Câmara de Vereadores de Caxias do Sul arquiva projeto da Cesta Básica Escolar

Por um voto de diferença, a Câmara de Vereadores arquivou nesta terça-feira o projeto de lei que instituiria a Cesta Básica Escolar. Nove vereadores aprovaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legalidade (CCJL) que considerou a proposta de Rodrigo Beltrão (PT) inconstitucional por ter vício de origem.

O projeto pretendia autorizar a prefeitura a fornecer material e uniforme escolar para alunos de baixa renda matriculadas na rede de ensino fundamental do município. No entendimento da maioria dos vereadores, a Câmara estaria interferindo em atribuições que são exclusivas da prefeitura.

Vereador reeleito, Beltrão pretende protocolar o projeto de lei novamente na próxima legislatura. Além disso, ele quer organizar uma mobilização popular mais forte em torno da proposta a partir de 2013, com abaixo-assinado, audiência pública e debate na comunidade escolar. Beltrão também pretende agendar uma audiência com o prefeito eleito Alceu Barbosa Velho (PDT) para tratar sobre o assunto.