CORREÇÃO: A Secretaria Municipal da Saúde manteve 34 leitos hospitalares após a pandemia, e não 32, como publicado entre 19h56min de 5/9/2023 e 17h18min de 6/9/2023. O texto já foi corrigido.
Em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde que teve seis horas de duração, a secretária da saúde de Caxias do Sul, Daniele Meneguzzi, admitiu certa insatisfação com a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central. Ela esclareceu o ressarcimento de R$ 1,3 milhão que a prefeitura está cobrando do InSaúde — a empresa gestora da unidade de saúde no Centro — por irregularidades identificadas no registro de horas. A secretária também expôs dados e indicadores sobre a área em Caxias, e fez uma avaliação positiva do trabalho da pasta até o momento. A oitiva ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores, e começou por volta das 13h30min desta terça-feira (5). Foi o terceiro depoimento à CPI, que investiga, desde o dia 3 de julho, a situação da saúde pública caxiense e a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município.
A audiência começou com uma manifestação inicial da secretária, que saudou a equipe da pasta e afirmou que a secretaria municipal da Saúde (SMS) tem "total transparência". A primeira a fazer questionamentos foi a relatora da comissão, vereadora Estela Balardin (PT). Em suas respostas, Daniele Meneguzzi avaliou que a gestão da saúde de Caxias "avançou muito", e que sua equipe tem "plena consciência de quais são as dificuldades e os motivos".
— Não tive tranquilidade desde que assumi essa pasta. Temos muito claras as melhorias que ainda precisam ser feitas. Muitas coisas estão entrelaçadas e não dependem apenas da secretaria da Saúde para acontecer. De uma maneira geral, tivemos muito mais entregas do que nos últimos anos. Temos a regionalização da saúde e a descentralização da Farmácia Básica, com a implementação do programa nos bairros Cruzeiro, Eldorado e Desvio Rizzo, com o objetivo de reduzir o movimento da farmácia do centro. É uma medida que ainda pode e deve ser potencializada. Também mantivemos 34 leitos da pandemia, e já definimos que o próximo projeto de reforma será da UBS (Unidade Básica de Saúde) Vila Ipê — antecipou.
Perguntada sobre a avaliação da gestão da saúde em Caxias do Sul, a secretária reforçou que a oferta de consultas nas UBSs é a "maior dos últimos anos" e afirmou que uma das melhorias que poderia ser feita para aprimorar o serviço na cidade é a organização das agendas.
— Precisa melhorar a organização das agendas, regrando o fluxo de acessos, e já estamos trabalhando por meio do Agenda+UBS. Se a gente olhar o todo, não temos falta de consultas, temos limitações físicas em pontos da cidade, onde poderíamos ter mais médicos para garantir o atendimento às demandas. Nos horários estendidos, nas UBS que funcionam até as 21h, temos ociosidade de agenda. Na nossa gestão, não se fala em redução de serviço, se fala em aumento de acesso — enfatizou.
Daniele ainda destacou os três principais índices de preocupação para a pasta: taxa de ocupação das emergências dos hospitais e das UPAs e de ocupação hospitalar em geral, indicadores de mortalidade, especialmente as não esperadas para determinado grupo, e indicadores de atendimento propriamente ditos prestados pela rede. O último, inclusive segundo a secretária, é motivo de "bastante apreensão".
Relação com as UPAs
O foco principal do andamento dos trabalhos foi a relação entre a prefeitura com as UPAs e suas gestões. A secretária avaliou que o serviço das duas UPAs são bons, mas que "têm espaço para melhorar, especialmente a UPA Central". Quando questionada se está satisfeita com a gestão da UPA Central, a secretária respondeu que "nem tanto". Mas, ao ser solicitada para dar uma nota para cada unidade, Daniele evitou uma avaliação direta.
— A gente precisa enaltecer o trabalho de ambos os serviços, não posso desqualificar o serviço do profissional lá na ponta.
A secretária esclareceu que há, no contrato entre o poder Executivo e as empresas gestoras das unidades de saúde, planos de trabalho, que regram o funcionamento, e de metas, que estabelecem as obrigações para a prestação do serviço. Ainda segundo Daniele Meneguzzi, a SMS dispõe de fiscais, que são servidores municipais e têm a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento desse contrato.
Avalio como boas (gestão das UPAs), mas têm espaço para melhorar, especialmente a UPA Central
DANIELE MENEGUZZI
Secretária da Saúde de Caxias do Sul
— As situações são acompanhadas trimestralmente, em relatórios de uma comissão que eu mesma valido. O plano de metas é composto por 15 indicadores na UPA Central e 16 na Zona Norte, e o índice de cumprimento delas é bastante adequado. Contratualmente, os descontos vão acontecer quando a instituição não atingir, no mínimo, 90% das metas, e aí automaticamente se aplicam os descontos previstos nos contratos. Isso independe de qualquer situação. Além disso, já foram aplicadas duas multas à UPA Central, uma delas referente ao paciente que teve o atendimento negado — esclareceu.
O trabalho dessa comissão fiscalizadora, inclusive, identificou uma irregularidade no registro de pontos de médicos na UPA Central. Os profissionais, ligados à empresa JC Serviços Médicos S/S que prestava serviço ao InSaúde e da qual os médicos são sócios, apresentaram uma produção de horas maior do que a quantidade de serviços prestados. O quantitativo chamou atenção dos fiscais, que identificaram uma irregularidade retroativa desde que a gestora começou a prestar o serviço na UPA, e que custou à prefeitura R$ 1,3 milhão. O assunto já havia sido abordado pelo diretor da UPA Central, Alessandro Ximenes, no seu depoimento na manhã de 28 de agosto. Segundo a secretária, este valor já está sendo ressarcido ao município.
— O plano de trabalho original das UPAs prevê que todos funcionários sejam contratados via CLT, mas com médicos isso não foi possível. A realidade da contratação de médicos via CLT não é atrativa e custa mais caro. Ambas UPAs utilizam serviços através de empresas de médicos, e uma dessas empresas apresentou notas, uma produção de horas médicas maior do que as horas médicas efetivamente prestadas. Identificamos no ano passado a irregularidade de registro de horas que efetivamente não foram prestadas. Este valor já está sendo ressarcido, já está em dívida ativa, o dono do InSaúde negociou com a receita municipal e já estão sendo ressarcidos — explicou.
A secretária afirmou ainda que os contratos da prefeitura com as gestoras das UPAs (InSaúde na unidade Central, e Fundação Universidade Caxias do Sul (Fucs), na Zona Norte) se encerram em dezembro de 2023, e ainda não há previsão de abrir processo para renovação ou contratação de novas gestoras.
Recursos do governo federal
O presidente da CPI, vereador Rafael Bueno (PDT), fez apontamentos relacionados à falta de habilitação da UPA Central por parte do Ministério da Saúde. Essa situação gera um custo para o município de aproximadamente R$ 500 mil mensais, valor que, caso a unidade seja habilitada, será pago pelo governo federal. Para garantir habilitação, o gestor deve informar documentos da unidade ao ministério, como projeto arquitetônico, comprovação de funcionamento da unidade e declaração dos equipamentos instalados, por exemplo. A UPA Central, quando foi aberta em 2019, não possuía Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI).
Além disso, a secretária Daniele enfatizou que Caxias do Sul tem, atualmente, o maior déficit do chamado Teto MAC (recursos do governo federal para atendimentos de média e alta complexidade), e isso gera um custo milionário para os cofres municipais anualmente.
— O município paga, do próprio caixa, R$ 34 milhões por ano, em média, para pagar a produção efetuada pelos hospitais. O Ministério da Saúde não equaciona isso. Estamos mais próximos desse equacionamento. A justificativa sempre era de que o Estado tinha sobra de teto.
