Dois projetos de lei da prefeitura de Caxias do Sul, propondo a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de dezenas de atividades, foram protocolados nesta terça-feira (28) na Câmara de Vereadores. Caso aprovados, devem reduzir a taxa tributária de 4% para 3% ou 2% em pelo menos 15 setores, como hospedagem, entretenimento e assistência social (veja lista completa abaixo).
Atividades de pesquisa e desenvolvimentos também estão incluídas no pacote, que prevê a redução do ISSQN para 2% nesta área, o mínimo de acordo com a legislação. Segundo o Executivo, a proposta representa mais uma etapa do processo "que busca consolidar Caxias do Sul como cidade referência para a inovação e desenvolvimento de novos conhecimentos e novas tecnologias". Com os projetos de lei, a prefeitura também busca fomentar a economia nos setores envolvidos.
— É um trabalho bem importante que o nosso pessoal da (Secretaria da) Receita está fazendo, baseado na experiência que nós tivemos com o setor de informática, startup. Nesses segmentos, a redução trouxe resultado muito positivo. Com a alíquota menor, nós estamos arrecadando mais. Esse novo projeto também visa estender esta lógica para outros setores. Vai nos oportunizar, quem sabe ano que vem, reduzir um pouquinho mais para aqueles que vão ficar com 3%. É uma aposta que estamos fazendo para fomentar e desenvolver ainda mais essas atividades — avalia o prefeito Adiló Didomenico.
Nos projetos da prefeitura, não serão abrangidas empresas que fazem parte do Simples Nacional, já que, segundo o Executivo, este regime possui tributação por regramento próprio, segundo a legislação federal.
Confira os setores que podem ter redução de impostos
Redução da alíquota para 2%
- Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
- Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros, inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros, prevenção e gerência de riscos seguráveis.
- Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização.
- Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias e logística.
- Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações e logística.
- Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial.
- Serviços de assistência social.
- Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
- Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes.
- Serviços de investigações particulares, detetives.
- Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.
- Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
- Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.
Redução da alíquota para 3%
- Serviços de hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
- Serviços de diversões, lazer e entretenimento abrangendo competições esportivas, exibições cinematográficas, espetáculos circenses, programas de auditório, parques de diversões, centros de lazer, boates, taxi-dancing, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais, feiras, exposições, congressos, bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não, corridas e competições de animais, execução de música, produção de eventos, espetáculos, fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo, desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos, competições de destreza intelectual, recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
