Em mais uma sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (13), a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou mais 5 projetos de lei. Dentre as proposições votadas estavam: a reforma administrativa da prefeitura, com a inclusão de secretarias e de mais 18 secretários-adjuntos, o aumento dos salários dos subprefeitos e o acréscimo de 35 CCs na Câmara, totalizando 53 novos cargos para o Executivo e Legislativo. Com as mudanças aprovadas para criação dwe CCs, o gasto dos cofres públicos aumentará em R$ 6,5 milhões/ano. Na sessão, também foram aprovados os projetos de isenção do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (TCL) para os moradores de Galópolis e Vila Cristina e alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.
Enviados na última semana de atividades oficiais do Legislativo, os projetos que criam um escritório de representação em Brasília, a nova Secretaria Municipal de Gestão Urbana e os 18 novos cargos de secretário-adjunto para as pastas, além do aumento dos salários de subprefeitos e coordenadores de Comunicação e de Relações com a Comunidade, foram aprovados por maioria dos vereadores. No entanto, o Executivo enviou duas mensagens retificativas que explicavam de qual fonte serão retirados recursos para bancar as mudanças.
No projeto de lei complementar (PLC) nº 24/2024 que cria as novas pastas e os novos cargos de secretários-adjuntos, aumentando o gasto do Executivo em R$ 264,6 mil/mês, a prefeitura coloca como medidas compensatórias:
::: A redução de 1% nos contratos de gastos continuados via contrato na saúde (hospitais), 4% em todos os contratos com a Codeca e a redução de 10% nas horas extras de todo o município.
Já no projeto de lei complementar nº 25/2024 que aumenta em 50% o pagamento de representações para os subprefeitos (50% a mais do salário) e para os coordenadores de Comunicação e de Relações com a Comunidade (30% a mais do salário), as medidas compensatórias serão:
::: Redução de 1% nos contratos de gastos continuados via contratos na educação, 2% em todos os contratos com a Codeca e a redução de 2% nas horas extras de todo o município.
O PLC 24/2024, da reforma administrativa, com criação dos cargos de secretários-adjuntos, foi aprovado por maioria dos votos, sendo contrários os vereadores:
- Estela Balardin (PT), Lucas Caregnato (PT), Rose Frigeri (PT), Gladis Frizzo (PP), Professor Zanchin (Novo) e Maurício Scalco (PL).
O PLC 25/2024, do aumento dos subsídios para subprefeitos, também foi aprovado por maioria, com os votos contrários dos vereadores:
- Professor Zanchin e Maurício Scalco. A vereadora Gladis Frizzo estava ausente.
Projeto que aumenta em 35 CCs na Câmara é aprovado por unanimidade de votos
Já o projeto que cria 35 cargos em comissão (CCs) na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul para a próxima legislatura foi aprovado por unanimidade de votos, com as ausências do Professor Zanchin, Maurício Scalco e Gladis Frizzo.
Atualmente, todas as bancadas têm direito a um assessor (um CC8) e apenas as bancadas a partir de 3 vereadores têm direito a um auxiliar (CC7). Agora, o projeto introduz que bancadas com quatro vereadores ou mais (caso do PL, que terá 5), poderão contar com 2 auxiliares e todas as demais, com um. Na atual legislatura, nove bancadas não dispõem desse auxiliar. Na próxima, 10 bancadas contarão com um, e a do PL, com dois.
Assim, numericamente, serão acrescidos oito desses auxiliares, que se juntam aos 27 cargos de assessor político criados, totalizando os 35 CCs. Com essas mudanças, os cofres públicos terão um gasto mensal de R$ 238,2 mil, ou R$ 3 milhões/ano, considerando-se o 13º salário. *Colaborou Ciro Fabres.
Outros projetos aprovados
Na sessão extraordinária, os vereadores também votaram favoráveis para o PL (projeto de lei) de autoria do Executivo que oferece a isenção do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo para os moradores de Galópolis e Vila Cristina.
Além disso, aprovaram as alterações nas Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 que incluam os novos gastos e compensações com a reforma administrativa, os 35 cargos na Câmara, melhorias no abastecimento de água e tratamento de esgoto e os projetos de isenção de impostos municipais e subsídios para o transporte coletivo — votados na manhã desta terça-feira (13).
