Com receitas e despesas equilibradas, a prefeitura de Caxias do Sul protocolou a Lei Orçamentária Anual (LOA) na segunda-feira (30), na Câmara de Vereadores. O equilíbrio significa que a previsão é encerrar 2024 sem déficit no orçamento: R$ 3,273 bilhões estão previstos para entrar e sair do caixa do município ao longo do ano. É a LOA que estabelece os números orçamentários para o ano do poder Executivo, baseado nos indicativos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Esta é a primeira peça orçamentária feita após a Reforma da Previdência, aprovada em dezembro de 2022, e que é tida pelo município como a principal responsável pelo equilíbrio nas contas. A prefeitura alerta que a comparação entre as previsões orçamentárias de 2023 e 2024, apesar de ser inevitável como referência em relação ao exercício anterior, é "inexequível", já que houve mudança na base de cálculo e o orçamento deixa de ser uma "conta nominal".
Por conta da reforma, os custos da prefeitura com contribuições à aposentadoria diminuíram, e isso gerou uma redução significativa das despesas totais em praticamente todas as áreas para 2024. As exceções são o Turismo (há previsão de R$ 4 milhões para apoio à realização da Festa da Uva) e a Secretaria de Gestão e Finanças (o orçamento para a pasta em 2024 é 29,57% maior do que 2023, mas há aumento de R$ 32,8 milhões em despesas com as dívidas interna e externa e com sentenças judiciais).
As despesas em 2024 terão uma diminuição de R$ 356,7 milhões em relação a 2023. Para este ano, a prefeitura previu um resultado negativo na casa dos R$ 408 milhões. Neste caso, o prejuízo ocorre principalmente em função dos pagamentos aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS): R$ 117,5 milhões foram calculados para reservas de contingência e do próprio RPPS.
O faturamento e os custos das administrações direta (prefeitura) e indireta (Legislativo, FAS, Ipam Previdência e Saúde e Samae) são divididos em duas categorias:
- Corrente: as receitas desse tipo englobam os valores recebidos pelo município por meio de impostos, contribuições e transferências correntes. Já as despesas correntes referem-se aos gastos com encargos sociais e gastos com a manutenção e funcionamento dos serviços públicos.
- De capital: são a receitas que entram no caixa a partir de operações de crédito, alienação de bens e transferências. Nas despesas dessa categoria, estão inclusos os investimentos no município e amortização de dívidas.
"Peça reflete esforços para arrumar a casa"
O equilíbrio previsto foi destacado pelo secretário de Gestão e Finanças, Cristiano Becker da Silva. Segundo ele, foram feitos "cortes na carne", mas que não devem impedir investimentos nas áreas necessárias. Ainda de acordo com o secretário, o orçamento garante a "manutenção das principais demandas do município", como saúde e educação. Já o prefeito Adiló Didomenico (PSDB) ressaltou que é a Reforma da Previdência que permite o equilíbrio nas contas públicas para 2024.
— Esta peça realista, sem previsão de déficit, reflete os esforços realizados para arrumar a casa, diante da pior situação financeira da história de Caxias do Sul. Se não tivéssemos realizado a Reforma da Previdência, não estaríamos sequer cumprindo as obrigações com pessoal — enfatizou o prefeito.
O projeto da Lei Orçamentária Anual foi encaminhado à Câmara de Vereadores, que deve apreciar e votar a proposta das contas públicas para 2024 até o final do ano legislativo, que encerra-se em 15 de dezembro. Uma audiência pública da Comissão Legislativa de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo (CDEFCOT) deve ser realizada ainda em novembro para exposição da LOA.
Os números da prefeitura para 2024
O valor previsto, tanto para as receitas totais quanto para as despesas, somando administrações direta e indireta, é de R$ 3.273.056.586,19. Veja, nas tabelas abaixo, a proposta orçamentária para cada secretaria municipal:
