Nesta terça-feira (25), ocorre a quarta audiência pública sobre o projeto de ocupação da Maesa, a segunda organizada pela prefeitura de Caxias do Sul a respeito do tema. As regras para a reunião deverão ser semelhantes às da primeira audiência da prefeitura, no dia 14 de abril, com uma apresentação do projeto mais resumida para proporcionar mais tempo de manifestações, que serão limitadas a dois minutos. Segundo o secretário de Parcerias Estratégicas, Matheus Neres da Rocha, o microfone não deve ser cortado dos participantes, como ocorreu no primeiro evento do Executivo.
— O regulamento traz a limitação de tempo para manifestação oral, para que a gente possa ter o maior número de interessados contemplados, mas vamos tentar dirimir para que nenhum evento ou procedimento desagradável possa ocorrer. Vamos ter um cuidado redobrado de indicar que a pessoa possa concluir e encaminhar o endereçamento final sem que haja qualquer constrangimento — esclareceu.
A presença no auditório da prefeitura, onde ocorre o encontro, será novamente limitada a cem pessoas em função da capacidade do espaço, mas também será possível acompanhar pelo canal da prefeitura no YouTube. Esta será a última oportunidade de manifestações públicas e diretas ao Executivo sobre o projeto da Maesa, já que o período de consulta pública se encerra no dia 28 de abril e não há novas audiências marcadas para discutir o projeto nem previsão por parte da prefeitura de ampliar este prazo. Mesmo assim, na avaliação do secretário de Parcerias, o debate não será encerrado.
— O nosso planejamento é manter aberta (a consulta pública) até o dia 28 (de abril), sem prejuízo a qualquer continuidade. Vamos nos debruçar sobre as contribuições que recebemos e seguimos recebendo para que a gente possa trabalhar no projeto, entender o que faz sentido, o que é possível, além das conversas com aquelas pessoas que têm trabalhado em conjunto com o projeto. E não só esse (da prefeitura), nós tivemos, por exemplo, na audiência da Câmara (em 18 de abril) a apresentação de uma proposta alternativa, então temos que analisar esse tema. Tudo isso se dá nesse período posterior a consulta pública. Isso de forma alguma forma alguma encerra a possibilidade de manifestação, de conversas e de tratamento acerca desse tema — garantiu Rocha.
Demanda por ampliação do prazo
Nas duas últimas audiências públicas, em especial a que ocorreu na prefeitura em 14 de abril, boa parte das contribuições da comunidade demandou ampliação do prazo de consulta pública. A justificativa seria a necessidade de se aprofundar ainda mais no projeto e permitir que mais pessoas pudessem contribuir na elaboração da melhor proposta. O pedido de mais tempo para debate é consenso entre os contrários ao plano do Executivo e os apoiadores da iniciativa da prefeitura.
O presidente da Frente Parlamentar "A Maesa é Nossa", vereador Rafael Bueno (PDT), tem se posicionado favorável à proposta do município nas suas manifestações recentes, mas entende que há a necessidade de mais tempo para discutir a proposta.
— Continuo defendendo, para que a gente possa fazer um fechamento desse processo todo, realizar novo encontro na Câmara, para um retorno de todas essas sugestões, ofícios e contribuições do site e das audiências. Ainda não tive nenhum retorno positivo (sobre a ideia). Que esse debate seja estendido por uns 15 dias. Não quero esperar 20 anos pra ver se minha sugestão foi aceita ou não — afirmou o parlamentar.
Quem também quer que o prazo seja ampliado é a presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), Caliandra Troian. Em reunião no dia 11 de abril, o conselho aprovou, por maioria, o modelo de gestão proposto pela prefeitura e a ampliação do prazo de debate em pelo menos mais 30 dias. Ela explica que foi solicitado à prefeitura, através de nota de posicionamento, não somente a ampliação do período de consulta pública como também a realização de mais uma ou duas audiências públicas.
— Entendemos que somente agora a comunidade está se apropriando desse debate, agora que estão participando deste processo. Chamamos a atenção do poder público também de que o atual instrumento de coleta de opinião, que é a consulta, não tem uma linguagem favorável a quem tem menos conhecimento jurídico ou do projeto. É importante que ouçamos outras vozes e opiniões sobre isso. É com um amplo debate que vamos ter uma construção mais segura do que nós estamos vendo, inclusive sobre o modelo de gestão — enfatizou.
Liminar sobre a Maesa negada pela justiça
Em despacho emitido em 23 de abril, a Justiça negou um pedido de liminar protocolado pelo ex-vice-prefeito de Caxias Ricardo Fabris de Abreu em 18 de abril. Na ação popular, Fabris pede a sustação do projeto de parceria público-privada (PPP) da prefeitura. Segundo a juíza de direito Maria Cristina Rech, que indeferiu a ação, não foi observado "qualquer ato de ilegalidade" no projeto, e que a PPP não viola as leis estaduais.
"Não há impedimento que o Município busque parcerias para melhor atender a população e ocupar o espaço, mesmo se tratando de área tombada. Tal ato não configura lesão ao patrimônio público e ainda assim pode atender ao objetivo principal que é o interesse público. Ao meu ver, em um juízo de cognição sumária, a previsão de instalação de comércio no local não obstaculariza que se atenda ao interesse público", diz o despacho.
Última audiência pública da Maesa
- Quando: 25 de abril, das 18h30min às 21h.
- Onde: auditório da prefeitura.
- Como participar: quem se inscreveu no site da prefeitura, terá direito de acompanhar no local, com a limitação de 100 pessoas. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da prefeitura no YouTube.
- Manifestações: após apresentação do projeto, durante um período de 90 minutos, os participantes terão dois minutos para se manifestar. Segundo o secretário de Parcerias, quando a fala chegar aos dois minutos, o participante será avisado para concluir, e não terá seu microfone cortado.
