Por Pedro Dutra Fonseca, professor titular do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFRGS
Diz o provérbio que saber voltar atrás é uma virtude. Por isso, nesses tempos de radicalismo e impetuosidades, deve-se saudar os dois candidatos a presidente por não mais pretenderem substituir a atual Constituição. Tratava-se de um equívoco triplo: jurídico, econômico e político, que, somados, poderiam ter consequências desastrosas.
O jurídico, sobretudo, porque vai além das atribuições presidenciais convocar uma Constituinte. Esdrúxulo seria alguém jurar a atual Carta no dia da posse e, no outro, rasgá-la ou dizer que tal ato era mera formalidade. O econômico, geralmente usado como pretexto para justificar a proposta, é ainda menos defensável. Os candidatos, com razão, propõem reformas para cumprirem seus programas. Entretanto, do conhecido até agora, nenhuma delas exigiria algo tão drástico quanto uma nova Constituição. Medidas podem vir por leis ordinárias e a Carta prevê as regras para alterá-la: nenhuma novidade, pois desde 1988 ela já passou por mais de cem emendas. O argumento de que numa Constituinte a aprovação é por 50% dos votos, menos que os 60% para alterá-la, é pífio: tais 10% não compensam o desgaste e os riscos de mudar as regras do jogo. De imediato, enfraqueceria os recém eleitos, pois criaria um poder paralelo. E o Poder Constituinte está acima de todos os outros. Nada mais prejudicial a quem propõe reformas econômicas, por sua natureza já polêmicas, do que fomentar novo componente de incerteza. A crítica às reformas se somaria a da sua legitimidade. Um tiro no pé, mais próprio de quem quer inviabilizá-las. E por isso é também um equívoco político. A primeira tarefa do eleito, se pretende buscar soluções à crise e governar, é acalmar os ânimos e recompor: a experiência histórica mostra que nações divididas por ódio, o qual se alimenta na irracionalidade e no radicalismo, sempre têm desfecho trágico. O ambiente é péssimo para alimentar mais conflitos.
Claro que a Constituição atual é detalhada, cada um tem sugestões a fazer, mas estas variam de cabeça a cabeça. E, bem ou mal, ela vem evitando soluções ditatoriais, o que no Brasil não é pouco, além de conquistas como a estabilidade econômica e melhoria na distribuição de renda. Nada garante que outra seja melhor. Além de trazer o risco de jogar fora o que foi conseguido até agora.
