A jornalista Juliana Bevilaqua colabora com a colunista Babiana Mugnol, titular deste espaço

Com o pedido de recuperação judicial negado pela juíza Claudia Brugger nesta semana, a Atena Incorporadora irá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado. Porém, o recurso deve ser apresentado somente em janeiro. Conforme a advogada Aline Babetzki, do escritório Aline Babetzki Advocacia e Consultoria Jurídica, representante da construtora, a tentativa de reverter a situação deve ser protocolada por volta do dia 10, ainda durante o recesso do Judiciário.

Na decisão, a juíza apontou como argumento para indeferir o pedido o fato de que a empresa está com obras paradas, atividades paralisadas e que não foi demonstrada capacidade de se reerguer com capital próprio.

"(...) considerando-se a situação atual da empresa, que demitiu todos os seus funcionários, estando, ainda, com os dois empreendimentos paralisados, não há que falar-se em preservação da empresa e da manutenção do emprego dos trabalhadores, um dos objetivos primordiais para o deferimento do processamento da recuperação judicial, (...)", diz trecho da decisão.

O pedido foi ajuizado no dia 11. A construtora chegou a solicitar reconsideração, que também foi negada. Para ter andamento, a recuperação judicial precisa de autorização da Justiça, que é dada quando fica provada a possibilidade de continuidade da operação da empresa sem prejuízo maior dos credores.

— Foram juntados todos os documentos exigidos para o deferimento. A estranheza que me causou foi exatamente essa, porque foram cumpridos todos os requisitos. A lei da recuperação judicial delimita objetivamente os requisitos para o deferimento, esse critério objetivo foi atingido, alcançado e reconhecido por ela (juíza) — diz a advogada.

A Atena Incorporações tem uma dívida estimada em R$ 35 milhões, com aproximadamente 230 credores. Desse montante, R$ 5 milhões são créditos trabalhistas.

Obras não realizadas

Em um trecho do despacho da juíza Claudia Brugger cita as obras não realizadas pela Atena, entre elas, a do Residencial Hélios:

"No tocante ao Residencial Hélios, chegou ao conhecimento deste juízo, através Dra. Neiva Rosélia Seefeldt (advogada do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Caxias do Sul), bem como dos Magistrados da Justiça do Trabalho desta Comarca, Dr. Rafael Marques e Dra. Daniela Floss, que as obras foram assumidas pelos condôminos em parceria com a empresa Merlin Construções Ltda".

De acordo com a advogada da Atena, uma parceria foi feita, ainda em 2019, com a construtora citada pela juíza na decisão para dar continuidade às obras, porém, elas não evoluíram.  

— A Atena, com a intenção de superar a crise em que estava, fez essa parceria estratégica com uma construtora. A construtora assumiu a responsabilidade de tocar os empreendimentos, porém, por causas que não vem ao caso, são inúmeras, teve a pandemia, teve inúmeras outras dificuldades durante o ano de 2020, as obras estão realmente paradas. Uma está em andamento e as outras duas paradas totalmente — explica Aline Babetzki.