Reunidos na tarde desta terça-feira (21), no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, encaminharam o ingresso do governo federal no acordo de cooperação técnica que irá desenvolver plano de trabalho para prevenir e combater o trabalho análogo à escravidão no Rio Grande do Sul. A largada da iniciativa foi dada no dia 17 pelo governo estadual e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
— Deveremos ter reuniões nos próximos dias para definir ações e estamos convidando a representação local do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para participar. Já nos próximos dias, isso deverá se transformar em reuniões que vão definir um plano de trabalho com ações específicas. E virá um cronograma com responsabilidades e prazos de políticas públicas para erradicar o trabalho análogo à escravidão — afirmou Leite, em manifestação ao lado do ministro.
Para Marinho, um dos caminhos é planejar as safras com antecedência, inclusive a respeito da mão de obra sazonal, com acordos firmados entre as partes acerca da condição adequada de trabalho, acompanhados de fiscalização. O RS teve episódios recentes de operações contra trabalho degradante em Bento Gonçalves e Uruguaiana.
— Esse planejamento que queremos fazer é que o elo principal de uma cadeia produtiva assuma a responsabilidade do conceito defendido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) de trabalho decente, desde a origem até a hora da venda ou do pós-venda. Se o principal elo assume a responsabilidade de monitoramento, com a participação dos sindicatos, acabaremos com o trabalho escravo no Brasil — afirmou o ministro.
Ele ainda citou alternativas para as pequenas propriedades que necessitam de força de trabalho sazonal em períodos de colheita:
— O pequeno produtor talvez tenha dificuldade para contratar individualmente, mas uma cooperativa de produtores poderá fazer isso em conjunto.
Leite pontuou que, para além da fiscalização, as iniciativas de orientação das cadeias produtivas sobre as práticas adequadas nas relações de trabalho serão importantes para mitigar problemas. Secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Gilmar Sossella ressaltou que está em fase de gestação o programa Trabalho Legal, cujas atividades terão início na Serra:
— Vamos levantar todas as safras que ocorrem no Rio Grande do Sul. Não só uva ou maçã, mas o alho, o fumo, o arroz. Prevendo as safras, queremos dar toda a orientação possível.
Sobre a hipótese de modificar a legislação trabalhista para restringir as terceirizações de mão de obra, Marinho afirmou:
— Talvez tenhamos de visitar esse tema, em processo de eventual revisão, se assim compreenderem as partes representadas na mesa tripartite, trabalhadores e empregadores. Queremos ser intermediários nesse debate. Quanto menos tivermos que falar, melhor para as atividades econômicas.
Marinho afirmou que práticas de trabalho análogo à escravidão serão punidas. Ele mencionou que uma das providências será a retomada da ênfase na publicação da "lista suja", que reúne empresas e pessoas que se valeram de trabalho análogo à escravidão. Nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, esse expediente passou por modificações.
— As empresas têm de ser preservadas porque são geradoras de oportunidades e empregos, mas os acionistas necessariamente não o são. E eles podem sofrer as consequências, seja através da lista suja, que vai voltar, seja através de leis que tramitam no Congresso sobre a possibilidade de perder esse patrimônio caso venha a ser usada mão de obra escrava. Não queremos usar esse expediente, queremos o convencimento. Esperamos ter sucesso, mas, não tendo sucesso, o rigor da lei — afirmou Marinho.
