Foi aprovado, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, o projeto de lei (PL) que cria o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, de autoria das vereadoras Professora Regina (PDT) e Eva Valéria Lorenzato (PT). A lei foi votada na segunda-feira (8) e busca minimizar as estatísticas de violência contra as mulheres no município.
Entre os objetivos do projeto, está a implementação de políticas públicas que fortaleçam a independência financeira feminina, como a inclusão de mulheres em situação de violência nos programas municipais relacionados ao mercado de trabalho. Uma lei municipal, de setembro de 2022, estabelece, por exemplo, a criação de um banco de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica. Porém, de acordo com a vereadora Regina, o programa não foi efetivado na prática:
— Quando uma mulher registra uma ocorrência, essa rede de apoio já deveria acompanhar a família, dar amparo para essa mulher. Se ela não tem emprego, ela precisa ser encaminhada ao mercado de trabalho. Nós temos um banco de trabalho para priorizar essas vítimas, mas ainda não foi implementado.
O projeto de lei também prevê a elaboração de um protocolo municipal de atendimento às mulheres em situação de violência e de seus dependentes. Assim, quando uma vítima procurar abrigo, terá garantido atendimento psicológico e acesso a cursos profissionalizantes.
— A mulher, muitas vezes, permanece nesse ciclo de violência em razão de dependência financeira. Quando tratamos desse tema, falamos diretamente do desenvolvimento econômico e social do município — pontua a vereadora Eva Valéria.
Passo Fundo é a terceira cidade no Rio Grande do Sul em casos de feminicídio. Em 2022, seis mulheres perderam a vida por questão de gênero no município, que fica atrás apenas de Caxias do Sul, com sete assassinatos, e Porto Alegre, com 10, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado.
