Até o dia 1º de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul está em recesso. Isso significa que, durante o mês de janeiro, não são realizadas sessões ordinárias, nas quais são votados projetos de lei, por exemplo, nem reuniões das comissões. Os parlamentares não têm direito a férias, mas como não há encontros regulares, não têm obrigação de ir presencialmente até a Casa legislativa.
Uma antiga exigência do regimento interno da Câmara — documento que determina as regras para o funcionamento da Casa — era a realização de sessões semanais no período de recesso por uma Comissão Representativa. O grupo, composto por um representante de cada bancada partidária, se reunia nas terças-feiras de janeiro. Mas uma resolução de plenário, aprovada em 9 de novembro de 2022, removeu a obrigatoriedade das sessões representativas. Desde então, só ocorrem encontros da Comissão Representativa se for convocado pela presidência, com antecedência mínima de 12 horas, semelhante às sessões extraordinárias.
Mesmo no recesso, os setores administrativos da Casa, como secretaria ou as assessorias de imprensa e jurídica, seguem funcionando, com horário de expediente de segundas a sextas-feiras, das 8h às 17h. Já a abertura dos gabinetes fica sob a responsabilidade de cada parlamentar, que continuam tendo as responsabilidades do cargo, como receber demandas da comunidade, fiscalizar a cidade e protocolar documentos. Ainda que não sejam apreciados imediatamente, já é possível registrar projetos de lei, requerimentos ou moções, por exemplo.
Foi o caso do vereador Adriano Bressan (PRD), autor do primeiro projeto de lei protocolado na Câmara em 2024, que cria o Programa Milhas Solidárias para os atletas amadores e estudantes de escolas públicas. A proposta é para aproveitar créditos em milhagens de passagens aéreas adquiridas pelo poder público para políticos ou servidores e destinar para o uso dos alunos, que deverão comprovar regularidade de presença em, no mínimo, 90% das aulas para solicitar o benefício, e atletas de baixa renda. A proposta é estimular a participação dos jovens em competições esportivas nacionais e internacionais.
Outro exemplo é o pedido de informações, protocolado na prefeitura no dia 4 de janeiro, da bancada do PT — e, portanto, assinado pelos vereadores Estela Balardin, Lucas Caregnato e Rose Frigeri —, que pede esclarecimentos ao Executivo a respeito da escala médica e do contrato firmado com o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas) para gestão da maternidade no Hospital Pompéia. A instituição de saúde deixou de fazer os atendimentos dessa especialidade a partir deste ano, e alugou o espaço para a prefeitura manter os pacientes SUS, enquanto o Hospital Virvi Ramos se prepara para assumir o materno-infantil a partir do segundo semestre.
Sessões extraordinárias são opção da presidência
Durante o período de recesso, os vereadores só têm obrigação de reunir-se caso sejam convocados para uma sessão extraordinária, que são destinadas a apreciar "matéria de interesse público relevante e urgente", conforme o regimento interno. Estas sessões podem ser convocadas em qualquer dia e horário, seja pela presidência da Casa ou pela maioria dos vereadores. Portanto, mesmo pautas como um pedido de cassação, para serem analisadas durante o recesso, precisam que uma sessão extraordinária seja convocada.
Há, neste momento, um pedido de impeachment do prefeito Adiló Didomenico protocolado na Câmara, motivado pela transição do serviço de maternidade no Pompéia que ocorreu no início do ano. O Decreto-Lei federal 201/1967, que determinas as regras para processos de cassação de prefeitos e vereadores, exige que os pedidos sejam analisados na primeira sessão após o protocolo. Dessa forma, caso uma sessão extraordinária não seja convocada, a votação para admitir ou não o pedido será feita na primeira sessão do ano, marcada para 1º de fevereiro.
Comissões permanentes podem ter reuniões
Mesmo sem compromissos obrigatórios durante o recesso, exceto as sessões extraordinárias, o regimento interno da Casa não proíbe que os vereadores se reúnam com as comissões permanentes ou frentes parlamentares. De acordo com a assessoria legislativa da Câmara, se for um assunto que a comissão entender importante realizar uma reunião, o presidente do grupo pode convocar os membros. A justificativa para uma reunião seria o artigo 45 do regimento, que fala do papel fiscalizador dos parlamentares.
É o caso, por exemplo, da Comissão de Saúde, presidida pelo vereador Olmir Cadore (PSDB). Na primeira semana do ano, após os problemas observados no início da transição da gestão da maternidade no Hospital Pompéia para o Ideas, não houve manifestações de vereadores a respeito da situação (com exceção da bancada do PT) nem reuniões para tratar do assunto.
Cadore diz que, embora a situação já esteja amenizada em relação aos primeiros dias, está organizando com sua assessoria uma reunião com a Comissão de Saúde para debater o tema.
— No ano passado, como presidente da Comissão de Saúde, sempre demonstrei a preocupação com o materno-infantil, com o desfecho da decisão do Hospital Pompéia de não prestar mais atendimento, e a busca por uma alternativa. Por várias vezes falei no plenário sobre esse tema, e eu demonstrava preocupação porque previa que o desfecho pudesse não ser o melhor. Estou articulando com a minha assessoria para marcarmos uma reunião com a comissão, embora a situação esteja mais ou menos definida, para a gente discutir esse assunto que eu considero relevante, importante, e que tem tudo a ver com a Comissão de Saúde — disse o vereador.
