Quinze vereadores de Caxias do Sul (veja lista abaixo) assinaram na manhã desta quinta-feira (1º) um requerimento para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a saúde pública e a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade. A proposta da CPI foi feita pelo vereador Rafael Bueno (PDT) na última quinta (25), após ler no plenário matéria de GZH sobre a quantidade de leitos novos na ampliação do Hospital Geral. O pedetista foi presidente da Comissão de Saúde no Legislativo durante três anos e argumentou que a saúde é um "problema crônico" de Caxias, "mas que se agravou".
Segundo o documento protocolado e endereçado ao presidente do Legislativo, Zé Dambrós (PSB), as investigações serão centralizadas em "suposta ineficiência da gestão das Unidades de Pronto Atendimento e as possíveis negligências na prestação do serviço à população caxiense". Os vereadores se referem ao caso do dia 22 de maio, quando um paciente teve atendimento negado na frente da UPA Central.
O vereador Bueno avalia que a comissão será decisiva para trazer à tona e elucidar denúncias relatadas pelos usuários da saúde e profissionais. Além disso, ele agradeceu o apoio dos 14 colegas que assinaram o pedido e reforçou que os vereadores estão exercendo o papel de legislador, "fiscalizando e zelando pelos recursos públicos".
— Desde a constituição do novo formato de assistência à saúde nas UPAs, observou-se que a prioridade sempre foi fazer lucro em cima. Então, não se trata de denúncia contra o prefeito ou contra a administração, bem pelo contrário. Estamos nós, vereadores, exercendo nosso papel de legislador, fiscalizando e zelando pelos recursos públicos — destacou Bueno.
A CPI tem o prazo de sete dias a partir desta quinta para ser instalada. Após, serão 120 dias de duração, prazo em que os vereadores, segundo o regimento interno da Câmara, deverão ouvir os acusados e poderão "determinar diligências, inquirir testemunhas, requisitar informações, requerer a convocação de secretários municipais ou equivalentes e praticar os atos indispensáveis para o esclarecimento dos fatos". Nesta sexta-feira (2), Dambrós, deve encaminhar o requerimento à assessoria jurídica da Casa para receber instruções técnicas a respeito dos trâmites e prazos da comissão, uma vez que, na avaliação dele, "o regimento interno e mesmo a Lei Orgânica são muito genéricos em relação à CPI".
Entre os vereadores que não assinaram o requerimento de criação está o recém empossado Alberto Meneguzzi (PSB), que assumiu o cargo no lugar de Edi Carlos Pereira de Souza (PSB). Ele afirmou que sua intenção era de assinar o documento e procurou o partido para confirmar a possibilidade, mas, quando recebeu autorização da sigla, o texto já havia sido protocolado.
Desde a constituição do novo formato de assistência à saúde nas UPAs, observou-se que a prioridade sempre foi fazer lucro em cima (da saúde)
RAFAEL BUENO
Vereador de Caxias pelo PDT
— Me pediram para assinar. Eu disse que ia conversar com o partido, que liberou, mas eles (vereadores) já tinham protocolado. Eu ia assinar, mas não deu tempo. Eu vou colaborar com a CPI mesmo sem ter assinado — garantiu Meneguzzi.
Já o prefeito Adiló Didomenico (PSDB), por meio da assessoria de imprensa, afirmou que não vê necessidade de uma comissão de investigação a respeito da saúde de Caxias pois "não há objeto a ser investigado".
— Respeito, como sempre, a autonomia do Poder Legislativo, que tem legitimidade para a instauração de CPIs. Nesse caso específico, entendo que a questão não comportaria uma Comissão Parlamentar de Inquérito, uma vez que todos os dados sobre a situação da saúde são públicos e estão disponíveis — declarou.
Problemas na saúde de Caxias é pauta antiga
Uma comissão para investigar a saúde pública de Caxias do Sul não é assunto recente. Em agosto de 2019, durante o governo do ex-prefeito Daniel Guerra (Republicanos), os vereadores Elói Frizzo (PSB) e Alberto Meneguzzi (PSB) já defendiam uma CPI para apurar irregularidades administrativas e estruturais em contratos da área e na gestão municipal. Em outubro de 2018, servidores da UPA Central foram ao plenário da Câmara para pedir investigações na saúde municipal em relação à intenção da prefeitura, à época, de fechamento nos atendimentos.
A terceirização da saúde também foi pauta na Câmara quando, em novembro de 2017, servidores, sindicalistas e lideranças lotaram o plenário em protesto contra a intenção do Executivo. Durante o Governo Guerra, as duas UPAs de Caxias foram terceirizadas. Atualmente, a unidade da Zona Norte é gerida pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) em convênio com o município, após saída do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) em 2020, e a unidade central pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde) desde dezembro de 2019.
24 anos sem CPIs na Câmara de Caxias
A última CPI na Câmara de Caxias do Sul foi aprovada em 27 de maio de 1999 e instalada em 24 de junho do mesmo ano. O foco foi investigar supostas irregularidades no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), como a compra de 51 mil hidrômetros sem processo de licitação, durante a gestão do então prefeito Pepe Vargas (PT).
As investigações concluíram que houve simulação contratual na substituição dos hidrômetros, pois o contrato previa a troca dos equipamentos da empresa Lao, mas, segundo a comissão, foram substituídos aparelhos diversos. O então presidente do Samae, Maeth Boff, chegou a deixar o cargo por conta dos trabalhos. O caso foi enviado ao Ministério Público.
As 15 assinaturas
- Rafael Bueno (PDT), que propôs a CPI
- Adriano Bressan (PTB)
- Alexandre Bortoluz (PP)
- Clóvis de Oliveira "Xuxa" (PTB)
- Elisandro Fiuza (Republicanos)
- Estela Balardin (PT)
- Felipe Gremelmaier (MDB)
- Gladis Frizzo (MDB)
- Juliano Valim (PSD)
- Lucas Caregnato (PT)
- Maurício Scalco (Novo)
- Ricardo Zanchin (Novo)
- Rose Frigeri (PT)
- Sandro Fantinel (PL)
- Velocino Uez (PTB)
Quem não assinou
- Alberto Meneguzzi (PSB)
- Gilfredo De Camillis (PSB)
- Lucas Diel (PDT)
- Marisol Santos (PSDB)
- Olmir Cadore (PSDB)
- Renato Oliveira (PCdoB)
- Tatiane Frizzo (PSDB)
- Zé Dambrós (PSB)