A Prefeitura de Bento Gonçalves deu o primeiro passo para a construção de uma Central de Polícia Civil. No último dia de abril, foi protocolado o projeto de lei para doar um terreno do bairro Planalto para o governo do Estado. A proposta é construir um prédio que irá abrigar as quatro delegacias da cidade em uma área de 1,2 mil metros quadrados. O contrato prevê que a Central seja erguida em até três anos, ou o terreno será devolvido ao município.
Bento Gonçalves conta com dois distritos policiais, uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e a Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA), que também fica responsável, em regime de plantão, pelas ocorrências dos municípios do entorno. Os prédios são considerados antigos e desgastados. A necessidade de unir as quatro delegacias em uma nova estrutura é debatida há pelo menos seis anos.
A discussão ganhou força durante as propostas para a construção da nova penitenciária no município. Algumas das sugestões de negociação envolviam o terreno do antigo presídio, na Avenida Assis Brasil, que é vizinho de três delegacias. A localização era estratégica para apresentação de presos e cumprimento de interrogatórios, além de passar a sensação de segurança de ter policiais próximos da casa prisional.
Com a desativação do presídio, os delegados reforçaram a necessidade de mudança da Polícia Civil. A prefeitura concorda que a transferência será uma melhoria para a comunidade. Uma reunião no dia 8 de abril entre o prefeito Diogo Siqueira com o vice-governador do RS, Ranolfo Vieira Júnior, selou a parceria.
— A região do bairro Planalto é visto como a mais estratégica. Observamos que as instalações atuais estão degastadas pelo tempo por se tratarem de prédios antigos. A nova estrutura será um prédio novo e com facilidade de estacionamento para a comunidade. Esta transferência de local será algo positivo, que irá proporcionar melhor estrutura de trabalho aos policiais civis, o que se reverte em uma qualidade de serviço melhor para a nossa comunidade e região — avalia o secretário municipal de Segurança Pública, o tenente-coronel da Brigada Militar Paulo Cesar de Carvalho.
O terreno na Avenida Presidente Costa e Silva foi recentemente devolvido para a prefeitura, com a reversão do contrato de doação em favor da União. Semelhante ao projeto de lei atual, o acordo previa a construção da sede funcional do Ministério Público Federal (MPF), o que não aconteceu.
A escolha do terreno também deve auxiliar a combater as reclamações de perturbação do sossego na Avenida Presidente Costa e Silva. A extensa via pública é tradicionalmente utilizada para encontro de jovens nas noites de finais de semana. O volume do som automotivo e a sujeira deixada geram reclamações constantes da vizinhança.
— Pensamos nisso também. Irá melhorar com certeza, pois terá uma movimentação policial maior. A apresentação de todas as ocorrências será neste local. Outro ponto positivo é que ficará próximo das sedes do Fórum, do Ministério Público e da Defensoria Pública, todas nesta mesma avenida, com quem a Polícia Civil tem um contato constante — aponta o secretário Carvalho.
O projeto de lei 41/2021 foi protocolado dia 30 de abril e foi encaminhado para análise nas comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. O relato terá pelo menos duas semanas para emitir um parecer, antes da votação em plenário.
A construção da nova Central de Polícia é uma responsabilidade do governo do Estado, que aguarda os trâmites municipais para a doação. Apesar de serem favoráveis, não há manifestação sobre quando ou de onde virá o investimento necessário.