Por Márcio Patussi, advogado e professor de Direito Tributário na Universidade de Passo Fundo (UPF)
A discussão da Reforma Tributária é um importante passo no rumo do crescimento sustentável do país, de modo que a revisão do atual sistema possa acompanhar alguns avanços para que o Brasil tenha perspectivas melhores.
Temos um dos sistemas fiscais dos mais complexos do mundo, gerando insegurança jurídica, tratamento desigual de situações equivalentes e oneração em demasia sobre empresas e contribuintes. Mudar esse cenário é elementar, independentemente das matizes ideológicas. A encruzilhada onde nos encontramos, entretanto, está na definição do modelo ideal dessa reestruturação.
Hoje, temos diversas propostas sobre a mesa, cada uma delas com suas particularidades. Enquanto o governo federal prepara seu projeto, Câmara dos Deputados e Senado discutem reformas em paralelo. Os deputados, inclusive, já anunciaram uma comissão especial sobre o tema.
Seja qual for o modelo adotado, é preciso criar um consenso em torno da criação de um novo imposto sobre bens e serviços – que substituiria progressivamente os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Um tributo com arrecadação unificada e o mínimo de regimes especiais. Estados e municípios teriam autonomia na fixação das parcelas na alíquota, com regras de transição para a distribuição da receita entre os entes federados.
Uma configuração nesse sentido teria impactos muito positivos, como a melhora da competitividade da produção, fim da guerra fiscal e aumento da produtividade. No longo prazo, é possível projetar um avanço de 10% no PIB do país. Condições que colocariam o Brasil em um novo patamar.
Para chegar lá, no entanto, temos de aproveitar a maré. Avançar com as mudanças estruturais, garantir sustentabilidade para a dívida pública e tornar os gastos mais eficientes. A sociedade e as forças políticas devem se unir por uma Reforma Tributária justa, adequada e que conduza o Brasil ao caminho do desenvolvimento.
