Uma semana após anunciar a assinatura do contrato emergencial com o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saude (Ideas) para gestão dos atendimentos de maternidade no Hospital Pompéia, a prefeitura de Caxias do Sul publicou o contrato firmado com o instituto, em edição extra do Diário Oficial. O documento foi divulgado na tarde desta sexta-feira (5), por volta das 17h. Em 29 de dezembro, a prefeitura divulgou que o contrato havia sido assinado no dia anterior. Porém, o documento disponibilizado nesta sexta-feira foi assinado eletronicamente pela secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi, às 16h23min do dia 5 de janeiro. O diretor-executivo do Ideas, Sandro Natalino Demetrio, assinou às 17h06min.
No contrato, estão estimados R$ 1,34 milhão por mês para serviços de assistência médica e hospitalar para procedimentos de média complexidade, que englobam "gestão de unidade materno-infantil, assistência ao pré-natal, parto e puerpério". Este valor totaliza R$ 16.139.237,28 para o ano, na vigência do contrato. Entre as exigências contratuais, a prefeitura demanda que o Ideas mantenha equipe multidisciplinar para os atendimentos previstos, que devem ser realizados durante 24 horas por dia em todos os dias do ano. Além disso, o instituto deve realizar todos os atendimentos de forma integral, "sem que haja negativa a qualquer tipo de procedimento previsto". O contrato também prevê a indenização correspondente por serviços em desacordo ao contrato.
A vigência do contrato é de um ano, contado a partir do dia 1º de janeiro, e é improrrogável. A previsão é que os serviços de maternidade fiquem no Pompéia até a finalização de obras de adequação no Hospital Virvi Ramos, que irá assumir esta especialidade. Com estimativa de que as intervenções durem cerca de seis meses, não há previsão de encerramento contratual com o Ideas antes do prazo de um ano.
Entre as obrigações da contratada está a exigência de "disponibilizar recursos humanos e materiais adequados e suficientes para a prestação dos serviços". Na transição de gestão da maternidade, do Hospital Pompéia para a empresa terceirizada contratada pela prefeitura, houve falta de médico obstetra nos primeiros dias da escala feita pelo Ideas. A situação foi normalizada na quarta-feira (3), por volta das 10h, com a chegada de um médico. Na quinta-feira (4), foram realizados partos na maternidade.
Exigência de contrato motivou pedido de cassação do prefeito
Após os problemas identificados no início da gestão da maternidade pelo Ideas, que começou em 1º de janeiro, houve críticas à forma como a prefeitura realizou esta contratação. Ainda na quinta, um dia após a normalização do serviço, a bancada do PT na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul protocolou na prefeitura um pedido de informações, com dúvidas referentes à atuação do Ideas e questionando de que forma ocorreu a contratação do instituto.
"De qual forma ocorreu a contratação? Foi assinado um contrato entre o Ideas e a prefeitura municipal? Ou foi assinado somente um termo entre as partes? Visto que este termo ou este contrato não foi publicizado, não sendo encontrado no próprio site de contratos e de licitações da prefeitura municipal e nem sequer no diário oficial", questiona o documento.
A falta de disponibilização da contrato até a tarde desta sexta-feira também foi um dos motivos que levaram o ex-vice-prefeito de Caxias, Ricardo Fabris, a protocolar no Legislativo um pedido de cassação do prefeito Adiló Didomenico (PSDB). O protocolo foi feito às 8h47min, na Câmara de Vereadores do município. A alegação de Fabris para o pedido são supostas irregularidades no contrato do município com o Ideas.
O pedido cita que o processo de contratação do instituto não constava no site da prefeitura ou no site do Ideas, e, portanto, "não está claro a maneira que o Instituto foi contratado. Não há registro da licitação ou dispensa de licitação do processo e tampouco o decreto de concessão do status de Organização Social ou o parecer do Conselho Municipal de Saúde".
A prefeitura explicou que a demora na publicação do contrato havia se dado por "questões burocráticas e da virada do ano", mas garantiu que toda a negociação entre as partes ocorreu em conjunto com o Ministério Público e o governo do Estado.
