O prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira (PSDB), começou o seu segundo mandato enviando à Câmara de Vereadores projetos polêmicos em relação aos benefícios concedidos aos servidores municipais. Em dois documentos protocolados, o prefeito pede a exclusão da licença-prêmio e do adicional por tempo de serviço, os biênios. No terceiro, solicita a revisão da lei de licença-interesse. As proposições ainda precisam passar pela Casa Legislativa e seriam apenas para os novos concursados, após aprovação e sanção das leis. Dessa forma, os servidores já nomeados não seriam impactados.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (Sindiserp-BG) repudiou os projetos, destacando que a entidade vai lutar "incansavelmente" para não perder os direitos. O sindicato já está buscando articulações com os vereadores para que as proposições não sejam aprovadas, além de ter solicitado uma audiência emergencial com o prefeito.
O chefe do Executivo manifestou-se através de um vídeo nas redes sociais e disse que sabia que receberia críticas pelos encaminhamentos, mas que está "pensando no coletivo" e na "modernização do sistema da prefeitura" para os novos servidores. Confira abaixo o teor de cada um dos projetos.
TEMPO DE SERVIÇO
O primeiro projeto de lei complementar (PLC) enviado é referente a exclusão do benefício do adicional por tempo de serviço (biênio) para os novos concursados. Os servidores efetivos não seriam impactados.
Nesse documento, também é prevista a retirada da contagem de tempo nos cargos comissionados para fins de biênios, por ser um posto de "caráter transitório", sendo indicado por cada administração, e não por concurso público. Assim, "descaracteriza o princípio de valorização da carreira e do vínculo efetivo com o serviço público", destaca o PLC.
Nas justificativas do projeto, o Executivo elenca tópicos para a exclusão do benefício. A principal justificativa é o equilíbrio fiscal, já que o Executivo alega que o biênio representa um peso significativo na folha de pagamento. A eliminação também busca, conforme o texto, modernizar a gestão pública, alinhando-se à meritocracia e à eficiência, em vez de benefícios automáticos.
A administração também coloca que a extinção do biênio promove equidade, "evitando privilégios por tempo de serviço e incentivando a qualificação e produtividade". Finaliza, ressaltando que, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os valores já incorporados aos vencimentos permanecerão preservados.
LICENÇA-PRÊMIO
Já o segundo PLC é referente à exclusão da licença-prêmio também para os novos concursados. O benefício é para que a cada 5 anos de trabalho ininterrupto, o servidor tenha direito a três meses de afastamento remunerado, ou usar o tempo convertido para aposentadoria. No PLC, o Executivo usa mais cinco justificativas para embasar a alteração, mas frisando que a "redução das ausências prolongadas com a eliminação da licença-prêmio seria benéfica para a continuidade dos serviços públicos". Por fim, reforçou novamente que os servidores já nomeados não seriam impactados com a mudança.
LICENÇA-INTERESSE
No terceiro PLC, o Executivo propõe a revisão da lei da licença-interesse, "visando à supressão da previsão de concessão da licença para os casos de 'missão ou estudo', mantendo-se a autorização apenas para os casos de afastamento para 'desempenho político'.
A justificativa oferecida é para "tornar o regramento mais condizente com as prioridades da administração pública, buscando a racionalização das concessões de licença para assuntos particulares e evitando possíveis impactos sobre a continuidade do serviço público".
O QUE DIZEM
Prefeito Diogo Siqueira
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito Diogo Siqueira reitera as justificativas dos projetos encaminhados, ressaltando a necessidade de modernização do sistema da prefeitura e que os servidores já nomeados não serão impactados.
— Eu vou respeitar os direitos garantidos por essas pessoas que já foram concursados, servidores públicos, de excelente qualidade, mas eu preciso aproximar o setor público da prefeitura de Bento com o setor privado — diz Siqueira.
O prefeito destaca que sabia que receberia críticas pelos projetos, mas que está pensando no "coletivo".
— O que foi garantido se mantém, mas precisamos modernizar as prefeituras e entender que o setor privado precisa andar junto com o setor público. É fácil fazer um projeto desses? Eu sei que eu vou levar críticas, mas, ao mesmo tempo, eu preciso pensar no coletivo.
Sindiserp-BG
Através da presidente Neilene Lunelli, o Sindiserp encaminhou à reportagem uma nota oficial repudiando os projetos, em especial os do fim do biênio e da licença-prêmio. A entidade alega que não houve nenhum diálogo com os servidores e que a ação foi "realizada propositalmente na virada de ano, onde todos estão dispersos".
A entidade frisa que os projetos ainda não foram votados pela Câmara e que irá se mobilizar para que os vereadores votem contrários aos textos. E se caso as proposições forem aprovadas, a entidade destaca que vai convocar a categoria e que tomará providências judiciais.
"De forma alguma toleraremos perder tais direitos e lutaremos incansavelmente", diz a nota.
O sindicato ainda argumentou que a retirada desses benefícios, principalmente dos biênios, também impactará na saúde financeira do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Fapsbento) "e, em consequência, o pagamento das pensões e aposentadorias".
Além disso, o Sindiserp-BG considera que a alegação do Executivo de que a medida "visa equiparar os direitos aos da iniciativa privada" é inadequada, já que os servidores não têm acesso a outros benefícios, como o FGTS. A entidade também critica a falta de um plano de carreira e a precarização do serviço público.
O Sindiserp solicitou audiências com o Legislativo e Executivo, em caráter emergencial, para exigir a retirada dos projetos.
