A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades na Secretaria Municipal da Educação de Porto Alegre (Smed), liderada pela base do governo do prefeito Sebastião Melo, aprovou requerimento, nesta quinta-feira (10), sugerindo a unificação dos dois colegiados que foram instalados para investigar o caso.
A CPI que se reúne às quintas-feiras é presidida por Idenir Cecchim (MDB), líder do governo na Câmara, e tem maioria governista. A segunda CPI instalada também tem maioria de aliados de Melo, mas é presidida por Mari Pimentel (Novo), de viés independente e de tom crítico às possíveis irregularidades na Smed, e a relatoria ficou com o oposicionista Roberto Robaina (PSOL).
Os governistas têm insistido na unificação sob o argumento de economicidade e otimização de tempo. Mari e a oposição, em resposta, sugerem que o governo quer extinguir a CPI presidida por ela por terem perdido os postos de controle.
O requerimento sugestivo de unificação foi apresentado pelos vereadores Moisés Barboza (PSDB), Comandante Nádia (PP) e Tanise Sabino (PTB). Ele acabou aprovado por oito votos a favor, uma abstenção e três contrários da oposição.
— É uma proposta, uma sugestão de unir as CPIs que têm o mesmo objeto. Isso reduz nosso tempo — afirmou Tanise, mencionando a economia de recursos públicos.
Nádia disse que o mesmo requerimento será apresentado na próxima segunda-feira (14), na comissão presidida por Mari. A intenção do bloco governista é aprovar a unificação nos dois colegiados e discutir uma nova composição. Cecchim afirmou por mais de uma vez que “abre mão” da presidência. Ele sugeriu o nome do vereador Tiago Albrecht (Novo) como líder de uma nova formação.
— É o tempo dos vereadores, que poderiam estar fazendo outras atividades — disse Nádia.
A vereadora avaliou que é preciso ter “bom senso” e refutou apontamentos de que o governo queira construir uma única comissão omissa.
Consultada pela reportagem, Mari afirmou que irá rejeitar de pronto o requerimento de unificação por “impertinência”. Ela assegura que o pedido sequer será colocado em votação.
— Vamos negar o requerimento. Não tem nenhuma previsão com relação a isso. O governo tem total liberdade de derrubar a CPI dele e contemplar a minha, onde já ocupa a vice-presidência — declarou Mari.
O presidente de uma CPI tem o condão de rejeitar a apreciação de um requerimento, desde que apresente razões legais para isso, apurou a reportagem.
O vereador Alex Fraga (PSOL) rebateu o argumento de que as CPIs geram gastos.
— Não temos jetom na Câmara (pagamento extra por sessão), não temos a criação de cargos para a CPI, os processos são eletrônicos, não pagamos aluguel do plenário. Temos placas fotovoltaicas que fornecem energia. Não há custo extra — afirmou Fraga.
Foram aprovados dois requerimentos na sessão. Um deles prevê que sejam chamados a prestar depoimento às ex-secretárias da Educação Janaina Audino e Sônia da Rosa, além do ex-secretário-adjunto Mario de Lima.
O outro solicita acesso ao relatório parcial da auditoria especial feita na Smed pela Secretaria Municipal de Transparência e Controle (SMTC). Na terça-feira (8), a prefeitura divulgou nota afirmando que a auditoria encontrou “fragilidades nos fluxos de processos internos no âmbito da Smed, falhas no planejamento para distribuição das aquisições para as 98 unidades da rede própria e que alguns procedimentos de compra não estavam em conformidade". Contudo, os detalhes das inconformidades — desobediência de etapas de procedimentos ou documentos — não foram apresentados.
Para as reuniões seguintes, ficaram pendentes as votações dos requerimentos para as inquirições dos empresários Jailson Ferreira da Silva e Sérgio Bento de Araújo, que atuaram em vendas de livros e laboratórios à Smed, somando o montante de R$ 43,2 milhões. Milhares de exemplares vendidos por eles foram encontrados pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI) empilhados em escolas e em galpões sujos e úmidos, sem uso pelos alunos. O GDI ainda revelou que as compras da Smed foram feitas por adesão à ata de registro de preço, quando é aproveitada a licitação de outro ente público. Os processos administrativos de aquisição da Smed pularam etapas, não contaram com os estudos preliminares e foram iniciados já com atas de registro de preço ou orçamentos das empresas que viriam a ser contratadas, ligadas a Jailson e Araújo.
