que se inicia em 2025 (o Escritório em Brasília não tem esse status, por isso não entra na conta). Junto da criação da pasta de Gestão Urbana, três cargos de secretários são extintos: de Parcerias Estratégicas, do turismo e do Governo. Já as pastas deles, na prática, são unificadas ou absorvidas em outras secretarias. Esse movimento permite a criação do responsável pelo escritório em Brasília e o titular da Gestão Urbana. Confira abaixo como ficam as secretarias da prefeitura a partir de 2025:
- Casa Civil Municipal (criada a partir da junção da Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito)
- Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Finanças
- Secretaria Municipal de Planejamento e Parcerias Estratégicas (o Escritório de Parcerias Estratégicas se junta a essa pasta)
- Secretaria da Receita Municipal
- Secretaria Municipal de Administração, Tecnologia e Inovação (união da secretaria de Recursos Humanos e Logística com a pasta de Inovação que antes estava com a secretaria de Desenvolvimento Econômico)
- Secretaria Municipal de Obras
- Secretaria Municipal do Trânsito, Transportes e Mobilidade
- Secretaria Municipal do Urbanismo
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade
- Secretaria Municipal de Gestão Urbana
- Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Secretaria Municipal do Turismo e Desenvolvimento Econômico (as duas secretarias foram unificadas)
- Secretaria Municipal da Saúde
- Secretaria Municipal da Educação
- Secretaria Municipal da Cultura
- Secretaria Municipal da Segurança Pública e Proteção Social
- Secretaria Municipal da Habitação
- Secretaria Municipal do Esporte e Lazer
Em valores
Como adiantado pela coluna Mirante, do Pioneiro, a criação dos 18 cargos na prefeitura cria um custo de R$ 264,6 mil mensais. Enquanto isso, no Legislativo, a conta é de R$ 238,2 mil mensais.
Em adição ao projeto original nesta sexta, a prefeitura justificou como compensará a criação dos cargos.
Segundo a mensagem retificativa, "servirão como medidas compensatórias a redução de 1% nos contratos de gastos continuados via contrato na saúde (hospitais), 4% em todos contratos com a Codeca e a redução de 10% nas horas extras de todo o Município".
