O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentaram nesta quinta-feira (31) a governadores a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A PEC é uma tentativa do governo de tentar minimizar os problemas em uma das áreas com pior avaliação da gestão petista. Na reunião realizada no Palácio do Planalto, governadores cobraram ações de combate à criminalidade que vão além do que está previsto na PEC.
O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, disse que ainda precisará analisar a PEC, mas ponderou que as ações precisam ir além dela.
— Talvez a PEC sozinha não tenha o condão de resolver o problema da segurança pública. Há outros problemas correlatos, e talvez nessa reunião podemos dar um primeiro grande passo, de estabelecer grupo de trabalho e formular uma série de propostas — afirmou.
Tarcísio disse que o Estado se preocupa muito com a "a transposição do ilícito nos negócios lícitos". Ele citou o setor de combustíveis, "um dos preferidos pelo crime organizado para a lavagem do dinheiro".
O governador defendeu uma coordenação melhor das informações produzidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com os Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaecos) nos Estados.
— Às vezes falta mais acesso às informações que são produzidas — disse.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, foi mais incisivo.
— Isso é uma invasão de poder, usurpação de poder — disse se referindo à PEC do governo.
Disse ainda que a PEC parte de uma premissa errada que vai levar a ações erradas.
— O Congresso deveria é dar mais autonomia aos Estados para legislar os assuntos penais. Ou vamos enfrentar o crime para valer ou o crime vai tomar conta do país — acrescentou.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, também disse que os problemas de segurança vão além da PEC. Ele pediu que os gastos com segurança fiquem fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Cobrou ainda que seja aprovada legislação para impedir que o preso habitual seja solto em audiências de custódia. Segundo ele, isso tem sido cada vez mais comum.
— Eu gasto R$ 13 bilhões com segurança, R$ 8 bilhões com educação e R$ 7 bilhões com saúde. O gasto com segurança toma todo meu espaço fiscal — complementou.
Castro disse que o debate sobre a PEC da segurança pública "deveria ser um pouco ampliado por questões práticas e urgentes que precisamos tratar para hoje". Ele destacou os problemas da lavagem de dinheiro e da entrada de armas e drogas.
— Precisamos urgentemente que a diplomacia brasileira faça uma conversa dura com esses países, inclusive com sanções claras. Hoje, 90% das armas apreendidas pela PM e Polícia Civil do Rio de Janeiro foram fabricadas nos EUA e vendidas para Paraguai, Colômbia e Equador. Nós sabemos de onde essas armas vêm, para onde são vendidas, e nesses países elas perdem o monitoramento — afirmou.
A reunião no Palácio do Planalto contou com 43 participantes, além do próprio presidente. Governadores e vice-governadores de mais de 20 Estados, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e secretários de Segurança Pública dos Estados estavam presentes.
Lula diz que proposta é passível de discussão
Em seu discurso final, Lula disse que a PEC não é um produto acabado e que é passível de discussão, após diversos governadores demonstrarem reservas quanto à proposta.
Lula também disse que nem sempre os Estados querem que o governo federal auxilie na área de segurança, e disse que alguns governadores omitem informações das demais autoridades na área. Ele disse que a ideia é unificar procedimentos.
Quem estava na reunião
Confira a lista completa de presentes na reunião divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:
- Geraldo Alckmin, Vice-Presidente da República e Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República
- Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
- Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
- Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
- Jorge Messias, Advogado-Geral da União
- Vinicius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União
- Ministro Flávio Dino, Ministro do Supremo Tribunal Federal
- Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Presidente do Superior Tribunal de Justiça
- Hindenburgo Chateaubriand Filho Vice - Procurador-Geral da República
- Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia
- Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro
- Carlos Brandão, Governador do Estado do Maranhão
- Hana Ghassan Tuma, Governadora do Estado do Pará, em exercício
- Priscila Krause, Governadora do Estado de Pernambuco, em exercício
- Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo
- Ronaldo Caiado, Governador do Estado de Goiás
- Otaviano Pivetta, Governador do Estado do Mato Grosso, em exercício
- Elmano de Freitas, Governador do Estado do Ceará
- Renato Casagrande, Governador do Estado do Espírito Santo
- Rafael Fonteles, Governador do Estado do Piauí
- Fábio Mitidieri, Governador do Estado de Sergipe
- Gladson Cameli, Governador do Estado do Acre
- Celina Leão, Governadora do Distrito Federal, em exercício
- José Carlos Barbosa, Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, em exercício
- Wanderlei Barbosa, Governador do Estado de Tocantins
- Clécio Luís, Governador do Estado do Amapá
- Antônio Denarium, Governador do Estado de Roraima
- Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Governo no Congresso
- Deputado Federal José Guimarães, Líder do Governo na Câmara de Deputados
- Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça
- Mário Luiz Sarrubbo, Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública
- André Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Antônio Fernando Souza Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal
- Andrei Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal
- Lucas Ribeiro, Vice-Governador do Estado da Paraíba
- Tadeu de Souza Silva, Vice-Governador do Estado do Amazonas
- Sérgio Gonçalves da Silva, Vice-Governador do Estado de Rondônia
- Flávio Saraiva da Silva, Secretário de Segurança Pública do Estado de Alagoas
- Edgard Estevo da Silva, Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais
- Mário Ikeda, Secretário Adjunto de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul
- Rodrigo Neves, Frente Nacional de Prefeitos
- Moema Gramacho, Associação Brasileira dos Municípios.
