Em audiência pública na manhã desta sexta-feira (17), a prefeitura de Caxias do Sul apresentou aos vereadores a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. A exposição na Câmara de Vereadores é uma exigência legal para o rito do processo orçamentário. Segundo a proposta, a prefeitura prevê receitas e despesas equilibradas, ou seja sem déficit. Os dois índices são calculados em cerca de um total de R$ 3,2 bilhões cada, distribuídos entre a administração direta, que envolve os valores das secretarias, e a administração indireta, que inclui Câmara de Vereadores, Fundação de Assistência Social (FAS), Samae e Ipam Previdência e Saúde.
Do total, a prefeitura reserva R$ 366,6 milhões para investimentos no município, valor equivalente ao previsto para este ano. A maior parte é destinada para serem usados pelo Poder Executivo — montante de R$ 274,8 milhões. Há também R$ 87 milhões para investir no Samae. O restante, cerca de R$ 4,8 milhões, será dividido entre Poder Legislativo (R$ 3,5 milhões), FAS (R$ 8,35 mil), Ipam Saúde (R$ 1,2 milhão) e Ipam Previdência (R$ 47,3 mil).
Previsão de investimentos em 2024 pelo Poder Executivo:
- Contrapartidas das obras da Estação Férrea e do acesso ao bairro Desvio Rizzo: cerca de R$ 18 milhões.
- Recursos para mobilidade: cerca de R$ 11 milhões.
- Infraestrutura do futuro Aeroporto da Serra Gaúcha, em Vila Oliva, o que engloba financiamento para projetos de engenharia e obras estruturantes: cerca de R$ 5 milhões.
- Operação de crédito para programas de educação, em que estão inclusas construção de escolas de ensino infantil: cerca de R$ 22 milhões.
Segundo a LOA em vigor para o exercício atual, de 2023, estavam projetados R$ 374,9 milhões em investimentos para todos os órgãos. Há uma paridade nos recursos entre um ano e outro, com uma diferença de R$ 8 milhões. Isso ocorre, segundo o controlador-geral do município, Gilmar Santa Catharina, porque a prefeitura trabalha com previsões para o ano que seguinte, mas as ações podem ser executadas antes do início do próximo exercício orçamentário. Ou seja, investimentos que estavam previstos para este ano acabaram sendo realizados nos meses finais de 2022, o que acaba alterando os números anunciados.
— Algumas coisas foram realizadas ainda no ano passado, após o envio do projeto da LOA 2023, e outras não foram levadas a termo. Para 2024, o mesmo ocorre. Principalmente no campo das intenções e pelo fato de ser ano de final de mandato, com restrições de prazos de contratação de financiamentos.
Na avaliação do controlador-geral, o orçamento precisaria de pelo menos mais R$ 400 milhões para ser "aceitável".
— Precisaríamos de R$ 3,6 bilhões mais ou menos, isso seria um orçamento aceitável para 2024. Mas não podemos executar, mesmo que a peça tenha vindo negativa, nosso limite da execução é a receita. Sabemos que existem passos fortes e difíceis ainda a serem tomados, mas temos que continuar com o cuidado com a despesa no sentido de chegar onde precisamos chegar.
"Ainda é um cenário de dificuldades"
A audiência foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo. Quem conduziu o encontro foi o vereador Olmir Cadore (PSDB), que integra a comissão. Também participaram os vereadores Gilfredo De Camillis (PSB), Lucas Diel (PDT) e Velocino Uez (PTB), além de Felipe Gremelmaier (MDB) que participou de forma remota.
A reforma da previdência foi a justificativa apontada pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB) para o equilíbrio entre os valores arrecadados, principalmente a partir de impostos, e os custos da prefeitura com a gestão da cidade. Sem as mudanças na aposentadoria, aprovadas no Legislativo em dezembro do ano passado, o prefeito estima que a prefeitura não estaria dando conta de pagar os servidores em dia atualmente.
— É uma peça equilibrada. Se trata do orçamento que vai nortear o andamento do governo no próximo ano — falou Adiló, na audiência.
Os cortes na carne foram pesados para que nós chegássemos a este equilíbrio.
GILMAR SANTA CATHARINA
Controlador-geral do município de Caxias do Sul
Já o controlador-geral do município, Gilmar Santa Catharina, afirmou que é uma obrigação legal entregar as contas em equilíbrio em 2024, já que é o fim da atual gestão municipal. Ele também projetou que será um ano difícil para as contas públicas, um cenário de "cintos apertados", mas com a expectativa de ser menos difícil que 2023.
— Os cortes na carne foram pesados para que nós chegássemos a este equilíbrio. Será ainda um ano difícil, provavelmente menos difícil que este ano. Há a expectativa de que a economia reaja de forma positiva, que se tenha receitas um pouco melhores ao longo de 2024, mas ainda é um cenário de dificuldades e de cintos bastante apertados.
Entre as principais premissas adotadas para a elaboração da lei orçamentária, a prefeitura destaca a manutenção dos recursos para educação e saúde em parâmetros similares aos atuais. As duas áreas têm recursos previstos na casa dos R$ 640 milhões cada. O projeto da Lei Orçamentária Anual foi encaminhado à Câmara de Vereadores em 30 de outubro. Os vereadores devem apreciar e votar a proposta das contas públicas para 2024 até o final do ano legislativo, que se encerra em 15 de dezembro.
