Após mais de seis anos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, os ex-policiais militares acusados do crime, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, foram condenados pelo 4º Tribunal do Juri do Rio de Janeiro. Às 18h30min desta quinta-feira (31), a juíza Lúcia Glioche concluiu a leitura da decisão deliberada pelo Conselho de Sentença: Lessa condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão; Queiroz a 59 anos e 8 meses e 10 dias de reclusão.
A dupla também foi condenada a pagar pagar até os 24 anos do filho de Anderson, Arthur, uma pensão. Ainda terão que desembolsar mais R$ 706 mil como indenização para cada um dos parentes das vítimas: além de Arthur, Luyara (filha de Marielle), Ágata (viúva de Anderson), Monica (viúva de Marielle) e Marinete (mãe de Marielle).
Antes de anunciar as penas, após 13 horas de julgamento, a juíza fez um discurso, reforçando o papel da Justiça em casos como o que foi julgado:
— A Justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta, mas ela chega. A Justiça chega para aqueles que como os acusados acham que jamais serão atingidos pela Justiça
Mais adiante, Lúcia ponderou que a decisão não poderia alcançar todas as reparações:
— Talvez a Justiça fosse Anderson e Marielle presentes.
Ao escutarem a sentença proferida, os familiares de Marielle e Anderson se abraçaram chorando no tribunal.
O processo que levou à prisão de Lessa e Queiroz tem 13.680 folhas, 68 volumes e 58 anexos. Ronnie assumiu ter disparado contra Marielle, alvo da ação, e contra o motorista Anderson, enquanto Élcio de Queiroz confessou que era o condutor do Cobalt prata usado no ataque.
Eles foram condenados por duplo homicídio triplamente qualificado – por motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima. Também pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado e prestou depoimento nesta quarta-feira. Por último, pela receptação do carro usado no crime, que era clonado.
Marielle Franco, vereadora pelo PSOL, foi assassinada no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro, na noite de 14 de março de 2018. Ela voltava de um encontro de mulheres negras na Lapa, quando seu carro foi alvejado com vários disparos. O motorista Anderson Gomes também foi atingido e morreu.
Uma assessora da parlamentar foi ferida por estilhaços. O crime ganhou repercussão internacional e deu início a uma complexa investigação, envolvendo várias instâncias policiais. Depois de muitas reviravoltas, chegou-se à prisão dos ex-PMs Ronnie Lessa e Elcio Queiroz.
Neste ano, foram presos os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, apontados como mandantes dos assassinatos, além do ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. O processo que envolve os supostos mandantes tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Quem são os réus
Ronnie Lessa
Foi preso em março de 2019 por suspeita de participação nos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Foi expulso da PM e condenado, em 2021, a quatro anos e meio de prisão pela ocultação das armas que teriam sido usadas no crime, que nunca foram recuperadas. Ele é réu confesso dos homicídios.
Em sua delação premiada, apontou os irmãos Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ), e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, como os mandantes do assassinato de Marielle.
Élcio de Queiroz
Ex-sargento da Polícia Militar, foi expulso da corporação em 2015. Está preso desde 2019 pelos assassinatos de Marielle e Anderson. Dirigia o carro usado na emboscada e participou da ocultação de provas.
Em delação premiada, Queiroz apontou Lessa como autor dos disparos. O ex-sargento disse que só descobriu que a vereadora era o principal alvo quando estavam de campana na calçada, esperando que ela deixasse o evento do qual participava. Também relatou que, em dezembro de 2017, Lessa já teria tentado executar Marielle.
