A Associação Beneficente Silvio Scopel (ABSS) assinou, nos últimos anos, contratos emergenciais para fazer a gestão de hospitais e postos de saúde em municípios gaúchos. Via de regra, a entidade assume instituições que se encontram em situação crítica, sob ameaça de fechamento ou inativas.
Caracterizada como "organização sem fins lucrativos", a ABSS pode assumir funções do setor público na saúde, conforme previsão da lei 9.637/98. Liderada pelo médico e superintendente Piraju Nicola Neto, a Silvio Scopel acumula, desde 2014, apontamentos de má gestão do dinheiro público em pelo menos cinco cidades gaúchas, causando prejuízos aos cidadãos que buscam atendimento.
Em nota, a ABSS afirmou que prima pela clareza e pela transparência nas suas relações com órgãos de controle. A nota está na íntegra no final do texto e de cada item.
Taquara
Salários atrasados, leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) fechados, número de atendimentos em declínio e uso de dinheiro público para despesas não comprovadas: este é o resumo da situação do Hospital Bom Jesus (HBJ), em Taquara, administrado pela ABSS.
Apesar do cenário caótico, estão em dia os repasses da União, do Estado e do município para a gestora privada, totalizando R$ 1,8 milhão ao mês. O Grupo de Investigação da RBS (GDI) obteve acesso a uma série de documentos que demonstram a gravidade da situação.
Em relatório de vistoria de outubro de 2019, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) recomendou a "interdição ética" do HBJ, alegando "indisponibilidade de equipamentos", "comprometimento de infraestrutura e de recursos humanos" e reincidência dos problemas na gestão da Silvio Scopel.
O HBJ é referência na região de Taquara, considerado um equipamento de médio porte, com estrutura de UTI, oncologia e cem leitos hospitalares.
A ABSS assumiu a administração do hospital em dezembro de 2017, designada como interventora pela 1ª Vara Federal da Justiça de Novo Hamburgo. A associação foi chamada para substituir outra instituição que presta serviços terceirizados na área da saúde, o Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV), o qual foi afastado judicialmente sob argumento de má gestão. A empresa nega irregularidades.
Por mais de dois anos, a Silvio Scopel teve seu período como interventora renovado, enquanto a prefeitura de Taquara não finaliza licitação para contratar uma nova gestora.
Diante dos problemas, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com petição em 13 de fevereiro, em um processo ainda pendente de decisão da Justiça Federal, solicitando que a Secretaria da Saúde seja autorizada a bloquear ou depositar em juízo os repasses de recursos para a Silvio Scopel.
Para justificar seu pedido, a PGE cita a "interdição da UTI em dezembro", os números de atendimentos "muito abaixo do contratado", as "dívidas acumuladas" na gestão e o "descumprimento de contrato".
"Justifica a urgência do pedido (de retenção dos repasses estaduais) o contínuo descumprimento de metas, o descaso no atendimento dos pacientes e a má gestão que a ABSS está fazendo. Mesmo recebendo os repasses em dia, continua sem pagar seus fornecedores e folha de pagamento", diz trecho do parecer da PGE.
A reportagem teve acesso a comunicações internas do hospital, documentos que os médicos e enfermeiros usam para registrar ocorrências e solicitar providências. São recorrentes, nestes papéis, os relatos de falta de insumos de rotina. Em um deles, de julho de 2019, uma enfermeira informa que três pacientes tiveram suas cirurgias suspensas por falta de roupas adequadas para a realização dos procedimentos.
— A demanda dos médicos é o atraso de salários desde agosto de 2019, em alguns casos. O hospital não está conseguindo fechar escalas de plantão por causa disso — diz Alessandra Felicetti, diretora do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) para a Região Metropolitana.
A reportagem teve acesso a relatórios da Coordenação de Auditoria Médica (Came) da Secretaria da Saúde que apontam irregularidades em prestações de contas da Silvio Scopel.
— Em média, a gestão (da ABSS) alcança apenas 50% das metas físicas, que são os números de exames, consultas, cirurgias e procedimentos gerais. Após muitas denúncias de não atendimento, fizemos auditoria e constatamos muitas inconformidades. E a Vigilância Sanitária verificou fragilidades a ponto de pedir a interdição da UTI. Contratar uma nova gestão depende da prefeitura de Taquara. Estamos no aguardo das tratativas do município — afirmou a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann.
O prefeito de Taquara, Tito Livio Jaeger Filho (PTB), justifica que duas licitações foram lançadas para contratar a nova gestora do hospital, mas não houve sucesso. Uma delas não atraiu interessados, resultando "deserta", e a outra reuniu três participantes, mas nenhum deles preencheu os requisitos do edital.
— A ABSS está pecando na gestão. Estamos negociando com o Ministério Público Federal e com o Estado para viabilizar uma solução definitiva, cujos detalhes esperamos divulgar nos próximos dias — declarou o prefeito de Taquara.
Contraponto
O que diz a ABSS sobre o hospital de Taquara:
A ABSS é interventora nomeada pelo MPF desde dezembro de 2017. Esclarece que em relação ao apontamento do Cremers, alguns pontos foram adequados e outros contestados, este assunto está sendo tratado na esfera administrativa no momento.
Com relação ao não repasse por parte do Estado, já foi peticionado nos autos da ACP, visto que inexplicavelmente, ao invés de apoiar os serviços de atendimento à saúde, primando pelo interesse público, vem demonstrar com base no relato da sua procuradora, vontade incompreensível de defesa de interesses privados. Tal retenção está em desacordo com a decisão do juízo federal que garante ao HBJ repasses integrais e sem atrasos. Cabe ressaltar que o HBJ é um hospital PORTA ABERTA e que ações monocráticas como a que ocorreu fragilizam a assistência e o atendimento das necessidades da população, em especial em urgência e emergência.
Os atendimentos realizados no HBJ são compatíveis com a população de referência. O que ocorre em relação a relatos de não cumprimento de metas se dá pelo fato errôneo da parametrização do contrato efetuado pelo Estado do Rio Grande do Sul, que levou em consideração um Portaria Ministerial com base populacional de 500 mil habitantes quanto, no entanto é referência para pouco mais de 200 mil habitantes.
Assim a produção realizada pela gestora interventora no período compreendido entre 2018-2019, atendeu ao complexo populacional de referência em que se encontra, porém em descompasso com as exigências das metas contratualizadas devido a referência populacional, ocasionando corte nos repasses devido a não alcance de metas físicas. Consequentemente os recursos se tornaram insuficientes para completo pagamento dos profissionais e manutenção de infraestrutura, o que tem gerado tensionamento e fragilidade na composição e manutenção de equipes de forma contínua. O Estado ainda não se manifestou sobre essas inconformidades.
No que tange à interdição da UTI, causou-nos estranheza uma vez que a UTI estava habilitada e com Alvará Sanitário dentro da vigência, não havendo uma justificativa técnica consistente para tal interdição. O hospital continua habilitado para as cirurgias oncológicas, sendo que em decorrência da interdição, pacientes encontram-se nesse momento em fila cirúrgica, pois o Estado não garantiu leitos de UTI para a continuidade do atendimento cirúrgico desses pacientes oncológicos e mesmo manteve a habilitação UNACON.
Uruguaiana
A Associação Beneficente Silvio Scopel (ABSS) faz a gestão da UPA 24 horas de Uruguaiana, na Fronteira Oeste, desde agosto de 2017, em caráter emergencial, com renovações de contrato mediante dispensa de licitação.
A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez auditoria nas contas da prefeitura de Uruguaiana, no exercício de 2018, e apontou problemas nos repasses para a Silvio Scopel fazer a gestão da casa de saúde, batizada UPA Zilda Arns. O relatório cita pagamentos indevidos da prefeitura à associação gestora, disponibilização de funcionários em número menor do que o contratado e suposto superfaturamento do serviço de plantão médico.
Em um dos contratos firmados entre município e Silvio Scopel, a própria prefeitura admite que acatou o orçamento e a planilha de custos apresentadas pela associação. Isso é destacado pela auditoria do TCE, que listou as possíveis inconsistências. Uma delas foi o fato de a Silvio Scopel ter disponibilizado menos trabalhadores do que deveria.
"Estava prevista a alocação de 80 profissionais. (...) Com base nos contracheques dos empregados contratados em 2018, percebe-se que, em nenhum mês do ano (2018), este número de profissionais esteve à disposição", diz trecho do relatório do TCE.
O documento mostra, em tabela, que a Silvio Scopel teve entre 54 e 58 funcionários naquele ano na UPA, quando deveria ter 80. Além de diminuir a prontidão do atendimento de saúde, o documento diz que "tal situação tem ocasionado o repasse mensal de valores à associação em patamar superior aos gastos com a folha de pagamento, o que é irregular, tendo em vista que a associação não possui fins lucrativos".
Os contratos preveem pagamentos mensais que variam entre R$ 431 mil e R$ 486 mil para que a ABSS faça a gestão da UPA. A auditoria apontou que cifras em torno de R$ 8 mil e R$ 11 mil, dentro dos valores totais, eram repassados à Silvio Scopel com a justificativa de "taxa administrativa". Para os auditores, trata-se de prática irregular, sob a qual não é possível comprovar o destino e o efetivo gasto do dinheiro.
Outro item foi o custo da hora de plantão dos médicos que atuam na UPA de Uruguaiana. O TCE apontou que, na região da fronteira, o preço médio por este serviço é de R$ 91,48. Mas, para a Silvio Scopel, eram repassados R$ 135 pelo mesmo serviço.
"O procedimento adotado pelo Executivo, de aceitar propostas com preços claramente superiores aos de mercado, vai de encontro ao princípio da economicidade", diz o relatório. Segundo a auditoria, mais de R$ 500 mil foram pagos pela prefeitura em excesso à Silvio Scopel. O caso segue em tramitação. No pleno do TCE, caso sejam ratificadas as irregularidades, poderão ser determinadas punições aos gestores municipais, como a devolução de dinheiro ao patrimônio público.
Contraponto
O que diz a ABSS sobre a UPA de Uruguaiana
A ABSS presta todos as informações relativas aos apontamentos elaborados pela equipe de auditoria do TCE, esclarecendo ponto a ponto os mesmos, destacando não haver superfaturamento de valores muito menos recebimento em excesso, estando estes dentro dos parâmetros de mercado para Unidades de Pronto Atendimento 24h (UPA) e o quantitativo de funcionários a disposição da UPA Zilda Arns segue em conformidade com dimensionamento aprovado pelo conselho de classe da categoria.
O que diz a secretaria de saúde do município
A Secretaria de Saúde de Uruguaiana esclarece que a contratação emergencial da Associação Beneficente Silvio Scopel (ABSS) para a administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zilda Arns foi realizada dentro dos preceitos legais, com transparência e lisura. Graças ao contrato, a unidade foi aberta à comunidade em setembro de 2017, após mais de dois anos de espera mesmo com as obras já concluídas. Desde então, foram viabilizados cerca de 160 mil atendimentos – serviços fundamentais para a população.
Todos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram esclarecidos e respondidos ao órgão de controle. Os valores contratados estão dentro do padrão estabelecido para cidades do porte de Uruguaiana, não sendo correta a sua comparação com municípios menores. Aspectos contextuais, como o déficit de profissionais da área médica visto em todas regiões, também impõem impacto financeiro.
Em relação ao número de profissionais, o Executivo informa que notificou a associação e já instaurou processo administrativo para buscar o ressarcimento de eventuais serviços não prestados. Salienta-se, ainda, que não há irregularidades no pagamento da taxa de administração. A ABSS apresentou o menor preço e as condições necessárias para a execução do contrato.
A secretaria esclarece que a licitação para a contratação de nova instituição para administrar a UPA está em fase final. A tentativa anterior, realizada no final de 2018, acabou inviabilizada na Justiça. O novo edital já leva em consideração as recomendações apontadas por auditoria do TCE.
Por fim, a secretaria permanece à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos.
Cerro Branco
Encravada no centro do Rio Grande do Sul, com 4,6 mil habitantes, Cerro Branco é o berço da Associação Beneficente Silvio Scopel (ABSS). Apesar de ter sede administrativa em Santa Cruz do Sul, é no município de Cerro Branco que a entidade surgiu e respondia como mantenedora de um hospital de mesmo nome.
Para auxiliar no funcionamento da instituição de saúde, a prefeitura e a Silvio Scopel firmaram dois convênios em 2016. Em ambos, auditoria do TCE e parecer do Ministério Público de Contas apontaram irregularidades: apesar de ter recebido mais de R$ 700 mil do município naquele ano, o Hospital Silvio Scopel esteve praticamente ocioso. O relatório de auditoria diz que, em dezembro de 2016, uma vistoria da 8ª Coordenadoria Regional de Saúde constatou "falta de equipe médica em turno integral".
"A taxa de ocupação de leitos do Hospital Silvio Scopel foi de 2,28%, o que significa grande ociosidade, pois houve meses em que nenhuma internação ocorreu", registra o relatório do TCE.
Prestações de contas da Silvio Scopel chegaram a ser rejeitadas pelo controle interno da prefeitura. Houve apontamento de que não estavam sendo comprovadas as despesas. Mas a Silvio Scopel contratava como "assessor jurídico" um profissional que, ao mesmo tempo, tinha cargo em comissão de procurador da prefeitura, diz o TCE. Coube a ele refutar qualquer indício de irregularidade nas prestações de contas. Entre as possíveis ilegalidades, estava o uso de despesas de 2015 para comprovar gastos nas prestações de contas do ano seguinte.
Sobre a gestão da prefeitura em 2016, o MPC emitiu parecer ratificando as irregularidades verificadas em auditoria. O órgão pediu a reprovação das contas do então prefeito Marlon Melchior e a aplicação de multas, mas, antes de o julgamento chegar ao plenário do TCE, foi aberto novo prazo para a apresentação de "esclarecimentos complementares".
A partir de 2017, um novo prefeito assumiu a gestão de Cerro Branco e os convênios com a ABSS não foram renovados. O Hospital Silvio Scopel acabou fechando no primeiro semestre de 2017.
Os problemas da entidade em Cerro Branco também remontam a anos anteriores. Em julho de 2016, o Ministério Público Estadual (MPE) deflagrou a Operação Transfer, que rastreia possíveis fraudes em licitações e contratos, com desvios de cerca de R$ 500 mil, em diferentes setores da prefeitura de Cerro Branco. A ABSS é uma das investigadas por desvios de recursos. A investigação segue em andamento.
À época da operação, o prefeito era Marlon Melchior, que chegou a ser preso preventivamente por tentativa de atrapalhar as apurações. Na análise das suas contas de gestão de 2014, o TCE condenou Melchior a devolver R$ 178 mil aos cofres públicos devido a irregularidades nos repasses de verbas do município para a Silvio Scopel.
Contraponto
O que diz a ABSS sobre o hospital de Cerro Branco
Em relação a operação Transfer, a ABSS fez parte do processo, prestou os esclarecimentos solicitados e por fim não foi inquirida novamente. Os repasses realizados pelo Município de Cerro Branco eram para manter o plantão médico durante o período noturno (19h as 7h), finais de semana, feriados e atendimentos hospitalares de baixa complexidade. o baixo índice de ocupação de leitos, se dava em virtude de somente serem consideradas AIH (Autorização de Internação Hospitalar) as permanências superiores a 24h.
Nota dos advogados Felipe Mallmann e Paulo Fayet, defensores do ex-prefeito de Cerro Branco Marlon Melchior
É necessário dizer que o caso da Operação Transfer está "sub judice", limitando qualquer manifestação por parte da defesa. Sobre as acusações dos supostos ilícitos cometidos, cumpre dizer que o ex-prefeito Marlon é inocente das imputações realizadas contra a sua pessoa, o que já vem sendo demonstrado no decorrer da instrução, perante a 2ª Vara Criminal da comarca de Cachoeira do Sul, onde se aguarda, em breve, uma sentença absolutória.
Guaíba
A prefeitura de Guaíba, após ficar sem gestor no Serviço de Pronto-Atendimento (SPA) da cidade, fez um contrato emergencial de 180 dias com a Associação Beneficente Silvio Scopel (ABSS).
O período de contratação foi do início de maio ao final de outubro de 2018, sem renovação de prazo. A previsão de repasses era de R$ 870 mil ao mês, totalizando R$ 5,2 milhões no semestre. O município fez a retenção de R$ 1,5 milhão, deixando de pagar esses valores à associação. Na prática, 29% dos valores previstos em contrato não foram repassados à Scopel porque a prefeitura afirma ter encontrado falhas nas prestações de contas e nos serviços médicos.
— Os motivos das glosas (retenções de pagamentos por suspeitas de irregularidades) são variados, desde falta de médicos até despesas sem comprovação — diz Rodrigo Pedroso, secretário-geral de governo de Guaíba.
A partir de novembro de 2018, a ABSS deixou de atuar no SPA de Guaíba, e foi realizada uma nova licitação.
Contraponto
O que diz a ABSS sobre o SPA de Guaíba
A prefeitura Municipal de Guaíba não realizou glosas e sim deixou de efetuar pagamento no valor de R$ 1,5 milhões do contrato global estabelecido com a ABSS. Todo o valor repassado foi devidamente comprovado pela OS, inclusive é objeto de demanda judicial de cobrança.
Anta Gorda
Por dois anos, entre setembro de 2017 e agosto de 2019, a Associação Beneficente Silvio Scopel (ABSS) foi a gestora do Hospital Padre Catelli, em Anta Gorda. A entidade foi contratada emergencialmente pela prefeitura, tendo previsão de receber R$ 97 mil ao mês do município para manter os serviços de saúde em funcionamento.
No período, a entidade não apresentou regularmente as prestações de contas. Desde meados de 2019, a ABSS e o município de Anta Gorda passaram a ser investigados em inquérito do Ministério Público por suspeitas de irregularidades na gestão e na aplicação dos recursos públicos. A associação deixou de gerir o hospital após o fim dos contratos.
— Carecem de explicação pontos como valores pagos a profissionais em montante bastante alto, outros que não batiam o ponto e que supostamente recebiam salário sem estar no local e, inclusive, falta de qualificação de alguns contratados do hospital. É o que estamos apurando — relata o promotor André Prediger, da comarca de Encantado, responsável pelo inquérito.
Contraponto
O que diz a ABSS sobre o hospital de Anta Gorda
A Silvio Scopel, em respeito a quaisquer questionamentos de órgãos de controle, prima pela clareza e transparência no sentido de que se supere dúvidas e divergências que possam ser apontadas.
Confira a nota da ABSS na íntegra
A ABSS é interventora nomeada pelo MPF desde dezembro de 2017. Esclarece que em relação ao apontamento do CREMERS, alguns pontos foram adequados e outros contestados, este assunto está sendo tratado na esfera administrativa no momento.
Com relação ao não repasse por parte do Estado, já foi peticionado nos autos da ACP, visto que inexplicavelmente, ao invés de apoiar os serviços de atendimento à saúde, primando pelo interesse público, vem demonstrar com base no relato da sua procuradora, vontade incompreensível de defesa de interesses privados. Tal retenção está em desacordo com a decisão do juízo federal que garante ao HBJ repasses integrais e sem atrasos. Cabe ressaltar que o HBJ é um hospital PORTA ABERTA e que ações monocráticas como a que ocorreu fragilizam a assistência e o atendimento das necessidades da população, em especial em urgência e emergência.
Os atendimentos realizados no HBJ são compatíveis com a população de referência. O que ocorre em relação a relatos de não cumprimento de metas se dá pelo fato errôneo da parametrização do contrato efetuado pelo Estado do Rio Grande do Sul, que levou em consideração um Portaria Ministerial com base populacional de 500 mil habitantes quanto, no entanto é referência para pouco mais de 200 mil hab.
Assim a produção realizada pela gestora interventora no período compreendido entre 2018-2019, atendeu ao complexo populacional de referência em que se encontra, porém em descompasso com as exigências das metas contratualizadas devido a referência populacional, ocasionando corte nos repasses devido a não alcance de metas físicas. Consequentemente os recursos se tornaram insuficientes para completo pagamento dos profissionais e manutenção de infraestrutura, o que tem gerado tensionamento e fragilidade na composição e manutenção de equipes de forma contínua. O Estado ainda não se manifestou sobre essas inconformidades.
No que tange à interdição da UTI, causou-nos estranheza uma vez que a UTI estava habilitada e com Alvará Sanitário dentro da vigência, não havendo uma justificativa técnica consistente para tal interdição. O hospital continua habilitado para as cirurgias oncológicas, sendo que em decorrência da interdição, pacientes encontram-se nesse momento em fila cirúrgica, pois o Estado não garantiu leitos de UTI para a continuidade do atendimento cirúrgico desses pacientes oncológicos e mesmo manteve a habilitação UNACON.
-> A ABSS presta todos as informações relativas aos apontamentos elaborados pela equipe de auditoria do TCE, esclarecendo ponto a ponto os mesmos, destacando não haver superfaturamento de valores muito menos recebimento em excesso, estando estes dentro dos parâmetros de mercado para Unidades de Pronto Atendimento 24h (UPA) e o quantitativo de funcionários a disposição da UPA Zilda Arns segue em conformidade com dimensionamento aprovado pelo conselho de classe da categoria.
-> Em relação a operação Transfer a ABSS fez parte do processo, prestou os esclarecimentos solicitados e por fim não foi inquirida novamente. Os repasses realizados pelo Município de Cerro Branco eram para manter o plantão médico durante o período noturno (19h as 7h), finais de semana, feriados e atendimentos hospitalares de baixa complexidade. o baixo índice de ocupação de leitos, se dava em virtude de somente serem consideradas AIH (Autorização de Internação Hospitalar) as permanências superiores a 24h.
-> A prefeitura Municipal de Guaíba não realizou glosas e sim deixou de efetuar pagamento no valor de R$ 1,5 milhões do contrato global estabelecido com a ABSS. Todo o valor repassado foi devidamente comprovado pela OS, inclusive é objeto de demanda judicial de cobrança.
-> O Hospital Silvio Scopel de Cerro Branco/RS encerrou suas atividades assistenciais em março de 2017.
-> A Silvio Scopel, em respeito a quaisquer questionamentos de órgãos de controle, prima pela clareza e transparência no sentido de que se supere dúvidas e divergências que possam ser apontadas.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
