Deflagrada nesta terça-feira (12), a terceira fase da Operação Capa Dura prendeu dois suspeitos de participação em suposto esquema de fraudes em compras da Secretaria Municipal da Educação de Porto Alegre (Smed).
A Polícia Civil não informou os nomes dos presos, mas o Grupo de Investigação da RBS (GDI) apurou quem são os investigados que tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça. Os mandados de prisão foram emitidos pelo 1º Juizado da 1ª Vara Estadual de Processo de Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.
Os detidos são Reginaldo Bidigaray, ocupante de Cargo em Comissão (CC) na Procuradoria-Geral do Município (PGM), e o advogado Maicon Callegaro Morais, que já atuou no Departamento Municipal de Habitação (Demhab) de Porto Alegre e que atualmente não exerce função pública. Na casa de Maicon, foram encontrados US$ 13 mil, cheques com valores altos, ouro, dois relógios Rolex e uma pistola. A arma é legalizada.
A ação, liderada pela 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor) e batizada Prefácio, é mais um desdobramento da Operação Capa Dura, que investiga os supostos crimes de fraude licitatória, associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa na Educação de Porto Alegre.
As apurações policiais foram iniciadas após reportagens do Grupo de Investigação da RBS (GDI) terem revelado, a partir de junho de 2023, o suposto desperdício de material escolar em depósitos e em escolas. Na sequência, o GDI mostrou o suposto direcionamento de compras da Smed para o grupo econômico representado pelo empresário Jailson Ferreira da Silva.
Nesta etapa, a Polícia Civil apura como agentes públicos teriam intermediado a aproximação de Jailson com a Smed, em uma reunião no gabinete do prefeito Sebastião Melo em julho de 2021. No ano seguinte, ele fez seis vendas de livros e laboratórios à Smed, ao custo de R$ 43,2 milhões. A suspeita é de que houve direcionamento e suposto pagamento de propina.
— A cada fase da operação Capa Dura mais materiais e documentos foram sendo apreendidos e analisados. Com isso, fomos identificando um esquema ainda maior e com mais pessoas envolvidas. No período apurado pela investigação, a corrupção se operou de forma sistêmica na Smed — destacou a delegada Vanessa Pitrez, diretora do Departamento Estadual de Investigações Criminais.
Contraponto
GZH tenta contato com a defesa dos investigados. O espaço está aberto para manifestações.
O que diz a prefeitura de Porto Alegre
A Prefeitura de Porto Alegre deu início às apurações, em junho de 2023, por determinação do prefeito Sebastião Melo, e dividiu todas as informações com os órgãos de controle e segurança. A gestão repudia qualquer malfeito com dinheiro público e seguirá atuando em plena colaboração com as investigações. Até o momento a prefeitura não foi notificada com relação a desdobramentos da operação policial.
O que diz a defesa de Reginaldo Bidigaray
A defesa de Reginaldo Bidigaray, composta pelos advogados Jader Santos e Olga Popoviche, informa que, até o presente momento, não teve acesso integral aos autos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva de Reginaldo, no âmbito da Operação Capa Dura. Aguardamos o pleno acesso aos elementos da investigação para, com base em uma análise técnica e detalhada, proceder com os esclarecimentos devidos e tomar as medidas cabíveis em defesa de seu cliente.
O que diz a defesa de Maicon Callegaro Morais
O advogado Jader Marques enviou a seguinte nota:
Ao assumir, no dia de hoje, a defesa do advogado MAICON CALLEGARO MORAIS nos autos da Operação Capa Dura (que investiga fraudes em licitações de material escolar na Prefeitura de Porto Alegre), estamos buscando o acesso ao inteiro teor da investigação. De qualquer forma, já é possível antever que se trata de uma prisão preventiva prematura e descabida, já que decretada contra um profissional da advocacia que não atua há bastante tempo na administração pública municipal. Logo que seja deferido o acesso aos autos, serão tomadas as providências visando a imediata revogação da prisão.
