A Polícia Civil concluiu a investigação da Operação Repouso Absoluto, que apurou suspeitas de que o servidor Luís Fernando Coimbra Albino usava atestados médicos para burlar o expediente na Assembleia Legislativa. Ele foi indiciado por peculato, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.
Um dos médicos que atendiam Albino, Nilo César Mandelli, foi indiciado por dar atestado falso e por falso testemunho.
Perícias pedidas pela polícia ao Instituto-Geral de Perícias (IGP) indicaram que pelo menos seis atestados médicos usados por Albino para não trabalhar tinham assinaturas do médico Mandelli falsificadas. Durante depoimento à polícia, o médico olhou os atestados apreendidos e afirmou serem suas todas as assinaturas. Por causa disso, acabou enquadrado em falso testemunho.
A investigação fez cruzamento de dias de afastamento com os atestados cuja perícia indicou estarem com assinatura falsificada. Assim, concluiu que pelo menos 59 dos dias em que deixou de trabalhar por supostas doenças foram baseados em atestados não autênticos, o que ajudou a embasar o indiciamento por peculato.
Além disso, a polícia suspeita que Albino estaria apto a comparecer ao trabalho no parlamento em mais dias nos quais alegou doença, mas não o fez, usando o tempo para atividades particulares. Em fevereiro deste ano, o Grupo de Investigação (GDI) da RBS publicou imagens de Albino exercendo atividades particulares em dias nos quais dizia estar doente.
No inquérito que já está na Justiça há detalhes que foram apurados pela 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção, sob o comando do delegado Max Otto Ritter, a partir de documentos apreendidos durante a operação de fevereiro. Uma das constatações foi de que, entre 2013 e 2018, Albino teve 18 registros de licenças para tratamento de saúde, somando 210 dias ausente do trabalho, e mais seis registros de afastamento por moléstia entre 2017 e 2018, resultando em mais nove dias fora do serviço.
Também foi apurado que o servidor, entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2019, teve 4,1 mil horas não trabalhadas. Destas, 1,5 mil foram abonadas pelo parlamento. Restou um saldo negativo de 2,6 mil horas não trabalhadas, não justificadas, mas pagas pela Assembleia, conforme documento oficial da Casa. O servidor, que é concursado desde 1985, tem salário bruto de R$ 24,2 mil.
Por que fizemos reportagens sobre este servidor da Assembleia?
- A investigação do GDI em relação às ausências suspeitas do servidor Luís Fernando Coimbra Albino foi motivada por queixas de funcionários da própria Assembleia Legislativa, que achavam a situação aviltante. - Ao longo de meses, a reportagem monitorou atividades dele por meio de informações públicas - nas redes sociais e por documentos -, e também fazendo flagrantes. O parlamento já confirmou irregularidades em sindicância. Agora, a Polícia Civil indiciou Albino por três crimes.
Outra análise que a polícia fez para verificar eventuais atividades de Albino durante períodos em que estaria doente foi a partir de Estações Rádio Base (ERBs) de telefonia móvel. Desta forma, os investigadores verificaram que o celular do investigado registrou atividades em diversas ERBs, inclusive no Interior e no Litoral, mesmo em períodos em que ele deveria estar em "repouso absoluto", conforme constava em indicação em alguns dos atestados médicos.
A investigação verificou ainda a situação de veículos de Albino. O fato de carros de luxo usados por ele estarem sempre registrados em nome da mãe, que sequer tem carteira de habilitação, reforçou suspeitas de lavagem de dinheiro. A estratégia indicaria, segundo os policiais, que o servidor tentava ocultar bens usando o nome da mãe.
Por isso, ele e a mãe foram indiciados no art 1º da lei de lavagem de dinheiro, que diz: "Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal".
As conclusões da polícia estão sendo analisadas pelo Ministério Público, que pode denunciar ou não os três indiciados. O parlamento apurou suspeitas em relação a Albino em sindicância, que concluiu haver fortes indícios de irregularidades no uso de atestados. Com base nessa apuração, a presidência da Casa concordou com a abertura de inquérito administrativo, que deve ser concluído em dezembro.
Atualmente, Albino está afastado das funções na Assembleia porque foi preso preventivamente por suspeita de estupro.
A apuração do GDI
- Suspeitas em relação à rotina do servidor foram apuradas e reveladas pelo Grupo de Investigação (GDI) da RBS em fevereiro, quando a polícia também deflagrou operação de busca e apreensão no parlamento e na casa do servidor público.
- A reportagem apurou que ele participava de atividades não ligadas à Assembleia em dias nos quais alegava estar enfermo e necessitando de repouso.
- Ao longo de meses, a partir de 2017, o GDI monitorou o dia a dia do servidor por meio de informações públicas - nas redes sociais, por documentos ou pessoalmente. Ele foi flagrado em encontros políticos e em viagens pelo partido ao qual era filiado, o Solidariedade, e até em audiências judiciais, atuando como advogado de forma privada.
Contrapontos
O que diz Jefferson dos Santos, advogado de Luís Fernando Coimbra Albino
"Não vamos comentar a investigação porque é sigilosa."
O que diz Stephanie Friedrich Montano, advogada de Nilo Mandelli
"A defesa só poderá se manifestar depois de ser intimada pelas autoridades."
