A Justiça determinou o bloqueio de valores do Banco do Brasil correspondentes a uma ação contra o banco e a Atena Incorporações, referente ao Eros Residencial. A instituição e a construtora foram condenadas a ressarcir um casal por não ter concluído e entregue um apartamento em Caxias do Sul. São 42 processos, sendo que este é o terceiro processo que já transitou em julgado, ou seja, que não cabe mais recursos. Outras 39 ações ainda estão em andamento.
A construção do prédio foi paralisada no bairro Nossa Senhora da Saúde, próximo aos Pavilhões da Festa da Uva. O banco foi condenado solidariamente com a construtora em função da publicidade de que era garantidor da obra. No despacho assinado na segunda-feira (26), a juíza Luciana Fedrizzi Rizzon determinou o bloqueio de mais de R$ 500 mil. Isso porque o banco, condenado a ressarcir o valor, não compareceu espontaneamente na fase de cumprimento de sentença com o pagamento.
De acordo com o advogado Rodrigo Balen, que representa 42 clientes que não receberam os imóveis, não cabe mais recurso nesse caso. Ele explica que o banco pode questionar os valores, mas a decisão já é definitiva.
— Neste caso em que houve a determinação de bloqueio de valores, ele (processo) chegou ao fim. Esse processo foi até Brasília, tem uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, onde o Banco do Brasil foi compelido solidariamente com a Atena ao pagamento do ressarcimento dos valores que os nossos clientes aportaram no empreendimento, além de juros, multa e correção monetária.
Ainda segundo Balen há outro processo que também chegou ao fim no início deste mês. Nele, o Banco do Brasil pagou valores espontaneamente ao cliente. Em outro caso, o processo está em fase de intimação do banco para o pagamento.
— Os demais processos estão em fases distintas, até porque tem pessoas que estão entrando agora com as ações. Nos casos novos, o processo precisa passar pela instrução. Esse processo em específico, em que houve essa determinação da Justiça, foi curiosamente o primeiro processo, o caso condutor.
A expectativa de Balen é de que todos os casos tenham decisões semelhantes para que os clientes sejam ressarcidos em relação aos valores pagos pelo imóvel, que não receberam.
— A expectativa que temos é que os demais casos tenham o mesmo desfecho, ou seja, a condenação solidária do Banco do Brasil ao pagamento do ressarcimento integral dos valores aportados.
Empreendimento
O Eros Residencial foi planejado com 80 apartamentos de dois dormitórios, 80 apartamentos de três dormitórios e oito apartamentos garden, além de sete lojas. A estrutura também contaria com terraço, pista de caminhada, dois quiosques, playground, academia, dois salões de festas, espaço gourmet, cinco elevadores e gerador de energia.
No contrato para quem adquiriu o imóvel na planta, a data de entrega era para 30 de setembro de 2017. Em 2015, dois anos antes da previsão de entrega, a Atena Incorporações começou a ter dificuldades financeiras. As obras do residencial foram paralisadas em 2017 e os funcionários dispensados um ano depois. Desde então, não houve mais obras no local.
Contrapontos
Procurada, a Atena, se limitou a afirmar que não é mais responsável pelo Eros Residencial. O empreendimento foi negociado por meio de contrato de cessão de direitos e obrigações e agora está sob responsabilidade da AJP Incorporadora. A empresa assumiu a obra, e não o CNPJ da Atena, que continua citada nos processos que correm na Justiça. O pedido de falência da Atena, inclusive, foi negado, e os representantes legais da empresa não tem contestado os processos judiciais.
O proprietário da AJP Incorporadora fez uma auditoria na obra e, após a vistoria, percebeu que a obra pode ser retomada. A área foi limpa e a nova incorporadora está providenciando uma empresa de segurança para monitorar o local. Ainda não há prazo para o recomeço dos trabalhos, uma vez que ainda está em fase de auditoria. Os 108 adquirentes que compraram os apartamentos foram contatados pela nova construtora para definir o que desejam fazer a partir de agora. Os clientes também seguem sendo contatados individualmente.
Por meio de nota, via assessoria de imprensa, o Banco do Brasil afirma que "como financiador do empreendimento imobiliário, cumpre as obrigações previstas no contrato e na legislação. Demais questões estão sendo conduzidas e se encontram registradas nos autos dos processos judiciais".