Entre os mandados cumpridos na terceira fase da Operação Capa Dura, batizada Prefácio, está o de afastamento da função pública por 180 dias contra o vereador em exercício Pablo Melo (MDB). Com a decisão, o emedebista terá de deixar a atividade parlamentar. Ele é filho do prefeito Sebastião Melo, que não é investigado.
A investigação suspeita que Pablo tenha envolvimento com compras supostamente ilícitas da Secretaria Municipal da Educação de Porto Alegre (Smed).
A medida foi autorizada pelo 1º juizado da 1ª Vara Estadual de Processo de Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro. A Polícia Civil informou, em nota, que a suspensão de exercício da função pública "garante a integridade das investigações, afastando suspeitos de envolvimento nos ilícitos".
A ação, liderada pela 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor), investiga os supostos crimes de fraude licitatória, associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa na Smed.
Nesta nova fase, o trabalho teve foco em decifrar o suposto papel de personagens que participaram de uma reunião no gabinete do prefeito Sebastião Melo em julho de 2021. O encontro teria sido decisivo para inserir nos negócios da Smed o grupo econômico representado pelo empresário Jailson Ferreira da Silva.
Os suspeitos são investigados por supostamente terem intermediado a aproximação de Jailson com a prefeitura de Porto Alegre. Depois, o empresário atuou em vendas de cerca de 500 mil livros didáticos e de literatura e de 104 laboratórios de ciências e matemática à Smed, ao custo de R$ 43,2 milhões.
As negociações, concretizadas entre junho e outubro de 2022, foram feitas por adesão à ata de registro de preço, procedimento conhecido como carona por acelerar o gasto público. Nessa modalidade, um órgão público aproveita a licitação realizada por outro para comprar direto de um fornecedor.
No desfecho, conforme apuração da Polícia Civil, a suspeita é de que agentes públicos tenham se beneficiado com vantagens indevidas derivadas das negociações.
Além de Pablo, a terceira fase da Operação Capa Dura cumpriu outros 11 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Sul e em São Paulo e dois de prisão preventiva. O ex-vereador Alexandre Bobadra (PL), também suspeito de ter intermediado a aproximação de Jailson com a Smed, foi afastado da função pública na Polícia Penal, onde é servidor de carreira.
Um titular de Cargo em Comissão na Procuradoria-Geral do Município, Mateus Viegas Schonhofen, sofreu buscas e foi afastado da função pública por 180 dias. Ele é tesoureiro do MDB de Porto Alegre. Outro ocupante de CC na PGM, Reginaldo Bidigaray, e o advogado Maicon Callegaro Morais, que já atuou na prefeitura de Porto Alegre e que atualmente não exerce função pública, foram presos preventivamente, sem prazo para soltura.
Antes de atuar na PGM, Bidigaray foi chefe de gabinete de Pablo na Câmara de Vereadores. Existe um terceiro mandado de prisão preventiva contra Jailson, mas ele não foi localizado pela Polícia Civil e tampouco se apresentou. Por isso, Jailson é considerado foragido. Ele já havia sido detido temporariamente em janeiro, na primeira fase da Operação Capa Dura.
Contraponto
O que diz o vereador Pablo Melo:
— Recebo com surpresa e indignação a informação de que, por decisão judicial, estou sendo afastado das funções públicas pelo prazo de 180 dias. Tenho vida pública e partidária há mais de 20 anos, sem qualquer tipo de ação ou conduta que desabone minha trajetória. Caso isso seja confirmado, cumprirei a decisão, me colocando à disposição para qualquer tipo de esclarecimento.
O que diz a prefeitura de Porto Alegre
A Prefeitura de Porto Alegre deu início às apurações, em junho de 2023, por determinação do prefeito Sebastião Melo, e dividiu todas as informações com os órgãos de controle e segurança. A gestão repudia qualquer malfeito com dinheiro público e seguirá atuando em plena colaboração com as investigações. Até o momento a prefeitura não foi notificada com relação a desdobramentos da operação policial.
O que diz a defesa de Reginaldo Bidigaray
A defesa de Reginaldo Bidigaray, composta pelos advogados Jader Santos e Olga Popoviche, informa que, até o presente momento, não teve acesso integral aos autos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva de Reginaldo, no âmbito da Operação Capa Dura. Aguardamos o pleno acesso aos elementos da investigação para, com base em uma análise técnica e detalhada, proceder com os esclarecimentos devidos e tomar as medidas cabíveis em defesa de seu cliente.
O que diz a defesa de Alexandre Bobadra
O advogado Fabiano Barreto da Silva enviou a seguinte nota:
A defesa já teve autorização para acesso dos autos da investigação e vai analisar os documentos, para verificar sobre a suposta participação do Alexandre Bobadra nos crimes citados.
O que diz a defesa de Maicon Callegaro Morais
O advogado Jader Marques enviou a seguinte nota:
Ao assumir, no dia de hoje, a defesa do advogado MAICON CALLEGARO MORAIS nos autos da Operação Capa Dura (que investiga fraudes em licitações de material escolar na Prefeitura de Porto Alegre), estamos buscando o acesso ao inteiro teor da investigação. De qualquer forma, já é possível antever que se trata de uma prisão preventiva prematura e descabida, já que decretada contra um profissional da advocacia que não atua há bastante tempo na administração pública municipal. Logo que seja deferido o acesso aos autos, serão tomadas as providências visando a imediata revogação da prisão.
O que diz Brunno Pires, advogado de Mateus Viegas Schonhofen:
Ainda não tive acesso aos autos. Vou me manifestar depois de analisar o material.
