O domingo (1º) será de eleições para conselheiros tutelares em todo o Brasil. Será a primeira vez que o pleito acontecerá em urnas eletrônicas. O mandato de cada um dos 30 mil conselheiros e conselheiras eleitos para garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes tem vigência de quatro anos. As urnas estarão abertas entre as 8h às 17h.
Em Porto Alegre e outras localidades, é possível votar em até cinco candidatos ao conselho. Diferentemente dos pleitos onde políticos buscam mandatos municipais, estaduais e federais, não há campanha publicitária obrigatória em rádio, mídia impressa, digital ou televisão. A divulgação depende dos próprios candidatos, com regras específicas.
No entanto, devido a cheia do Guaíba, a microrregião número 1 de Porto Alegre, composta pelos bairros Anchieta, Arquipélago, Farrapos, Humaitá, Marcílio Dias, Navegantes e São Geraldo, não terá seus conselheiros eleitos neste domingo. Isso porque um pedido feito pelo prefeito Sebastião Melo argumentando que as inundações não permitem que a população participe do pleito foi acatado.
Já no interior, os municípios de Bagé, Muçum e Lajeado, impactados pelas chuvas e cheias dos rios nas últimas semanas tiveram o pleito suspenso pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que considera que não há condições de logística para que a votação se desenvolva plenamente na data original. Ainda não foi marcado um novo dia para a eleição nos locais onde o pleito foi adiado.
O voto não é obrigatório, mas os brasileiros com título de eleitor válido podem participar. O local e zona eleitoral não são os mesmos dos demais pleitos, assim, é necessário que os interessados verifiquem o endereço em que poderão participar. A consulta está disponível neste link. Cada eleitor deverá atentar-se à sua microrregião para escolher os cinco conselheiros dela e não ter o voto anulado por digitar um número de candidato para uma região que não é a sua.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) presta apoio à operação em todo o país, com todos os recursos de segurança já conhecidos e utilizados nas eleições convencionais para cargos do poder Legislativo e do poder Executivo.
Candidatos
Em Porto Alegre são 255 candidatos homologados para 10 regiões diferentes da cidade. A lista oficial com números e nomes de cada um deles está disponível neste link. As inscrições para concorrer ao cargo aconteceram ao longo do ano, encerrando-se em junho, com processo seletivo que incluía prova teórica escrita e comprovação de serviços comunitários prestados previamente. Todos candidatos precisam ter ensino médio concluído e residirem na Capital há pelo menos dois anos, além de participarem do curso preparatório de 120 horas fornecido pelo próprio ECA.
Tem passe livre?
Quem quiser se deslocar até o local de votação a bordo de algum ônibus de Porto Alegre no domingo precisará pagar sua passagem. A tabela horária e os preços do transporte público não sofrerão alteração.
Documentação
É preciso levar documento identificador com foto, assim como nas eleições ordinárias.
O que faz um conselheiro tutelar?
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar, e dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade. Entre outras atribuições, cabe ao conselheiro fazer pedidos de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos do menor de idade que é atendido pelo Conselho Tutelar.
Serviço
- O que: eleição dos Conselheiros Tutelares
- Onde: em todas cidades do RS, menos Bagé, Muçum e Lajeado
- Como votar: é preciso estar em dia com a Justiça Eleitoral, possuir título de eleitor e verificar o local de votação neste link. Cada cidade ou microrregião de Porto Alegre recebem até cinco votos válidos.
- Quem são os candidatos: homens e mulheres maiores de 21 anos, com ensino médio completo e aprovados nos cursos do ECA. A lista de nomes e números dos candidatos das 10 microrregiões de Porto Alegre está disponível para consulta neste link.
