O ex-vice-prefeito de Caxias do Sul, Ricardo Fabris, protocolou nesta terça-feira (18) ação popular em que requer a sustação do projeto da prefeitura de parceria público-privada do complexo da Maesa, no modelo de concessão patrocinada. Na audiência pública realizada nesta terça-feira, as entidades comunitárias UAB (União das Associações de Bairros) e AMaesa (Associação Amigos da Maesa) propõem outro modelo de gestão. A decisão sobre o modelo a seguir será da prefeitura, que avaliará as sugestões e propostas recebidas na consulta popular em curso e audiências públicas, mas dificilmente recuará de seu projeto.
O órgão julgador será a 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul. Em peça jurídica assinada pelo procurador Fernando Baldisserotto, Fabris requer, liminarmente:
- "Abstenham-se os réus de executar qualquer ato administrativo que possa de qualquer forma resultar no fracionamento, modificação, cessão de posse ou alientação do imóvel em questão."
- "O sobrestamento (sustação) do projeto de PPP do complexo da Maesa."
No mérito, requer a "manutenção definitiva dos requerimentos liminares e, por conseguinte, a anulação do projeto de parceria público-privada (PPP) do complexo da Maesa". Fabris justifica que se antecipa a um debate que considera infrutífero sobre a ocupação da Maesa, em andamento com a realização de audiências públicas e uma consulta pública online.
— Isso só se resolverá no Judiciário. A prefeitura já decidiu e faz as audiências públicas para seguir um protocolo, mas não está ouvindo ninguém. Vamos aguardar outros eleitores interessados em aderir à ação — entende Fabris.
— Vamos agregar co-autores para reforçar o processo judicial — diz Elói Frizzo, diretor jurídico da UAB.
Um desfecho anunciado
A judicialização do controle da Maesa era um desfecho anunciado, porque o governo não sinalizou até agora disposição de rever o projeto de concessão patrocinada, do qual é autor. O próprio prefeito Adiló Didomenico disse, na CIC, que "não tem um segundo projeto". A judicialização veio cedo demais, porque ainda estão em andamento as audiências públicas, e esse espaço formal de debate, embora não tenha resultado em avanços, ainda não cessou. Teria mais lógica ao final dessa etapa. Acaba por prejudicar a proposta alternativa de fundação pública de direito privado para a gestão da Maesa, apresentada terça-feira. Há novo obstáculo a um entendimento, que já se mostrava difícil.
