A apresentação feita pela prefeitura de Caxias do Sul do Plano de Recuperação Econômica Pós-Covid-19, chamado de CredCaxias, teve boa repercussão entre empresários. Na Câmara, a promessa é de tramitação rápida do projeto que permite a alocação de R$ 1 milhão para o fundo. Uma das ações do plano do Executivo é a disponibilização de uma linha de crédito com taxa de juros de, no máximo, 0,98% por mês. As empresas que acessarem o recurso também terão seis meses de carência e outros 30 para fazer o pagamento. Além disso, vão receber treinamento, por meio de oficinas e cursos oferecidos pelo Sebrae-RS para gestão dos negócios.
Para a execução do programa, será criado um fundo garantidor de crédito, em que o município entra com R$ 1 milhão. Para poder usar o recurso, a administração municipal precisa do aval da Câmara de Vereadores e, por isso, entrou com o projeto de lei ontem. A tramitação deve estar concluída em 30 dias.
A Sicredi Pioneira e o Sebrae-RS aportarão, cada uma, R$ 1 milhão para compor o fundo. Com esse montante, a Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaúcha (RS Garanti), outra parceira nesta iniciativa, alavanca a possibilidade de empréstimo para 10 vezes mais. Ou seja, serão ao menos R$ 30 milhões disponíveis para a tomada de crédito a juros mais baixos que o mercado financeiro costuma praticar.
O público-alvo são empreendedores individuais, micro e pequenas empresas. Nessas categorias, a receita bruta anual máxima permitida é de R$ 2,4 milhões. A projeção do secretário do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Élvio Gianni, é que sejam fechados em torno de dois mil financiamentos. Desses, a estimativa é que 1,6 mil sejam microempreendedores individuais, 330 microempresários e 120 para pequenas empresas.
— Identificamos que muitas empresas estão querendo retomar agora que a economia está aquecendo, mas por vezes têm essa dificuldade de tomar crédito — reconhece.
Segundo o secretário, o programa tem potencial para gerar, pelo menos, 200 novos postos de trabalho. O impacto no produto interno bruto (PIB) da cidade é estimado em R$ 9,2 milhões. Gianni destaca que a ação deve favorecer principalmente o comércio e os serviços, que foram mais fortemente afetados pela pandemia. Ele menciona, como exemplo, o setor de eventos e a categoria de trabalhadores da área da cultura.
— Nós vamos, além de dar essa capacitação com a linha de crédito, vamos estar movimentando a economia de Caxias e, da região também, porque tudo isso vai ter um consumo e vai ter uma geração de impostos para o município. Então, tu movimenta todo um contexto de desenvolvimento econômico — explica.
A prefeitura segue em negociação com outros bancos, que poderão entrar no projeto. Isso aumentaria ainda mais a capacidade de empréstimo. De acordo com Gianni, após a provável aprovação na Câmara, os processos para a concessão dos financiamentos devem ficar prontos em 15 dias.
Presidente da Câmara promete tramitação rápida
O presidente da Câmara de Caxias do Sul, Velocino Uez (PTB), prevê que a tramitação do projeto de lei pode ser até mais rápida que o prazo estabelecido. Por estar em regime de urgência, a proposição tem 30 dias para ser votada. Porém, o vereador destaca que o projeto tem a importância reconhecida pelos colegas e diz que pode até mesmo chamar uma sessão extraordinária para votação após a avaliação nas comissões de Constituição, Justiça e Legislação, onde tramita desde terça-feira, e de Desenvolvimento Econômico, a que será enviada após a análise da anterior. Caso o projeto não suscite dúvidas nesses dois grupos e o parecer saia rapidamente, Uez afirma que ele pode ir a plenário ainda neste mês:
— Na pandemia, perdemos vários amigos. Muitos ficaram com sequelas e, além das sequelas de saúde, as sequelas financeiras. Já tinham problema de antes, apertaram mais ainda. E o Poder Executivo, junto com o Sicredi e o Sebrae, pensou no outro também, em uma recuperação. Então, esse projeto foi muito bem visto aqui dentro, porque o governo olhou para a linha de crédito dessas pequenas empresas. Não tem porque não ser aprovado.
Como será a concessão dos empréstimos
Para obter o empréstimo, a empresa terá que ter, ao menos, um ano de registro formalizado. A documentação _ cuja exigência ainda será divulgada _ deverá ser levada à Sala do Empreendedor, na prefeitura, onde será analisada. Caso tudo esteja correto, o empreendedor sairá com uma carta de recomendação aprovada e segue com o trâmite junto ao banco. O gerente de Crédito da Sicredi Pioneira, Marcus Pinheiro, explica que a operacionalização desse processo está em construção, mas adianta que a liberação do crédito será rápida:
— A gente está falando aqui de operações entre R$ 15 mil e R$ 50 mil. Então, vai ser sem burocracia, sem muitos documentos envolvidos. Vai ser uma operação ágil e que a gente consiga entregar muito rápido para o empresário que se qualificar.
Segundo o diretor executivo da RS Garanti, Marcelo de Lima, o crédito oferecido às empresas pode se multiplicar ainda mais, chegando aos R$ 37 milhões.
— Pela capacidade empreendedora e pelo volume de empresas que tem em Caxias, é o maior programa que vamos participar no Estado.
Para ambos, um dos aspectos mais importantes do CredCaxias é o braço educacional, que será realizado em parceria com o Sebrae, capacitando os empreendedores para melhorar a gestão das empresas.
Como será a capacitação
Os empreendedores que obtiverem o empréstimo terão de passar por uma capacitação que será ministrada pelo Sebrae-RS, por meio de oficinas e cursos. Serão oito horas obrigatórias de treinamento. As empresas também poderão optar por ter mais cinco horas de acompanhamento do Sebrae-RS in loco.
— Teremos um consultor especializado na área, que pode ser de finanças, gestão, marketing comercial, pessoal ou até mesmo estrutura física dessa empresa. Nós vamos dar uma consultoria para não simplesmente para colocar um dinheiro dentro dessa empresa, mas estrutura-la em todos os sentidos para que ela tenha uma base muito forte em relação à gestão empresarial como um todo. A partir daí, ela poderá se qualificar em um ramo dentro dela. Por exemplo, ela pode ter uma falha no marketing dela, que não está tão eficaz, ou ela não tem controle financeiro. Então, de acordo com a característica da empresa e a necessidade dela, nós vamos oferecer essa consultoria — detalha o gerente regional do Sebrae-RS na Serra Gaúcha, César Maurício Samuel do Nascimento.
Quais serão os valores
- Microempreendedores Individuais (MEIs), que devem ter renda anual bruta de até R$ 81 mil, poderão obter empréstimo de até R$ 15 mil. A estimativa é que 1,6 mil busquem o benefício, o que corresponderá a R$ 24 milhões para este público.
- Microempreendedores, que devem ter renda bruta anual de até R$ 240 mil, terão direito a financiamentos de até R$ 30 mil. A expectativa é que 330 tenham acesso à linha de crédito, o que gerará R$ 10 milhões para estas empresas.
- Pequenas empresas, com renda anual bruta de R$ 240 mil a R$ 2,4 milhões, conseguirão retirar até R$ 50 mil. A estimativa é que 120 façam uso do CredCaxias, o que colocará R$ 6 milhões na mão desses empreendedores.
O que embasa a iniciativa
- Pesquisa de Monitoramento dos Pequenos Negócios na Crise 7ª edição, de dezembro de 2020, realizada pelo Sebrae, mostra que 44% dos entrevistados não conseguiram crédito. Desses, 34% foram prejudicados pela falta de garantias ou avalistas. Foram 3.506 entrevistados, no total.
- Possibilidade de crescimento de 9,2 milhões no PIB caxiense e geração de 200 empregos.
- Dados da Prefeitura, referentes a maio de 2021, traçaram este perfil de empresas ativas: 74.193 unidades empresariais. Do total, 37 mil correspondem a MEIs. Todas as empresas respondem por 156.707 empregos.
Repercussão
Fundamental para os pequenos negócios, diz presidente da CIC
"A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) avalia como positiva a proposta de criação do CredCaxias, programa que tem por objetivo auxiliar micro e pequenas empresas, além de microempresários individuais (MEIs), na recuperação pós-pandemia. A entidade se posiciona favorável a toda medida que possa apoiar os pequenos negócios a superarem a crise do coronavírus, especialmente àqueles que ficaram ameaçados de fechar as portas por conta dos seus impactos. Muitos empreendedores viram-se obrigados a fechar seus estabelecimentos ou a reduzir consideravelmente suas estruturas durante o pior período da crise. Nesse sentido, o programa proposto pelo Executivo caxiense é fundamental para garantir que os pequenos empreendimentos tenham fôlego financeiro e consigam retomar suas atividades. Além disso, a entidade considera que o CredCaxias pode ter efeito multiplicador na geração de empregos, beneficiando toda a economia local.", diz Ivanir Gasparin, presidente da CIC Caxias.
Ótimo para o comércio, avalia presidente do Sindilojas
"É ótimo para a economia e o comércio é que faz a economia girar. Então, esse valor entrando nas pequenas empresas, por isso só, vai gerar novos empregos, novas empresas, porque uma coisa puxa a outra. O impacto, para nós do comércio, é ótimo. É claro que a prefeitura está fazendo isso em cima de pesquisas. O maior problema sempre foi, desde o início da pandemia, o pequeno ter acesso ao crédito, tanto que houve o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e muitos lojistas menores não conseguiram esse acesso, porque o valor era reduzido e os bancos faziam uma seleção. Nessa pesquisa (do Sebrae), apontou que 44% não conseguem crédito e 34% tinha problemas de falta de garantias para obter esse crédito. Então, esse crédito está sendo oferecido com garantia do nosso poder público. É isso que vai facilitar para que o pequeno consiga chegar a um juro menor - um juro que estão falando em 0,98% - e com o aval do poder público. Então, é muito bem-vindo. Tomara que a Câmara aprove e que esse projeto siga em frente, porque agora, no segundo semestre, a gente tem uma previsão de crescimento da economia. Esse valor vem a ajudar para todos nós, tanto comércio, quanto serviços, quanto pequenas indústrias. Mas eu falo pelo comércio e, para nós, vai impactar bastante positivamente esses recursos vindo com a garantia e o aval da prefeitura municipal", diz Idalice Manchini, presidente do Sindilojas.
Favorece a criação de um ambiente de desenvolvimento econômico, diz presidente da CDL
"Nós, da CDL Caxias do Sul, apoiamos e valorizamos iniciativas como o programa de crédito apresentado pelo Executivo. É fundamental que se crie um ambiente de desenvolvimento econômico, geração de empregos e também que traga benefícios aos empresários. Pensando nesta necessidade, a CDL, em parceria com a Sicredi Pioneira RS e a RS Garanti, apresentou ainda em maio aos associados uma linha de crédito voltada para os micro e pequenos empreendimentos, com empréstimos de até R$ 40 mil, taxa de juros 0,98% ao mês podendo ser quitado em até dois anos e com carência de três a seis meses. A CDL Caxias é a primeira entidade da Serra Gaúcha a oferecer e subsidiar um projeto desta natureza. Dos 4,3 mil associados à CDL Caxias, 66,5% são de empresas de micro e pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs). No país, esse índice chega a 90% e representa mais da metade dos empregos formais, o que valoriza ainda mais esse aporte de recursos para um estímulo a esta retomada econômica que já estamos observado mês a mês, diz Renato S. Corso, presidente da CDL.
