Apesar de receber a maioria dos votos, em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (17), na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, foi rejeitada a reestruturação administrativa para transformar quatro cargos de diretor-geral em quatro cargos de secretários adjuntos, com remuneração de 90% do subsídio fixado aos secretários municipais. Com a ausência de seis vereadores, o placar atingiu 11 votos favoráveis, sendo necessário um mínimo de 12 para sua aprovação, no chamado quórum qualificado. Conforme regimento interno, o projeto só poderá ser apresentado novamente no ano seguinte — em 2024.
O projeto, que foi proposto pelo Poder Executivo, elenca secretários adjuntos para as secretarias que considera com maior necessidade: Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos e Meio Ambiente. Para compensar a criação de novos cargos previstos com salário maior, o plano foi o de extinguir sete cargos em comissão de auxiliar de gabinete (CC2). O salário do CC2 atualmente, sem o reajuste, é de R$ 2.715,40. A alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) chegou a ser aprovada, com placar de 14 votos a cinco.
Também nesta terça-feira foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 3/2022, que tem por objetivo ajustar-se à reforma previdenciária nacional, a qual exige estar fixada em lei a idade mínima para aposentadoria. A reforma previdenciária do município de Caxias do Sul foi aprovada sem essa definição prévia e a alteração à lei orgânica garante que o prefeito possa fazer esta proposta, até então permitida somente para legisladores. A alteração coloca ao alcance do prefeito, não apenas a possibilidade de realizar propostas para a previdência, mas também para outras matérias futuras.
Foi o segundo dia de sessões extraordinárias neste ano e no recesso parlamentar. O encontro contou com a participação presencial e remota dos vereadores e coincide com o primeiro dos 15 dias de férias desfrutados pelo prefeito Adiló Didomenico. Até o dia 31 de janeiro, o cargo de chefe do Poder Executivo fica, interinamente, com a vice-prefeita Paula Ióris.
