As bancadas da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul receberam na segunda-feira (12) um ofício do presidente do legislativo, Zé Dambrós (PSB), solicitando a indicação dos nomes para compor a CPI da Saúde. Segundo o documento, os partidos têm até o dia 19 para nomear os representantes. O pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito foi feito no dia 1º de junho, proposto por Rafael Bueno (PDT), e é assinado por ele e outros 14 vereadores da Câmara.
Os trâmites da CPI são baseados no artigo 61 do Regimento Interno da Casa, que é tratado internamente como "muito genérico". No texto, só há um parágrafo, o segundo, que faz referência aos prazos da comissão: "após nomeada, a Comissão de Inquérito terá o prazo improrrogável de sete dias para instalar-se".
Para cumprir esse período, uma reunião está marcada para o dia 26 de junho — portanto, sete dias após a nomeação das bancadas, em 19 de junho —, a partir das 10h, entre os nomes indicados pelas bancadas para constituir a comissão. No encontro, os integrantes irão decidir o presidente e o relator da CPI. Segundo a assessoria da Câmara, até o dia 26, o setor Jurídico "seguirá analisando o processo acerca da continuidade dos processos necessários para o andamento dos trabalhos da CPI".
No dia 1º de junho, 15 vereadores assinaram e protocolaram um requerimento para criação de uma CPI para investigar a saúde pública e a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade. A proposta da CPI foi feita pelo vereador Rafael Bueno (PDT) em 25 de maio, após ler no plenário matéria de GZH sobre a quantidade de leitos novos na ampliação do Hospital Geral. O pedetista foi presidente da Comissão de Saúde no Legislativo durante três anos e argumentou que a saúde é um "problema crônico" de Caxias, "mas que se agravou".
Segundo o documento protocolado e endereçado ao presidente do Legislativo, Zé Dambrós, as investigações serão centralizadas em "suposta ineficiência da gestão das Unidades de Pronto Atendimento e as possíveis negligências na prestação do serviço à população caxiense". Os vereadores se referem ao caso do dia 22 de maio, quando um paciente teve atendimento negado na frente da UPA Central. Após o episódio, o InSaúde, que faz gestão do serviço, foi multado pela prefeitura. A empresa, por sua vez, informou que não compactuou com a atitude dos funcionários e abriu uma apuração interna sobre o fato.
