Uma semana após o protocolo das assinaturas de 15 parlamentares que pedem a abertura de uma CPI da Saúde em Caxias do Sul, a Câmara de Vereadores ainda se prepara para os primeiros passos dos trabalhos. Por parte da Mesa Diretora, os últimos sete dias foram de análise jurídica do regimento interno e da legislação correspondente às comissões de inquérito. Segundo o presidente do Legislativo, Zé Dambrós (PSB), a Câmara está providenciando o encaminhamento dos ofícios às bancadas pra que indiquem os nomes para integrar a comissão. Oficialmente, os partidos ainda não receberam este documento.
— Depois, reúno os líderes (das bancadas) e eles decidirão os nomes que irão compor a comissão, respeitando a proporcionalidade partidária — completou Dambrós.
Todo o processo da CPI é baseado no artigo 61 do regimento interno do Legislativo caxiense, que trata especificamente das comissões parlamentares de inquérito (veja quadro abaixo). O texto é tratado internamente na Câmara como "muito genérico", e por isso o pedido de abertura da investigação foi inicialmente encaminhado à assessoria jurídica para instruções técnicas. Por exemplo, segundo o regimento interno, as bancadas não têm prazo para indicação dos nomes que irão compor a comissão. "Após nomeada, a Comissão de Inquérito terá o prazo improrrogável de sete dias para instalar-se", é o que diz o texto referente a prazos.
Além disso, segundo Dambrós, a instalação da CPI não precisa de aprovação no plenário, ou seja, deve ser efetuada após a nomeação dos integrantes pelas bancadas. Quanto à duração dos trabalhos, o regimento interno também não delimita o tempo, mas os 15 vereadores que assinam o pedido de abertura indicam o prazo de 120 dias contados "da constituição da CPI".
CPI foi proposta após falta de atendimento
No dia 1º de junho, 15 vereadores assinaram e protocolaram um requerimento para criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a saúde pública e a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade. A proposta da CPI foi feita pelo vereador Rafael Bueno (PDT) em 25 de maio, após ler no plenário matéria de GZH sobre a quantidade de leitos novos na ampliação do Hospital Geral. O pedetista foi presidente da Comissão de Saúde no Legislativo durante três anos e argumentou que a saúde é um "problema crônico" de Caxias, "mas que se agravou".
Segundo o documento protocolado e endereçado ao presidente do Legislativo, Zé Dambrós, as investigações serão centralizadas em "suposta ineficiência da gestão das Unidades de Pronto Atendimento e as possíveis negligências na prestação do serviço à população caxiense". Os vereadores se referem ao caso do dia 22 de maio, quando um paciente teve atendimento negado na frente da UPA Central. Após o episódio, o InSaúde, que faz gestão do serviço, foi multado pela prefeitura. A empresa, por sua vez, informou que não compactuou com a atitude dos funcionários e abriu uma apuração interna sobre o fato.
O que diz o regimento interno da Câmara
Artigo 61:
- Os prazos de funcionamento das Comissões de Inquérito poderão ser prorrogados mediante pedido fundamentado aprovado pelo Plenário.
- Após nomeada, a Comissão de Inquérito terá o prazo improrrogável de sete dias para instalar-se.
- A Comissão que não se instalar dentro do prazo fixado será declarada extinta, criando-se uma nova.
- No exercício de suas atribuições, as Comissões de Inquérito deverão ouvir os acusados e poderão determinar diligências, inquirir testemunhas, requisitar informações, requerer a convocação de Secretários Municipais ou equivalentes e praticar os atos indispensáveis para o esclarecimento dos fatos.
- Membros da Comissão de Inquérito ou servidores efetivos da Câmara poderão ser designados para realizar sindicâncias ou diligências.
- Os trabalhos da Comissão de Inquérito constarão de relatório conclusivo a ser enviado à Mesa Diretora, para os encaminhamentos legais.
