Uma audiência pública na tarde desta sexta-feira (25), promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo (CDEFCOT) da Câmara de Caxias do Sul, discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proposta para o exercício de 2024 pela prefeitura. Foi a oportunidade de o Executivo expor publicamente, pela primeira vez, os números previstos, já que a LDO foi tema de muitas críticas nas últimas semanas, em especial na sessão do dia 3 de agosto do Legislativo.
Com a presença de diversos secretários do governo municipal na Sala das Comissões Geni Peteffi, a reunião começou com exposições do Executivo a respeito da lei proposta. O prefeito Adiló Didomenico (PSDB) destacou a importância da audiência para esclarecer os pontos que mais geraram divergências e que, segundo ele, “cada caso tem uma explicação legal”.
– Temos que ter uma responsabilidade muito grande, é uma peça fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado e pela lei de responsabilidade fiscal. Pela primeira vez, estamos conseguindo apresentar um orçamento equilibrado, mas que tem um sacrifício muito grande, dentro de uma proposta de governo. Em nenhuma área estratégica está sendo reduzido valor, a não ser por conta da previdência e de alguns outros fatores, como é o caso do conselho tutelar, que mudou de pasta – afirmou o prefeito.
O secretário de Gestão e Finanças, Cristiano Becker da Silva, explicou que a LDO é um planejamento de curto prazo, que define as prioridades e metas da administração para o ano seguinte, além de dar os caminhos para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser entregue à Câmara até o final de outubro.
O controlador-geral do município, Gilmar Santa Catharina, destacou as premissas consideradas na elaboração da LDO, e reforçou que as receitas e as despesas do município para 2024 estão calculadas em cerca de R$ 3,2 bilhões, ou seja, com a previsão de déficit zerado. Santa Catharina enfatizou que é a LOA que define de forma mais detalhada os recursos concretos destinados para cada área, e pediu cautela na comparação entre as LDOs de 2023 e 2024.
– Não há redução efetiva de receita, e sim no recurso que é repassado pelos diversos órgãos da administração ao Ipam Previdência, que ficou menor do que o projetado para 2023 a partir da reforma previdenciária. Comparações numéricas simples não são corretas – disse o controlador do município.
Três vereadores se manifestaram na audiência
O prefeito Adiló finalizou a exposição da prefeitura abordando pontualmente temas da LDO que geraram debate na Câmara, na sessão do dia 3.
– Na questão da proteção animal, foi colocado financiamento para construção do canil, então dá a impressão de ter aumentado muito o orçamento. Na área social, o conselho tutelar passa a não ter mais a despesa pela FAS e sim pela administração direta, e mais a reposição do fundo de aposentadoria que a reforma da previdência alterou. Na educação, havia um aporte muito grande do fundo de aposentadoria dos servidores, e, com isso, reduziu bastante. Mas o orçamento para a educação em si não reduziu, pelo contrário, até foi aumentado – reforçou.
Pela primeira vez, estamos conseguindo apresentar um orçamento equilibrado, mas que tem um sacrifício muito grande
ADILÓ DIDOMENICO
Prefeito de Caxias do Sul
A audiência pública foi comandada pela vereadora Tatiane Frizzo (PSDB), presidente da CDEFCOT, e pelo menos outros dez vereadores acompanharam a reunião. Mas somente três fizeram questionamentos à prefeitura: Zé Dambrós (PSB), Clóvis Xuxa (PTB) e Maurício Scalco (Novo).
Dambrós cobrou a previsão de redução de investimentos na infraestrutura, com demandas sobre o asfalto comunitário e a manutenção e zeladoria da cidade. Em resposta, Adiló explicou que as reduções são fruto de enxugamentos do orçamento. O prefeito também enfatizou que o município compra materiais, como canos de esgoto, de maior qualidade e, portanto, com custo maior, o que reduz a capacidade de investir na área.
Xuxa questionou sobre o plano de mobilidade urbana, que, segundo antecipado pela chefe de gabinete, Grégora Fortuna dos Passos, é uma demanda que está “bem avançada” e deve ser apresentada à Câmara no dia 14 de setembro.
Por fim, Scalco sugeriu repasses do Samae para a secretaria de obras, para otimizar a entrega de serviços, e questionou sobre a reforma administrativa. Segundo a prefeitura, não há margem para ser feita este ano, até em função do acordo feito com os servidores de que a reforma não seria realizada até o final de 2024.
