Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas neste domingo (1º) para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos. Assim como no restante do país, em Porto Alegre, a votação segue até as 17 horas.
Uma novidade dessas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).
Os eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.
Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas.
Votação em Porto Alegre
Em Porto Alegre e outras localidades, é possível votar em até cinco candidatos ao Conselho Tutelar. Devido à cheia do Guaíba, a microrregião número 1 da Capital, composta pelos bairros Anchieta, Arquipélago, Farrapos, Humaitá, Marcílio Dias, Navegantes e São Geraldo, não terá seus conselheiros eleitos neste domingo. O adiamento foi pedido pelo prefeito Sebastião Melo, argumentando que as inundações não permitem que a população participe do pleito.
Em Porto Alegre são 255 candidatos homologados para 10 regiões diferentes da cidade. A lista oficial com números e nomes de cada um deles está disponível neste link. As inscrições para concorrer ao cargo aconteceram ao longo do ano, encerrando-se em junho, com processo seletivo que incluía prova teórica escrita e comprovação de serviços comunitários prestados previamente. Todos candidatos precisam ter Ensino Médio concluído e residirem na Capital há pelo menos dois anos, além de participarem do curso preparatório de 120 horas fornecido pelo próprio ECA.
Enxurrada suspendeu eleição
Já no interior, os municípios de Bagé, Muçum e Lajeado, impactados pelas chuvas e cheias dos rios nas últimas semanas, tiveram o pleito suspenso pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que considera que não há condições de logística para que a votação se desenvolva plenamente na data original. Ainda não foi marcado um novo dia para a eleição nos locais onde o pleito foi adiado.
O que faz um conselheiro
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos. Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.
Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
