Quatro suspeitos de envolvimento nos desvios de recursos e direcionamentos de compras da Secretaria Municipal da Educação de Porto Alegre (Smed) são alvos de nova fase da Operação Capa Dura, deflagrada na manhã desta terça-feira (12). A Polícia Civil não divulgou o nome dos investigados, mas o Grupo de Investigação da RBS (GDI) apurou quem são. São cumpridos mandados de busca e apreensão e de afastamento das funções públicas por 180 dias contra o ex-vereador Alexandre Bobadra (PL) e um ocupante de Cargo em Comissão na Procuradoria-Geral do Município (PGM): Mateus Viegas Schonhofen. Outro ocupante de CC na PGM, Reginaldo Bidigaray, e o advogado Maicon Callegaro Morais, que já atuou no Departamento Municipal de Habitação (Demhab) de Porto Alegre e que atualmente não exerce função pública, são alvos de buscas e apreensões. Os mandados são cumpridos nas residências deles, na sede da PGM e no prédio da prefeitura de Porto Alegre. Duas pessoas foram presas preventivamente. A Polícia Civil não informou os nomes dos detidos.
Os mandados de prisão foram emitidos pelo 1º Juizado da 1ª Vara Estadual de Processo de Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.
Com a decisão da Justiça, Bobadra, que não tem mais mandato, deve ficar afastado da função de servidor de carreira da Polícia Penal por 180 dias. Schonhofen, que igualmente deve se afastar pelo mesmo prazo do cargo na PGM, ocupa atualmente a função de tesoureiro do MDB de Porto Alegre. A Polícia Civil informou, em nota, que as suspensões de exercício da função pública "garantem a integridade das investigações, afastando suspeitos de envolvimento nos ilícitos".
A ação, feita pela 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor) e batizada Prefácio, é mais um desdobramento da Operação Capa Dura, que investiga os supostos crimes de fraude licitatória, associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa na Educação de Porto Alegre. As apurações policiais foram iniciadas após reportagens do Grupo de Investigação da RBS (GDI) terem revelado, a partir de junho de 2023, o suposto desperdício de material escolar em depósitos e em escolas. Na sequência, o GDI mostrou o suposto direcionamento de compras da Smed para um grupo econômico.
Nesta nova fase, o trabalho teve foco em decifrar o suposto papel de personagens que participaram de uma reunião no gabinete do prefeito Sebastião Melo (MDB) em julho de 2021. O encontro teria sido decisivo para inserir nos negócios o grupo econômico representado pelo empresário Jailson Ferreira da Silva.
Os suspeitos são investigados por supostamente terem intermediado a aproximação de Jailson com a prefeitura de Porto Alegre. Depois, o empresário atuou em vendas de cerca de 500 mil livros didáticos e de literatura e de 104 laboratórios de ciências e matemática à Smed, ao custo de R$ 43,2 milhões. As negociações, concretizadas entre junho e outubro de 2022, foram feitas por adesão à ata de registro de preço, procedimento conhecido como carona por acelerar o gasto público. Nessa modalidade, um órgão público aproveita a licitação realizada por outro para comprar direto de um fornecedor. No desfecho, conforme apuração da Polícia Civil, a suspeita é de que agentes públicos tenham se beneficiado com vantagens indevidas derivadas das negociações.
— A Polícia Civil reafirma o compromisso com o combate à corrupção e a promoção da Justiça. A Operação Capa Dura representa mais um passo na construção de uma administração pública pautada pela transparência e eficiência, garantindo que os recursos destinados ao desenvolvimento social e educacional sejam utilizados de forma íntegra e responsável — destacou o delegado Cassiano Cabral, diretor da Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).
Contraponto
GZH tenta contato com os investigados. O espaço está aberto para manifestações.
O que diz a defesa de Alexandre Bobadra
O advogado Fabiano Barreto da Silva enviou a seguinte nota:
A defesa já teve autorização para acesso dos autos da investigação e vai analisar os documentos, para verificar sobre a suposta participação do Alexandre Bobadra nos crimes citados.
O que diz a Prefeitura de Porto Alegre:
A Prefeitura de Porto Alegre deu início às apurações, em junho de 2023, por determinação do prefeito Sebastião Melo, e dividiu todas as informações com os órgãos de controle e segurança. A gestão repudia qualquer malfeito com dinheiro público e seguirá atuando em plena colaboração com as investigações. Até o momento a prefeitura não foi notificada com relação a desdobramentos da operação policial.
O que dizem Jader Santos e Olga Popoviche, advogados de Reginaldo Bidigaray:
A defesa informa que, até o presente momento, não teve acesso integral aos autos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva de Reginaldo, no âmbito da Operação Capa Dura. Aguardamos o pleno acesso aos elementos da investigação para, com base em uma análise técnica e detalhada, proceder com os esclarecimentos devidos e tomar as medidas cabíveis em defesa de seu cliente.
O que diz Brunno Pires, advogado de Mateus Viegas Schonhofen:
Ainda não tive acesso aos autos. Vou me manifestar depois de analisar o material.
