Os vereadores de Caxias do Sul aprovaram, na manhã desta sexta-feira (13), três projetos de lei que tratam de isenção de impostos municipais e subsídios para o transporte coletivo. Ao todo, mais de R$ 13,8 milhões serão destinados para beneficiar o serviço nos próximos anos. A proposta, encaminhada pelo Executivo, foi aprovada por maioria nos três casos e integrou a pauta de sessões extraordinárias convocadas pela Câmara na reta final do ano legislativo.
O primeiro projeto aprovado autorizou a concessão de subsídio tarifário ao serviço no valor de R$ 10,3 milhões. É o mesmo valor aprovado pela Câmara em março de 2023 e que necessitava de renovação para não onerar o usuário. Na prática, o montante será usado para abater o cálculo geral do sistema, reduzindo o valor da tarifa. Foram 17 votos a favor e cinco contrários (veja mais abaixo).
Em seguida, foi aprovado o subsídio no valor de R$ 3,5 milhões. O recurso será utilizado especialmente para a população em vulnerabilidade social, o chamado porta a porta, e moradores que se deslocam para os distritos e localidades de Fazenda Souza, Loreto, Santa Lúcia do Piaí, São Jorge da Mulada e Vila Oliva. A aprovação foi por unanimidade.
Relatora do projeto, a vereadora Tatiane Frizzo (PSDB) rebateu as críticas de que o subsídio é “dar dinheiro para a Visate”, referindo-se à Viação Santa Tereza, concessionária que opera o serviço na cidade. Destacou que se trata de benefício ao usuário, que vai pagar menos na hora de usar o ônibus. O vereador Lucas Caregnato (PT) também defendeu o subsídio, mas pediu melhorias no serviço, que incluem ampliação de horários e melhores veículos.
O vereador Elizandro Fiuza destacou a importância do serviço porta a porta, que receberá os recursos aprovados. O transporte é destinado, especialmente, para que pessoas com deficiência possam acessar serviços de saúde com mais comodidade. Segunda a prefeitura, atualmente, o sistema possui quatro ônibus especiais, mas carece de mais veículos para atendimento à demanda.
— Nós sabemos que essa demanda, infelizmente, vem aumentando e precisamos aumentar o fluxo para garantir que essas pessoas com deficiência tenham esta condição e esse direito ao transporte — destacou o político.
O vereador Mauricio Scalco (PL) relembrou que o primeiro subsídio solicitado, em 2022, era de cerca de R$ 3,3 milhões, número que mais que triplicou no projeto proposto e aprovado em 2024.
— Fica o meu voto favorável pelo fim social, mas que o prefeito faça as estações de transbordo previstas no Plano de Mobilidade, que vai reduzir o deslocamento e permitir redução na passagem — afirmou.
Por fim, os vereadores também aprovaram a isenção de 2% sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e de 1% da Taxa de Gerenciamento das Concessões e Permissões. Com a aprovação deste projeto de lei, cuja validade é de 2025 a 2028, a tarifa para 2025 pode ter redução de até R$ 0,25 conforme cálculo técnico realizado pela prefeitura. A aprovação também foi por unanimidade.
Ainda não há uma definição para o valor da tarifa no próximo ano. Atualmente, os usuários que pagam no cartão Caxias Urbano desembolsam R$ 4,90. Quem usa dinheiro, paga R$ 6,70. Essa diferença é custeada com recursos públicos, encaminhado mensalmente à concessionária conforme o número de passageiros.
Há também a Tarifa Verde, que vigora nos horários de entre pico, das 9h às 11h e das 14h às 16h. O valor continua o mesmo: R$ 3,90, exclusivamente para pagamento com o cartão de pessoa física Caxias Urbano.
Como foi a votação:
Subsídio de R$ 10,3 milhões
Favoráveis: (17)
- Cadore (PSDB)
- Camilis (PSB)
- Clóvis Xuxa (União)
- Estela Balardin (PT)
- Felipe Gremelmaier (MDB)
- Fiuza (Republicanos)
- Juliano Valim (PSD)
- Lucas Caregnato (PT)
- Lucas Diel (PDT)
- Rafael Bueno (PDT)
- Renato Oliveira (PCdoB)
- Rose Frigeri (PT)
- Sandro Fantinel (PL)
- Tatiane Frizzo (PSDB)
- Velocino Uez (PRD)
- Wagner Petrini (PSB)
- Zé Dambrós (PSB)
Contrários (5)
- Adriano Bressan (PP)
- Bortola (PP)
- Gladis Frizzo (PP)
- Prof. Zanchin (Novo)
- Scalco (PL)
Subsídio de R$ 3,5 milhões
Favoráveis: (22)
- Cadore (PSDB)
- Camilis (PSB)
- Clóvis Xuxa (União)
- Estela Balardin (PT)
- Felipe Gremelmaier (MDB)
- Fiuza (Republicanos)
- Juliano Valim (PSD)
- Lucas Caregnato (PT)
- Lucas Diel (PDT)
- Rafael Bueno (PDT)
- Renato Oliveira (PCdoB)
- Rose Frigeri (PT)
- Sandro Fantinel (PL)
- Tatiane Frizzo (PSDB)
- Velocino Uez (PRD)
- Wagner Petrini (PSB)
- Zé Dambrós (PSB)
- Adriano Bressan
- Bortola (PP)
- Gladis Frizzo (PP)
- Prof. Zanchin (Novo)
- Scalco (PL)
Isenção de impostos
Favoráveis: (22)
- Cadore (PSDB)
- Camilis (PSB)
- Clóvis Xuxa (União)
- Estela Balardin (PT)
- Felipe Gremelmaier (MDB)
- Fiuza (Republicanos)
- Juliano Valim (PSD)
- Lucas Caregnato (PT)
- Lucas Diel (PDT)
- Rafael Bueno (PDT)
- Renato Oliveira (PCdoB)
- Rose Frigeri (PT)
- Sandro Fantinel (PL)
- Tatiane Frizzo (PSDB)
- Velocino Uez (PRD)
- Wagner Petrini (PSB)
- Zé Dambrós (PSB)
- Adriano Bressan
- Bortola (PP)
- Gladis Frizzo (PP)
- Prof. Zanchin (Novo)
- Scalco (PL)
