A fazenda Santa Adelaide firmou junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta terça-feira (21), Termo de Ajuste de Conduta (TAC) emergencial, comprometendo-se a pagar as verbas rescisórias devidas a 54 trabalhadores resgatados em condições apontadas como análogas à escravidão na propriedade, em Uruguaiana, no dia 10 de março. O acordo prevê o pagamento de R$ 228,9 mil aos trabalhadores, em caráter emergencial. Os pagamentos devem ocorrer até o dia 28 de março.
O acerto também prevê que os proprietários paguem o atendimento médico de um adolescente que, após sofrer acidente com facão, perdeu parcialmente os movimentos do pé. O documento estabelece que a propriedade se responsabiliza por despesas médicas, hospitalares, fisioterápicas e, se necessário, cirúrgicas, até a recuperação do jovem.
Eventual reparação de danos morais será apurada pelo MPT posteriormente, dando continuidade à investigação da responsabilidade de todos os elos da cadeia produtiva envolvidos, como agenciadores, duas fazendas (Santa Adelaide e São Joaquim) e a empresa compradora do arroz colhido, a Basf.
Pela manhã, também foi firmado TAC com o segundo dos agenciadores, segundo o MPT. O primeiro havia sido assinado em 17 de março. Juntos, os dois TACs com os recrutadores, chamados popularmente de “gatos”, incluem indenização por danos morais coletivos de R$ 40 mil, que serão revertidos a projetos de erradicação do trabalho escravo contemporâneo na Fronteira Oeste. No acordo, também constam obrigações e vedações ao tipo de agenciamento de trabalho fornecido pelos signatários, sujeitando-os a multas em caso de descumprimento futuro.
A GZH, a Fazenda Santa Adelaide encaminhou nota informando que "todas as obrigações assumidas junto ao MPT serão atendidas". O texto diz também que a empresa "continuará permanentemente colaborando com as autoridades, e fará nos autos dos respectivos procedimentos todos os esclarecimentos pertinentes" (Veja a íntegra abaixo).
Os contrapontos
Veja nota da Fazenda Santa Adelaide
"NOTA AGROPECUÁRIA SANTA ADELAIDE LTDA.
- Desde o dia 10.03, a AGROPECUÁRIA SANTA ADELAIDE LTDA prontamente colocou-se à disposição de todas as autoridades públicas para colaborar com o que fosse necessário, a fim do esclarecimento completo dos fatos e das responsabilidades;
- Efetivamente, em resposta à indagação feita, no dia de hoje (21.03) foi formalizado TAC Emergencial junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), no qual ficou assentada a responsabilidade principal pelos trabalhadores afeta a outra empresa, e quanto à AGROPECUÁRIA SANTA ADELAIDE LTDA, a responsabilidade subsidiária; os termos do referido TAC foram fruto dessa colaboração e de consenso, e constituem o objeto do procedimento instaurado perante o MPT;
- Todas as obrigações assumidas junto ao MPT serão atendidas;
- A AGROPECUÁRIA SANTA ADELAIDE LTDA continuará permanentemente colaborando com as autoridades, e fará nos autos dos respectivos procedimentos todos os esclarecimentos pertinentes.
Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin - OAB/RS 36.579
Eduardo Velo Pereira - OAB/RS 21.988"
O que diz a Estância São Joaquim
A estância São Joaquim se manifestou no dia 16 de março. Um dos proprietários afirmou que arrenda (aluga) a lavoura para um terceiro e que não possui o "gerenciamento do pessoal". Em conversa com GZH, ele informou que não tinha conhecimento sobre a situação.
— Essa área é arrendada para lavoura, não temos relação com o custo (da plantação) e gerenciamento de pessoal. Ficamos surpresos — afirmou o proprietário, que pediu para não ser identificado.
O que diz a Basf
A companhia se posicionou no dia 18 de março. Confira a nota enviada na ocasião:
"Em nota, a Basf disse que contribuiu proativamente com os auditores fiscais do trabalho prestando espontaneamente todos os esclarecimentos desde que tomou conhecimento do caso a respeito dos trabalhadores contratados pelas fazendas multiplicadoras que fornecem sementes de arroz, em Uruguaiana – RS. "A empresa recebeu com surpresa a manifestação à imprensa enviada hoje pelo Setor de Inspeção do Trabalho (SIT) e continuará contribuindo com todas as autoridades, em especial o Ministério Público do Trabalho, para que se defina uma solução rápida e justa para todas as partes, principalmente aos trabalhadores. A Basf segue exigências de contratação de fornecedores e subcontratados que incluem, entre outras medidas, que as empresas contratadas estejam de acordo com a lei trabalhista e sejam rigorosas no respeito aos direitos humanos. A Basf está comprometida com o desenvolvimento sustentável ao longo da sua cadeia de valor, que tem como premissa o respeito e a proteção às pessoas, bem como a transparência na sua relação com a sociedade. A companhia condena veementemente práticas que desrespeitem os direitos humanos. A companhia atua no Brasil há mais de 110 anos e investe em inovação para o desenvolvimento das melhores práticas para a agricultura, meio ambiente e a sociedade. A Basf reitera o seu compromisso com a valorização, o respeito e a proteção às pessoas em sua cadeia produtiva".
