O pedido de cassação do prefeito de Caxias do Sul Adiló Didomenico (PSDB), protocolado na Câmara de Vereadores na última sexta-feira (5), recebeu uma emenda nesta segunda-feira (8). Foi o próprio autor do pedido original, o ex-vice-prefeito Ricardo Fabris, que levou ao Legislativo o "acréscimo de fundamentação fática e legal" ao requerimento de impeachment. A emenda de Fabris é motivada pela publicação do contrato entre a prefeitura e o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas) no Diário Oficial, que ocorreu no dia 5, mesmo dia em que foi assinado.
Um dos argumentos de Fabris para o pedido de cassação é a falta de processo licitatório para a contratação do Ideas, que desde 1º de janeiro faz a gestão terceirizada da maternidade no Hospital Pompéia. Segundo o ex-vice-prefeito, a Lei das Licitações dispensa o processo licitatório em casos emergenciais "somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial, obviamente precedida de decreto de situação emergencial pelo prefeito, o que não ocorreu neste caso".
"É admissível a dispensa de licitação de serviços avaliados em R$ 16.139.237,28? É assim sabido que não se trata de contrato emergencial, já que o impasse e informação que o Hospital Pompéia cessaria o atendimento materno-infantil pelo SUS já é do conhecimento do prefeito-denunciado desde o início do seu mandato (...)", diz trecho da emenda de Fabris.
O ex-vice-prefeito também acusa o prefeito Adiló de fake news, em função da publicação do contrato somente na tarde de sexta-feira, após pedido de cassação de Fabris (protocolado na manhã do mesmo dia) e pedido de informações da bancada do PT da Câmara de Vereadores (protocolado na quinta-feira, dia 4). A prefeitura diz que a contratação emergencial do instituto teria sido assinada em 28 de dezembro, apesar do contrato publicado no Portal da Transparência trazer assinaturas com datas de 5 de janeiro, tanto da secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi, quanto do diretor-executivo do Ideas, Sandro Natalino Demetrio.
"Pressionado por uma denúncia, (o prefeito) apressou-se em publicizar um contrato de gestão de saúde feito às pressas e que não atende os princípios básicos dos contratos administrativos, obviamente sem valor legal, e com esse ato desesperado confessou que durante uma semana a saúde pública neonatal de Caxias do Sul foi (mal) gerida por empresa privada contratada 'de boca', tudo custeado pelo contribuinte. Um escândalo, que enseja esta emenda à denúncia original, já que fake news, especialmente por agentes da administração pública, constitui crime e improbidade."
A abertura do processo de cassação contra o prefeito Adiló deve ser apreciado na primeira sessão ordinária da Câmara, que está marcada para o dia 1º de fevereiro. Até lá, a vereadora e presidente do Legislativo, Marisol Santos (PSDB), descarta convocar uma sessão extraordinária para analisar o pedido, e afirma que está "no aguardo do parecer jurídico".
O que diz a prefeitura
A respeito da emenda, a assessoria de imprensa da prefeitura de Caxias disse na tarde desta segunda-feira que "ainda não tomou conhecimento dessa emenda". No sábado (6), o Executivo divulgou nota com esclarecimentos a respeito do contrato com o Ideas.
A nota diz que o contrato formal foi publicado na sexta após finalizados trâmites burocráticos em função de fechamento do orçamento do município, encerrado em 20 de dezembro e que reabrirá em 15 de janeiro, “o que exigiu remanejamentos orçamentários para direcionamento dos recursos”.
Ainda segundo a nota, o Executivo firmou o compromisso com o Ideas em 28 de dezembro, mas a assinatura do contrato, com vigência a partir de 1º de janeiro deste ano, foi feita após a conclusão das tratativas entre o Hospital Pompéia e o Instituto Ideas, encerradas em 29 de dezembro. Por isso, o entendimento da administração municipal é que “a publicação ocorreu dentro do prazo legal”, já que a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece que os municípios têm até 10 dias úteis para publicar os contratos.
Sobre o pedido de cassação, ainda na sexta-feira, a prefeitura de Caxias emitiu nota onde afirma que o "prefeito Adiló Didomenico lamenta mais este fato político criado pelo mesmo cidadão que já fez outras iniciativas completamente improcedentes da mesma natureza. É uma ação que em nada contribui para o município e não tem qualquer fundamento."
