Deve durar dois dias, no Rio de Janeiro, o julgamento dos ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, assassinos confessos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista dela, Anderson Gomes. Em tese, a perspectiva de pena para a dupla é de uma prisão perpétua. Os dois estão sujeitos a até 84 anos de reclusão, caso sejam condenados pelos crimes de que são acusados (além do duplo homicídio qualificado, a tentativa de matar uma assessora da parlamentar, que ia no mesmo carro dela e escapou com vida). As penas aumentam porque os assassinatos teriam ocorrido por motivo torpe, mediante emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima.
A esperança dos matadores é que eles relataram em detalhes seus crimes e apontaram mandantes, num rumoroso acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal (PF). Segundo os delatores, o crime foi cometido a mando de políticos cariocas, que decidiram matar a vereadora para impedir que ela continuasse a prejudicar os interesses da família em práticas de grilagem de terras. Esses políticos, da família Brazão, estão presos, bem como um ex-chefe da Polícia Civil que teria participado do complô.
Até pela delação ter apontado mandantes, no julgamento a defesa dos réus pedirá redução da pena. O acordo, homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prevê o cumprimento de pena em regime fechado por 18 anos, contados a partir da data da prisão dos réus, em março de 2019 (cerca de um ano após o duplo homicídio). Depois eles teriam de cumprir dois anos em regime semiaberto e outros dez em livramento condicional. Ou seja, 30 anos de condenação e não os 84 a que estariam sujeitos caso o júri decida pelas penas máximas.
Só que a vida pode ser ainda mais sorridente para os dois acusados. Mesmo que sejam condenados a 30 anos, ficarão no regime fechado por 18 anos - e já estão há cinco anos trancafiados em penitenciárias. Ou seja, seriam ainda 13 anos atrás das grades, "vendo o sol nascer quadrado", como definem os apenados. Isso numa perspectiva ruim. Só que a pena pode ser abreviada com trabalho (a cada dia trabalhado, encurta um pouco o tempo na prisão).
Tudo isso pode ser torpedeado pelos sete membros do júri popular. Até porque a promotoria que atua no julgamento por duplo homicídio no Rio pedirá pena máxima aos dois réus, já que o Ministério Público Estadual do Rio não participou do acordo de delação. A defesa dos ex-PMs, por sua vez, pedirá unificação das penas e sentença máxima de 30 anos.
Quem definirá a situação? O juiz, conforme fontes consultadas por este colunista. Ele pode confirmar a condenação do júri, se for o caso, mas posteriormente aplicar a pena no limite previsto no acordo de delação.
Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz não estão no tribunal. Assistem ao seu destino de camarote, por videoconferência: Lessa, a partir do Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo. Queiroz, do Complexo da Papuda, presídio federal em Brasília.
